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Secretário de Estado Rex Tillerson sobre o Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa Internacional 2016

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DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA
Gabinete da Porta-Voz
Para divulgação imediata
15 de agosto de 2017

DISCURSO
15 de agosto de 2017
Sala de Tratados
Washington, D.C.

SECRETÁRIO TILLERSON:  Bom dia a todos. Estamos divulgando hoje o Relatório sobre Liberdade religiosa Internacional 2016. Este relatório é uma exigência da Lei de Liberdade Religiosa Internacional de 1998 – lei que preserva a liberdade religiosa como um valor central americano sob a 1a Emenda à Constituição, assim como um direito humano universal. Essa lei determina que o governo “[defenda] a liberdade e [e permaneça] ao lado dos perseguidos, use e implemente ferramentas apropriadas no aparato de políticas externas dos Estados Unidos, incluindo canais diplomáticos, políticos, comerciais, beneficentes, educacionais e culturais, para promover o respeito à liberdade religiosa por todos os governos e povos”.

Quase 20 anos após a aprovação da lei, as condições em muitas partes do mundo estão longe do ideal. A perseguição e a intolerância religiosas continuam extremamente predominantes. Quase 80% da população global vive sob restrições ou hostilidades para limitar a sua liberdade religiosa. Onde a liberdade religiosa não é protegida, sabemos que a instabilidade, os abusos dos direitos humanos e o extremismo violento encontram mais oportunidades para se enraizarem.

Não podemos ignorar essas condições. O governo Trump se comprometeu a confrontar essas condições, em parte, promovendo a liberdade religiosa internacional no mundo. O Departamento de Estado continuará atuando em defesa dos que buscam viver suas vidas de acordo com a sua fé.

A divulgação do Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa Internacional 2016 detalha a situação da liberdade religiosa em 199 países e territórios e fornece percepções quanto aos desafios importantes e crescentes. Hoje, quero destacar alguns dos exemplos mais graves e preocupantes.

Enquanto fazemos progressos em derrotar o ISIS [Estado Islâmico] e negar-lhe o seu califado, os seus integrantes terroristas continuam visando múltiplos grupos religiosos e étnicos para estupros, sequestros, escravização e até morte.

Para eliminar qualquer ambiguidade em relação a declarações ou relatórios anteriores por parte do Departamento de Estado, o crime de genocídio exige três elementos: atos específicos com intenção específica de destruir total ou parcialmente populações, integrantes de grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos específicos. Ato específico, intenção específica, população específica.

A aplicação da lei aos fatos apresentados leva à conclusão de que o ISIS é claramente responsável pelo genocídio de yazidis, cristãos e muçulmanos shias em áreas que controla ou controlou.

O ISIS é responsável por crimes contra a humanidade e limpeza étnica dirigida a esses mesmos grupos e, em alguns casos, contra muçulmanos sunitas, curdos e outras minorias.

Mais recentemente, o ISIS reivindicou a responsabilidade por ataques a peregrinos cristãos e igrejas no Egito.

A proteção desses grupos – e outros sujeitos ao extremismo violento – é uma prioridade de direitos humanos para o governo Trump.

Continuaremos trabalhando com nossos parceiros regionais para proteger as comunidades religiosas minoritárias de ataques terroristas e preservar o seu patrimônio cultural.

Como o relatório de 2016 indica, alguns governos no mundo usam leis discriminatórias para negar aos seus cidadãos a liberdade de religião ou crença.

No Irã, baha’is, cristãos e outras minorias são perseguidos por sua fé. O Irã continua sentenciando indivíduos à morte com base em leis de apostasia vagas – 20 indivíduos foram executados em 2016 sob acusações que incluíam “travar guerra contra Deus”. Membros da comunidade baha’i hoje estão na prisão simplesmente por viverem conforme suas crenças.

Continuamos preocupados com a situação da liberdade religiosa na Arábia Saudita. O governo não reconhece o direito dos não muçulmanos à prática de sua religião em público e aplicou penalidades criminais, incluindo sentenças de prisão, chicotadas e multas, por apostasia, ateísmo, blasfêmia e insulto à interpretação do Islã pelo estado. Particularmente preocupantes são os ataques dirigidos aos muçulmanos shias e o padrão persistente de preconceito social e discriminação contra eles. Pedimos à Arábia Saudita que adote níveis maiores de liberdade religiosa para todos os seus cidadãos.

Na Turquia, as autoridades continuaram limitando os direitos humanos de membros de alguns grupos religiosos minoritários, e algumas comunidades continuam enfrentando morosas disputas de propriedade. Muçulmanos não sunitas, como os alevitas, não contam com as mesmas proteções governamentais concedidas às minorias não muçulmanas reconhecidas e enfrentam discriminação e violência. Além disso, os Estados Unidos continuam defendendo a libertação do pastor Andrew Brunson, que foi preso injustamente na Turquia.

E, no Bahrein, o governo continuou questionando, detendo e encarcerando clérigos, membros da comunidade e políticos oposicionistas shias. Membros da comunidade shia lá continuam relatando discriminação permanente em empregos públicos, educação e sistema judiciário. O Bahrein deve parar com a discriminação contra as comunidades shias.

Na China, o governo tortura, detêm e encarcera milhares de pessoas por praticarem suas crenças religiosas. Dezenas de praticantes do Falun Gong morreram na prisão. A polícia – políticas que restringem a expressão e a prática religiosas de muçulmanos uigures e budistas tibetanos aumentaram.

A liberdade religiosa está sob ataque no Paquistão, onde mais de duas dezenas estão no corredor da morte ou cumprem prisão perpétua por blasfêmia. O governo marginaliza os muçulmanos ahmadis e se recusa a reconhecê-los como muçulmanos. Minha esperança é que o novo primeiro-ministro promova a harmonia entre crenças e proteja os direitos das minorias religiosas.

Finalmente, no Sudão, o governo prende, detém e intimida membros do clero e da igreja. O governo nega autorizações para a construção de novas igrejas e está fechando ou demolindo as existentes.

Incentivamos o governo do Sudão a se envolver concretamente no plano de ação para liberdade religiosa oferecido pelo departamento no ano passado.

Infelizmente, a lista continua.

Ninguém deve ter de viver com medo, de adorar em segredo ou de enfrentar discriminação devido à sua crença. Como o presidente Trump disse, esperamos chegar a um dia em que “pessoas de todas as crenças, cristãos e muçulmanos, judeus e hindus, possam seguir seus corações e exercer a fé de acordo com a sua consciência”.

O Departamento de Estado continuará seus esforços para tornar isso uma realidade. O recentemente nomeado embaixador extraordinário para liberdade religiosa internacional, o governador Sam Brownback, será a mais alto representante público a assumir esse importante posto. Esperamos que ele seja confirmado rapidamente.

Agradeço aos meus muitos colegas no Departamento e no exterior que contribuíram para este relatório e especificamente ao Escritório de Liberdade Religiosa Internacional, incluindo a conselheira sênior sobre questões de justiça Pam Pryor, o conselheiro especial para minorias religiosas Knox Thames e o embaixador extraordinário anterior, David Saperstein.

Esperamos trabalhar com o Congresso e com o governo para continuar o papel indispensável da América como um defensor da liberdade religiosa em todo o mundo. Muito obrigado.

PERGUNTA:  Secretário, você tem alguma resposta à decisão de Kim Jong-un de suspender a sua ameaça [de ataque] a Guam?

SECRETÁRIO TILLERSON:  Não, não tenho nenhuma resposta sobre a decisão dele neste momento. Obrigado.

PERGUNTA: Algum comentário sobre a situação lá, na Coreia do Norte?

SECRETÁRIO TILLERSON:  Continuamos interessados em encontrar uma forma de chegar a um diálogo, mas isso depende dele. Obrigado.

PERGUNTA:  Este relatório influencia a sua política sobre refugiados?

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Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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