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Secretário de Estado Rex Tillerson na Sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre não proliferação de armas nucleares

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Departamento de Estado dos EUA
Gabinete da Porta-Voz
Para divulgação imediata

21 de setembro de 2017

Organização das Nações Unidas
Nova York, Estado de Nova York

 

 

SECRETÁRIO TILLERSON:  Boa tarde a todos. Aprecio a oportunidade de falar perante o Conselho de Segurança novamente e agradeço à presidência deste mês, assumida pela Etiópia.

Os membros do Conselho de Segurança falam frequentemente de ameaças à segurança global.

O foco da reunião do Conselho de Segurança hoje é um problema de implicações mundiais: a proliferação nuclear.

Em um momento em que esfaqueamentos, bombas cruelmente construídas e caminhões dirigidos contra multidões de homens, mulheres e crianças inocentes são com frequência as armas escolhidas por inimigos para nos atacarem, é fácil se tornar complacente e ver a ameaça das  ataques nucleares como um resquício da Guerra Fria.

A ameaça de um ataque nuclear permanece sendo uma amarga realidade. Aqueles que detonariam esse terrível cenário apresentam um ameaça única à segurança das nações que amam a paz.

O desafio de cada um de nós é: “Como podemos diminuir a ameaça apresentada pelas armas nucleares, não apenas para a nossa própria população, mas para a população do mundo todo?”

Hoje, quero desenvolver três pontos.

O primeiro é destacar as trajetórias positivas de países que voluntariamente abdicaram das armas nucleares.

O segundo é enfatizar o fardo moral de possuir armas nucleares e a enorme responsabilidade que acompanha a administração dessas armas devastadoras, assim como as tecnologias e os materiais nucleares nelas incluídos.

O terceiro é deixar claro que a aquisição de capacidade de armas nucleares não garante segurança, prestígio ou outros benefícios – ao contrário, representa um caminho para o isolamento e o intenso escrutínio de segurança da comunidade global, uma vez que as potências nucleares responsáveis examinarão essas ameaças incertas e imprevisíveis.

E, por último, todos os países, mas particularmente as atuais potências nucleares, devem renovar seu compromisso com as práticas de segurança nuclear seguras e os esforços efetivos de não proliferação, a fim de manter as armas nucleares e os materiais e tecnologias associados longe das mãos de nações, terroristas e atores não estatais irresponsáveis.

Existem precedentes históricos de países que abandonam seus programas e arsenais de armas nucleares por interesse próprio. Belarus (Bielorrússia), Cazaquistão, África do Sul e Ucrânia todos pesaram o risco e a responsabilidade das armas nucleares e decidiram eliminar seus programas nucleares ou abandonar suas armas nucleares. Quando o regime do apartheid na África do Sul chegou ao fim, os líderes do país eliminaram suas armas nucleares e aderiram ao Tratado de Não Proliferação como um estado sem armas. Após a dissolução da União Soviética, Belarus, Cazaquistão e Ucrânia voluntariamente abandonaram os armamentos nucleares que a derrocada soviética legara aos seus territórios. E, ao longo dos anos, vários outros países se dispuseram a abandonar os esforços de desenvolvimento de armas nucleares clandestinas após serem tranquilizados pelos Estados Unidos e por outros no sentido de que suas relações conosco e com a comunidade global lhes permitiam atender às suas necessidades de segurança nacional sem essas ferramentas.

A República do Cazaquistão é um exemplo ilustrativo particular da sabedoria do abandono das armas nucleares.

Em parceria com os Estados Unidos e auxiliado pela Lei de Redução Cooperativa de Ameaças, encabeçada pelos senadores americanos Sam Nunn e Richard Lugar, o Cazaquistão optou por remover do seu antigo território as armas soviéticas e tecnologias nucleares relacionadas e aderiu ao Tratado de Não Proliferação como um estado sem armas. Essa decisão corajosa dos líderes do Cazaquistão reduziu em grande medida a probabilidade de que armas nucleares, componentes de armas nucleares ou materiais nucleares e tecnologias de uso duplo caíssem nas mãos erradas. As armas nucleares introduziram complexidade nas relações com outros países e o risco de erros de cálculo, acidente ou aumento de escala.

As ações do Cazaquistão representaram um passo fundamental para que o país se tornasse parte da comunidade de nações. Como resultado de abrir mão das armas nucleares, o mundo não vê o Cazaquistão como um potencial agressor nuclear ou um estado perigoso. O país não transformou em inimigos os seus vizinhos nucleares, Rússia ou China. Hoje, o Cazaquistão está preponderantemente em paz com seus vizinhos, e suas relações comerciais são vigorosas. Neste ano, sediou a World Expo 2017, um evento em Astana, que apresentou as fontes de energia e oportunidades de investimento futuras no Cazaquistão a participantes de todo o mundo. Este é um país moderno que faz uma expressiva contribuição para a paz e a prosperidade regional e internacional. O Cazaquistão só se beneficiou da sua decisão prévia.

Em minha carreira anterior, encontrei o presidente Nazarbayev em muitas ocasiões e tive a oportunidade de perguntar-lhe sobre essa decisão. Ele está mais em paz com a sua escolha do que nunca. Uma vez, comentou comigo: “Foi a melhor coisa que fiz pelo meu jovem país”.

A Ucrânia fez uma corajosa escolha semelhante. Mesmo após a incursão da Rússia – incursão dentro do seu território na Crimeia e no leste da Ucrânia, uma violação dos compromissos de Moscou sob o Memorando de Budapeste –, os líderes da Ucrânia reafirmaram novamente a sabedoria da sua decisão de remover as armas nucleares. Seus amigos e aliados rapidamente vieram em sua ajuda, em resposta a essa violação da sua soberania, com um conjunto forte e unificado de sanções à Rússia e estão firmemente comprometidos a terminar esse conflito através da implementação total dos acordos de Minsk.

Ao rejeitar o poder das armas nucleares, ambas essas orgulhosas nações estão em melhores condições do que estariam de outra maneira. Elas reduziram o perigo de conflito nuclear e ajudaram a reduzir as chances de que essas capacidades caíssem nas mãos de terceiras partes irresponsáveis.

Como o único país da Terra a ter usado usado armas nucleares em guerra, os Estados Unidos carregam uma pesada responsabilidade de exercer uma administração apropriada das armas nucleares e liderar o trabalho com outros a fim de reduzir os perigos das armas nucleares.

É uma bênção, talvez um milagre, de muitas formas, que as armas nucleares jamais tenham sido usadas novamente. Todos os povos do mundo oram para jamais sejam. A experiência é um professor duro, mas sábio e ensina a todos a amarga responsabilidade moral que acompanha as armas nucleares.

Os Estados Unidos dependem da dissuasão nuclear hoje para os propósitos de salvaguardar não apenas os seus próprios interesses de segurança, mas também os dos nossos aliados que, de outra maneira, poderiam sentir a necessidade de adquirirem eles próprios essas armas. Essa dissuasão e essas relações contribuíram para a ausência de guerra entre as grandes potências desde 1945 e também para o fato de as próprias armas nucleares jamais terem sido usadas novamente.

Somos todos felizes por John F. Kennedy e Nikita Khrushchev, quando estavam à beira de um holocausto nuclear durante a Guerra Fria, terem chegado a um entendimento comum sobre o poder atemorizante e assombroso das armas nucleares. Quando a potencial extinção humana se agigantou durante a crise dos mísseis de Cuba, a emoção dominante era o medo. As armas nucleares não trouxeram conforto aos homens mais poderosos do mundo, mas deixaram clara a necessidade de minimizar o risco de repetir essa quase-catástrofe ao permitir a disseminação de capacidades nucleares.

Apenas nesta semana, o mundo soube do falecimento de uma figura pouco conhecida, mas importante da história da Segunda Guerra. Seu nome era Stanislav Petrov, e ele às vezes é citado como “o homem que salvou o mundo”. Em 1983, Petrov era um oficial soviético que estava trabalhando em um centro de alerta de mísseis, quando seus computadores detectaram a aproximação de mísseis americanos. Ele disse: “Eu tinha todos os dados sugerindo [um ataque de mísseis em curso]”. Era verdade. Ele disse: “Se eu tivesse mandado meus relatos até a cadeia de comando, ninguém teria dito uma palavra contra”. Ele disse: “Tudo o que eu precisava fazer era pegar o telefone e falar diretamente com os altos comandantes, mas eu não conseguia me mexer. Eu me sentia como se estivesse sentado em uma frigideira”.  Petrov teve um palpite de que o computador havia cometido um erro e, felizmente, estava certo sobre o alarme falso. Em vez de notificar seus comandantes para que preparassem um contra-ataque nuclear imediato, ele chamou o quartel-general do exército e relatou uma falha de sistema. Esse episódio ilustra como é alto o fator de risco com armas nucleares, especialmente quando as decisões de usá-las são baseadas ou poderiam ser baseadas em tecnologias às vezes duvidosas ou julgamentos humanos falíveis. Países que querem armas nucleares devem se perguntar: estou preparado para lidar com esse tipo de cenário em meu próprio país?

A história da crise dos mísseis de Cuba e a falha no sistema de alerta soviético ilustram como pode ser desafiador controlar perigos nucleares, mesmo para os possuidores nucleares mais experientes e sofisticados.

Regimes perigosos não avaliam as responsabilidades inerentes a armas nucleares. Eles desejam desenvolver ou expandir suas posses de armas nucleares no que eles alegam ser uma busca de segurança, mas na verdade desejam usar essas ferramentas para intimidar e coagir seus vizinhos e desestabilizar suas regiões. Essas aquisições representam o risco de criar uma espiral crescente de instabilidade e conflito regional ou global, não apenas como um resultado direto da sua própria proliferação, mas ao estimular outras nações a desenvolver seus próprios programas nucleares em resposta. Nessas circunstâncias, as armas nucleares não são instrumentos de dissuasão mútua e estabilidade estratégica, mas, ao contrário, são ferramentas de desestabilização.

Regimes perigosos podem ter se convencido de que buscam armas nucleares para estabelecer e aumentar a sua segurança e o seu prestígio, mas, na verdade, as armas nucleares tendem mais a fragilizar ambos. Há uma razão muito boa pela qual quase todos os países no mundo aderiram ao Tratado de Não Proliferação: todas as partes podem saber que elas não enfrentarão no futuro a ameaça de catástrofe nuclear de nenhuma nova direção.

Se pretensos proliferadores buscam a segurança ou melhorar sua posição no mundo, ou aumentar a prosperidade de seus cidadãos e a esperança de seu povo ter um futuro melhor, a proliferação não irá fornecer essas coisas. Existem maneiras muito melhores, comprovada para que as nações estabeleçam e melhorem suas posições, como aprofundar suas integrações comerciais com o resto do mundo, aderindo aos padrões e acordos internacionais, e participando de atividades humanitárias.

A península coreana serve como um exemplo flagrante desses caminhos diferentes. Enquanto a Coreia do Norte tem evitado a comunidade internacional e deixado seu povo morrer de fome enquanto persegue implacavelmente as armas nucleares, a Coreia do Sul optou por não perseguir armas nucleares e está totalmente envolvida com a comunidade internacional. Como consequência, a Coreia do Sul tem crescido como uma das grandes potências econômicas mundiais, com um PIB 100 vezes maior do que o seu vizinho do norte. Por outro lado, embora a Coreia do Norte possa supor que as armas nucleares garantirão a sobrevivência de seu regime, na verdade, as armas nucleares estão apenas claramente levando ao seu maior isolamento, ignomínia e privação. As ameaças continuadas contra nós – contra nós, os EUA e, agora, toda a comunidade internacional, não criarão a segurança para o regime, mas ao contrário, endurecerão nossa determinação coletiva e nosso compromisso para dissuadir a agressão norte-coreana.

A Coreia do Norte é um estudo de caso de como as nações devem trabalhar para preservar e fortalecer as normas de não-proliferação internacionais. Ao olharmos para o futuro, os registros da comunidade internacional para garantir o cumprimento das obrigações de não-proliferação, e os compromissos não são o que precisamos que sejam. É, em parte, por falta de tal responsabilidade que nos encontramos na situação em que estamos com a Coreia do Norte no momento. Apesar de ter aderido ao Tratado de Não-proliferação em meados da década de 1980, a Coreia do Norte jamais entrou em total conformidade com o tratado e traiu cada arranjo posterior projetado para resolver essa não conformidade e frear a ameaça nuclear que agora apresenta.

Aqui há também lições para o Irã, que estava em seu próprio caminho para desenvolver armas nucleares – violando o Tratado de Não-proliferação e obrigações de salvaguarda nuclear e resoluções múltiplas, juridicamente vinculadas ao Conselho de Segurança da ONU. O Irã parece interessado em preservar para si a opção de retomar esse trabalho no futuro, até mesmo ao patrocinar o terrorismo internacional, desenvolvendo capacidades de sistemas de mísseis de ataques de armas nucleares e desestabilizar seus vizinhos em uma perigosa missão de hegemonia regional.

As responsabilidades coletivas para enfrentar tais desafios de proliferação exigirão mais de todos nós. Como o presidente Trump disse em seu discurso na terça-feira: “Se quisermos abraçar as oportunidades do futuro e superar os perigos presentes juntos, não pode haver nenhum substituto para nações fortes, soberanas e independentes”. Como nações fortes, soberanas e independentes, devemos trabalhar juntos, bilateral, regional e globalmente, para conter a onda de proliferação. Estados soberanos, agindo em uníssono, produzirão o bem global.

Conclamamos especialmente a Rússia para examinar como pode apoiar mais os esforços globais de não-proliferação. Como os dois estados nucleares mais poderosos do mundo, a Rússia e os Estados Unidos compartilham uma maior responsabilidade para defender as normas de não-proliferação e deter a propagação de armas nucleares. Nós já cooperamos bem antes: os Estados Unidos e a União Soviética colaboraram estreitamente na elaboração do texto que se tornou o Tratado de Não-proliferação, que ajudou a manter a proliferação sob controle durante a Guerra Fria. Washington e Moscou fizeram isto, por outro lado, não obstante sua própria rivalidade na Guerra Fria e os muitos problemas em seu relacionamento bilateral. Na era pós Guerra Fria, a Rússia trabalhou arduamente para melhorar a responsabilização por seu arsenal nuclear dispersado em toda a antiga União Soviética e nós nos engajamos estreitamente nos esforços cooperativos – através do programa de Nunn-Lugar – para reduzir o risco de armas ou materiais caírem nas mãos de proliferadores ou terroristas.

Infelizmente, nos últimos anos, a Rússia muitas vezes agiu para enfraquecer as normas globais e minar os esforços para responsabilizar as nações. Exemplos incluem a violação de suas próprias obrigações sob o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, o desrespeito às garantias de segurança que fez no final da Guerra Fria, impedindo os esforços para construir o legado dos últimos esforços internacionais sobre a segurança nuclear e buscar enfraquecer a independência da Agência Internacional de Energia Atômica na investigação de programas nucleares clandestinos. Se a Rússia quer restaurar seu papel como um ator credível na resolução da situação com a Coreia do Norte, pode provar suas boas intenções mantendo seus compromissos com os esforços internacionais estabelecidos no controle da segurança e armas nucleares.

A cooperação da China também é essencial para que a comunidade internacional mantenha as ameaças de mísseis nucleares da Coreia do Norte sob controle e evite uma catástrofe em espiral de instabilidade e conflito na península coreana. Se a China realmente deseja desnuclearizar a península coreana, para promover a estabilidade e evitar o conflito naquela região sensível, na sua própria fronteira, agora é hora de trabalhar com o resto de nós, o resto da comunidade internacional, para colocar um tipo de pressão na Coreia do Norte que possa mudar seu cálculo estratégico antes seja tarde demais.

E por último, devemos estar plenamente conscientes de que não existem atores não-estatais que jamais se conformarão com as normas internacionais que regem as armas nucleares.

Seus ataques de terror em grande escala, decapitações, crucificações, queimaduras, estupros, tortura, atos de escravização expõem o ISIS, al-Qaeda e outros grupos como aqueles que procuram encontrar a glória através da morte e destruição.

Sua ânsia em cometer atrocidades deixa claro que, se tiverem a chance, eles iriam cometer morte e destruição em uma escala ainda maior.

E não há uma escala maior do que um ataque nuclear em uma das cidades do mundo. Muitos grupos jihadistas aspiram detonar uma bomba nuclear no coração de uma metrópole em expansão. Sua missão é matar nosso povo e mandar o mundo em uma espiral descendente. Jamais podemos permitir isso.

Temos de continuar a trabalhar para proteger as tecnologias nucleares, plantas e materiais em suas fontes e interromper as redes de proliferação.

Devemos aprofundar o compartilhamento de informações entre agências de inteligência para identificar os atores e identificar quando os materiais nucleares foram ou podem ser desviados de usos legítimos.

E temos que retornar à prática de criar carreiras alternativas e oportunidades de trabalho para peritos nucleares, para que eles não vendam suas habilidades no mercado negro.

Mas, em última análise, o melhor meio para travar os jihadistas em sua busca por armas nucleares é destruí-los bem antes de que possam alcançar seu objetivo.

Seja no campo de batalha, nas ruas, ou on-line, o terrorismo não deve ter espaço.

Devemos permanecer sempre vigilantes contra a propagação do ISIS e outros grupos islâmicos em novos locais, seja na África, Ásia, Europa ou em outro lugar.

Um dos grandes sucessos da campanha da Coalizão para Derrotar o ISIS no Iraque e na Síria tem sido desenraizamento do ISIS de refúgios anteriores onde poderiam livremente planejar ataques contra alvos no mundo inteiro. Esses esforços devem continuar.

Como um organismo comprometido com segurança, devemos tratar a proliferação nuclear com a seriedade que merece.

Para aqueles de nós do Conselho de Segurança, neutralizar as ameaças nucleares começa com a execução completa das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que todos os Estados-Membros são obrigados a implantar. Para garantir que todas as nações são capazes de desempenhar o seu papel, temos que continuar a trabalhar para a efetiva implantação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança da ONU.

Mas assinar tratados e passar resoluções não são o suficiente. Impedir a proliferação nuclear também implica em exercer outras alavancas do poder, seja diplomática, econômica, digital, moral ou, se necessário, militar.

Por fim, cada um de nós tem uma responsabilidade soberana para garantir que mantemos o mundo seguro de uma guerra nuclear, o rescaldo da qual irá transgredir todas as fronteiras.

Os Estados Unidos continuarão a deter – trabalhar para deter a proliferação de armas nucleares. Pedimos a todas as nações pacíficas para se juntarem a nós nesta missão.

Obrigado.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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