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Sanções do Tesouro a Oito Indivíduos Envolvidos na Assembleia Constituinte Ilegítima da Venezuela

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Departamento do Tesouro dos EUA
Gabinete de Relações Públicas

Comunicado à Imprensa: 9 de agosto de 2017
Contato:                            Gabinete de Relações Públicas, (202) 622-2960

Washington, D.C. – Hoje, o Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, designou oito pessoas envolvidas na organização ou, de outra forma, no apoio à criação da Assembleia Constituinte da Venezuela (Asamblea Constituyente ou AC) e na participação de ações antidemocráticas nos termos do Ato do Executivo 13692. A AC, que visa reescrever a constituição venezuelana e dissolver as instituições do Estado venezuelano, foi criada através de um processo antidemocrático, instigado pelo governo do presidente venezuelano Nicolas Maduro para subverter a vontade do povo venezuelano. O OFAC designou o presidente Maduro em 31 de julho de 2017, no dia seguinte à realização das eleições da AC, que foi empossada em 4 de agosto e, em sua primeira sessão em 5 de agosto, depôs a procuradora-geral Luisa Marvelia Ortega Diaz, que ordenou uma investigação sobre uma possível fraude na eleição da AC, e a substituiu pelo indivíduo designado Tarek William Saab.

“O presidente Maduro juramentou esta Assembleia Constituinte ilegítima para consolidar ainda mais sua ditadura e continua a apertar seu controle do país”, disse o secretário do Tesouro Steven T. Mnuchin. “O desrespeito deste regime à vontade do povo venezuelano é inaceitável e os Estados Unidos se posicionarão com ele em oposição à tirania, até que a Venezuela retome uma democracia próspera e pacífica.”

As designações de hoje consistem de sete atuais e ex-funcionários do governo venezuelano e de um indivíduo que participou em ações ou políticas que prejudicaram os processos democráticos ou instituições da Venezuela. Como consequência das ações de hoje, todos os bens desses indivíduos sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos estão congelados e as pessoas dos EUA estão proibidas de lidar com eles.

O OFAC designou seis indivíduos que têm desempenhado um papel significativo na organização ou criação da AC, através de sua participação em dois corpos: a Comissão Presidencial para a AC e o Comando Constituinte Zamora 200. Maduro criou a Comissão Presidencial, que é responsável pela criação dos principais aspectos da formação e do funcionamento do processo da AC. Maduro também criou o Comando Constituinte Zamora 200 para realizar uma campanha para as eleições da AC. Estes indivíduos também foram eleitos como constituintes para a AC ilegítima.

  • Francisco José Ameliach Orta foi nomeado membro da Comissão Presidencial para a AC. Ele é o constituinte da AC para o município de Valência, no estado de Carabobo. Ele foi o governador do estado de Carabobo.
  • Adan Coromoto Chavez Frias foi nomeado secretário da Comissão Presidencial para a AC. Ele é o constituinte da AC para o município Barinas, no estado de Barinas. Ele foi o ministro da Cultura e também o governador do estado de Barinas. Ele é o irmão do falecido ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
  • Erika del Valle Farias Pena comanda a estrutura e mecânica eleitoral do Comando Constituinte Zamora 200. Ela é a constituinte da AC para o município de Ezequiel Zamora, no estado de Cojedes. Ela já foi a ministra da Agricultura Urbana.
  • Carmen Teresa Melendez Rivas é responsável por coordenar o comando do governo de rua do Comando Constituinte Zamora 200. Ela é a constituinte da AC para o município de Iribarren, no estado de Lara. Ela já foi a vice-presidente setorial de Soberania Política, Segurança e Paz.
  • Ramon Dario Vivas Velasco é responsável pela equipe de mobilização permanente do Comando Constituinte Zamora 200. Ele é o constituinte da AC para o município de Vargas, no estado de Vargas. Ele já foi deputado da Assembleia Nacional pelo estado de Vargas.
  • Hermann Eduardo Escarra Malave foi nomeado membro da Comissão presidencial da AC. Ele é o constituinte da AC para o município de Zamora, no estado de Miranda.

Hoje, o OFAC também designou Tania D’Amelio Cardiet, uma reitora do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, e Bladimir Humberto Armas de Lugo, o comandante da Unidade Especial da Guarda Nacional Bolivariana do Palácio Legislativo Federal. D’Amelio Cardiet defendeu publicamente a AC e acredita-se que esteja entre os funcionários do CNE que a ex-procuradora-geral Luisa Ortega começou a investigar por possíveis fraudes na eleição da AC. Lugo Armas é responsável pela segurança do Palácio Legislativo Federal, o local da Assembleia Nacional da Venezuela. Lugo Armas esteve envolvido em vários atos de violência contra membros da oposição da Assembleia Nacional, inclusive um ataque direto contra o presidente da Assembleia Nacional Julio Borges. Em julho de 2017, Lugo Armas foi acusado pelo Gabinete do Procurador-geral por supostas violações de direitos humanos.

Para informações de identificação sobre os indivíduos designados hoje, clique aqui.

Para obter mais informações sobre o Ato do Executivo 13692, clique aqui.

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Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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