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FICHA INFORMATIVA: Resolução 2371 (2017) Reforçando Sanções à Coreia do Norte

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Para Divulgação Imediata

A Resolução 2371 (2017), aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de agosto de 2017, reforça as sanções da ONU contra a Coreia do Norte em resposta a seus testes de dois mísseis balísticos intercontinentais (ICBM) realizados em 3 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017. Como tal, esta resolução envia uma mensagem clara à Coreia do Norte que o Conselho de Segurança está unido na condenação às violações da Coreia do Norte e exige que o país renuncie seu programa nuclear e de mísseis balísticos proibidos.

A Resolução 2371 (2017) inclui as sanções mais fortes já aplicadas em resposta a um teste de mísseis balísticos. Estas medidas têm como alvo as principais exportações da Coreia do Norte, impondo uma proibição total de todas as exportações de carvão (a maior fonte de receita externa Coreia do Norte), ferro, minério de ferro, chumbo, minério de chumbo e frutos do mar. Proibir essas exportações vai impedir que a Coreia do Norte ganhe mais de um US$ 1 bilhão por ano em divisas que seriam desviados para seus programas ilícitos. A Coreia do Norte ganha cerca de US$ 3 bilhões por ano de receitas de exportação. Sanções adicionais têm como alvo o contrabando de armas, empreendimentos conjuntos com empresas estrangeiras, bancos e outras fontes de receitas da Coreia do Norte.

A Resolução 2371 (2017) inclui os seguintes elementos principais:

  • Condena os testes de mísseis balísticos de 28 de julho e 3 de julho da Coreia do Norte nos termos mais fortes e reafirma as obrigações da Coreia do Norte de não proceder mais nenhum teste ou lançamento nuclear que usem tecnologia de mísseis balísticos, de abandonar todas as armas nucleares e os programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, suspender todas as atividades relacionadas com o seu programa de mísseis balísticos e abandonar todos os outros programas de armas de destruição em massa.
  • Impõe várias proibição setoriais completas de exportações que Coreia do Norte usa para financiar seu programa nuclear e de mísseis balísticos, a saber:

o  Proibição de sua maior exportação, o carvão, que representa uma perda para a Coreia do Norte de mais de US$ 401 milhões em receitas anuais;

o  Proibição de exportações de ferro e minério de ferro, que valem cerca de US$ 250 milhões por ano;

o   Proibição de exportações de frutos do mar, que valem cerca de US$ 300 milhões  em receita a cada ano; e

o   Proibição de exportações de chumbo e minério de chumbo, que vale cerca de US$ 110 milhões por ano;

  • Impõe restrições adicionais à capacidade da Coreia do Norte de gerar receitas e acessar o sistema financeiro internacional, ao:

o   Acrescentar novas designações de sanções contra indivíduos e entidades norte-coreanos que apóiam programas nuclear e de mísseis do país, inclusive o Banco de Comércio Exterior (Foreign Trade Bank, FTB) de propriedade estatal, que atua como o principal banco cambial da Coreia do Norte, enquanto protege atividades diplomáticas, consulares e humanitárias.

o  Proibir todas as novos empreendimentos conjuntos ou entidades comerciais cooperativas entre Coreia do Norte e outras nações, bem como proibir investimentos adicionais nas já existentes.

o   Proibir que os países permitam que trabalhadores norte-coreanos em números adicionais venham ganhar receitas para os programas ilícitos.

  • Pedir que o Comitê de Sanções da Coreia do Norte do Conselho de Segurança identifique itens relacionados à proliferação de armas e itens convencionais para que sejam proibidos de entrar/sair na Coreia do Norte.
  • Permitir que o Comitê de Sanções da Coreia do Norte do Conselho de Segurança designe os navios atados às violações das resoluções do Conselho de Segurança e proibir seu acesso ao porto internacional.

    ·         Tomar medidas para melhorar a aplicação de sanções, inclusive pedindo à Interpol para publicar Avisos Especiais nos norte coreanos listados para fins de proibição de viagem.

  • Fornecer recursos analíticos suplementares para o Painel de Peritos das Nações Unidas para aumentar sua capacidade de monitorar a aplicação de sanções.
  • Lamentar o desvio em massa por parte da Coreia do Norte de seus escassos recursos para o desenvolvimento de armas nucleares e uma série de programas caros de mísseis balísticos, e manifestar a sua profunda preocupação com as graves dificuldades a que estão sujeitas as pessoas na Coreia do Norte;
  • Incluir isenções das sanções para garantir que estas medidas não impeçam atividades da diplomacia estrangeiras ou de assistência humanitária legítima na Coreia do Norte.
  • Reafirmar o apoio do Conselho às Conversações a Seis, conclamar sua retomada, reiterar seu apoio aos compromissos assumidos pelos Seis e reiterar a importância de manter a paz e a estabilidade na península coreana e no nordeste da Ásia.
  • Expressar a determinação do Conselho para tomar medidas adicionais significativas se Coreia do Norte realizar outro teste nuclear ou lançamento de mísseis balísticos.

Esta resolução possui dois anexos, que são:

  1. Um anexo de nove indivíduos norte-coreanos que operam no exterior como representantes de entidades designadas, indicadas como alvo de sanções (congelamento de ativos e proibição de viagem);
  2. Outro anexo de quatro entidades comerciais da Coreia do Norte designadas para o congelamento de ativos

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Visualizar Conteúdo Original: https://usun.state.gov/remarks/7924
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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