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Estados Unidos anunciam novas sanções relacionadas ao Irã

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Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete da Porta-Voz
Para divulgação imediata
COMUNICADO DA PORTA-VOZ, HEATHER NAUERT
18 de julho de 2017

Os Estados Unidos continuam extremamente preocupados com as atividades malignas do Irã no Oriente Médio que solapam a estabilidade, a segurança e a prosperidade. O Irã continua apoiando grupos terroristas como o Hezbollah, o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina, que ameaçam Israel e a estabilidade no Oriente Médio. O Irã mantém seu firme apoio ao regime de Assad, apesar das atrocidades de Assad contra seu próprio povo. O Irã também continua fornecendo aos rebeldes houthis no Iêmen um armamento avançado que ameaça a liberdade de navegação no Mar Vermelho, foi utilizado para atacar a Arábia Saudita e está prolongando o conflito no Iêmen. Além disso, o Irã continua testando e desenvolvendo mísseis balísticos, desafiando diretamente a Resolução 2231 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O Plano de Ação Conjunta Abrangente (JCPOA, na sigla em inglês) expressa a expectativa dos participantes do JCPOA de que “a implementação plena deste JCPOA contribuirá positivamente para a paz e a segurança regionais e internacionais”. No entanto, outras atividades malignas do Irã estão ajudando a cortar quaisquer “contribuições positivas” para a paz e a segurança regionais e internacionais esperadas como resultado do JCPOA.

Em resposta a essas contínuas ameaças iranianas, o governo anuncia hoje que designou 18 entidades e indivíduos por apoiarem o programa de mísseis balísticos do Irã e as aquisições militares do Irã ou a Guarda Revolucionária do Irã (IRGC), assim como organizações criminosas transnacionais baseadas no Irã e pessoas associadas. As medidas de hoje foram tomadas com base no Decreto 13382, destinado a disseminadores de armas de destruição em massa e seus meios de entrega e a apoiadores dessa atividade, além do Decreto 13581, destinado a organizações criminosas transnacionais.

O Departamento de Estado dos EUA especificamente designou duas entidades com base no Decreto 13382 por envolvimento – ou tentativa de se envolverem – em atividades ou transações que contribuíram materialmente – ou representam risco de contribuírem materialmente – para a proliferação de armas de destruição em massa ou seus meios de entrega. O Departamento de Estado designou a Organização Jihad Autossuficiência da Força Aeroespacial (ASF SSJO) da Guarda Revolucionária do Irã, que está envolvida em pesquisa de mísseis balísticos e lançamento de testes de voo do Irã. Além disso, o Departamento de Estado designou a Organização Jihad Pesquisa e Autossuficiência (RSSJO) da Guarda Revolucionária do Irã, que é responsável pela pesquisa e pelo desenvolvimento de mísseis balísticos.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA designou adicionalmente sete entidades e cinco indivíduos por participação em atividades de apoio a aquisições militares do Irã ou à IRGC, além de uma organização criminosa transnacional baseada no Irã e três pessoas associadas. A medida de hoje é destinada a três redes que apoiam as aquisições militares do Irã ou a IRGC através do desenvolvimento de veículos aéreos não tripulados e equipamentos militares para a IRGC, da produção e manutenção de barcos de ataque rápido para a IRGC-Marinha ou da aquisição de componentes eletrônicos para entidades que apoiam as forças armadas iranianas. O OFAC também designou dois empresários iranianos e entidades associadas que orquestraram o furto de programas de software dos EUA e do ocidente que, de tempos em tempos, eram vendidos ao governo do Irã.

O regime iraniano também continua detendo cidadãos dos EUA e outros estrangeiros com base em acusações forjadas relacionadas à segurança nacional. Pedimos que o Irã liberte os cidadãos dos EUA Baquer Namazi, Siamak Namazi e Xiyue Wang e outros cidadãos dos EUA detidos injustamente, para que eles possam reencontrar suas famílias. Os Estados Unidos estão extremamente preocupados com os relatos sobre a piora da saúde dos Namazis, de Wang e de outros cidadãos dos EUA detidos. O Irã deve libertar imediatamente todos esses cidadãos dos EUA com base em fundamentos humanitários. Também já se passou mais de uma década desde que Robert Levinson desapareceu da ilha iraniana de Kish. O Irã se comprometeu a cooperar com os Estados Unidos para trazer Bob de volta para casa, e pedimos que o Irã cumpra esse compromisso. Os Estados Unidos permanecem determinados em seus esforços para devolver Bob à sua família. O Bureau Federal de Investigações (FBI) oferece uma recompensa de US$ 5 milhões por qualquer informação que possa levar ao retorno seguro de Bob. Pedimos a qualquer pessoa com informações sobre esse caso que contate o FBI em ou envie email ao FBI pelo endereço [email protected]. As informações serão mantidas sob sigilo e podem ser fornecidas anonimamente.

O regime do Irã tem um flagrante histórico de direitos humanos, que inclui a negação de liberdade ou crença religiosa, além de outros direitos humanos e liberdades fundamentais, aos indivíduos no Irã. Notadamente, a prisão e a detenção arbitrárias de membros de minorias religiosas e ativistas políticos são comuns, assim como o uso da tortura e de outras formas de abuso nas detenções. Em 27 de junho, os Estados Unidos divulgaram seu relatório anual sobre Tráfico de Pessoas. No relatório, o Irã é novamente classificado como um país de Nível 3, porque não tomou medidas significativas para resolver o extensivo problema do tráfico nem atendeu totalmente a normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está fazendo esforços significativos para isso. O Irã é um país-fonte, um país de trânsito e de destino para homens, mulheres e crianças submetidos a exploração sexual e trabalho forçado. Notadamente, o Irã também coage refugiados afegãos a participar do combate na Síria, deportando os que se recusam a fazer isso, e apoia milícias combatentes no Iraque que recrutaram e usaram crianças-soldados. Esses abusos abomináveis apenas alimentam o conflito em todo o Oriente Médio.

O governo continua conduzindo uma completa revisão da política dos EUA relacionada ao Irã. Durante essa revisão, os Estados Unidos continuarão contrapondo agressivamente as atividades malignas do Irã na região. Embora a revisão ainda esteja em curso, os Estados Unidos também continuarão esperando a estrita adesão iraniana aos compromissos nucleares do Irã sob o JCPOA e esperam que a Agência Internacional de Energia Atômica monitore e verifique todos os compromissos nucleares do Irã. Além disso, os Estados Unidos continuarão cumprindo os seus compromissos sob o JCPOA. Em vista disso, comunicamos ao Congresso Americano, em 17 de julho, que os Estados Unidos continuam renunciando à aplicação de sanções conforme for necessário para continuar implementando os compromissos de suspensão de sanções dos EUA no JCPOA e estão atestando ao Congresso que, com base nas informações disponíveis, as condições da Seção 135(d)(6) da Lei de Energia Atômica de 1954 (AEA), de acordo com suas alterações, incluindo as alterações da Lei de Revisão do Acordo Nuclear do Irã de 2015 (Lei Pública 114-17), sancionada em 22 de maio de 2015, sejam atendidas em 17 de julho de 2017. Também observamos que as contínuas atividades malignas do Irã fora além do âmbito nuclear solapam as contribuições positivas à paz e a segurança regionais e internacionais que o acordo deveria proporcionar. Os Estados Unidos continuarão usando sanções para atingir os que dão apoio ao comportamento desestabilizante do Irã e, sobretudo, os Estados Unidos jamais permitirão que o regime no Irã adquira armas nucleares.

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Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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