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A proposta de orçamento do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional para o Ano Fiscal de 2019

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Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete da porta-voz
Para divulgação imediata
Folha Informativa
12 de fevereiro de 2018

 
 

A proposta de orçamento do Presidente para o Ano Fiscal de 2019 propõe US$ 39,3 bilhões para os esforços críticos do Departamento de Estado e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, em inglês) para promover a paz e a segurança, expandir a prosperidade e influência americana e atender às crises globais fazendo uso eficiente dos recursos dos contribuintes. A proposta de orçamento moderniza a diplomacia e o desenvolvimento do Departamento de Estado e da USAID para promover um mundo mais seguro e próspero, ajudando a apoiar sociedades mais estáveis e resilientes que liderarão seu próprio desenvolvimento e, eventualmente não precisarão mais de assistência externa.

A proposta de orçamento apoia a visão do presidente de “América em Primeiro Lugar” (“America First”) com um compromisso de quatro prioridades nacionais importantes:

Proteger a segurança dos Estados Unidos dentro e fora do país:

  • Mantendo o apoio aos esforços para derrotar o ISIS e outras organizações extremistas violentas: US$ 5,7 bilhões no apoio aos esforços para derrotar o ISIS e as organizações violentas extremistas, enfrentando as condições que esses grupos buscam explorar, incluindo a má governança, instituições fracas, falta de oportunidades econômicas, corrupção e o abuso constante dos direitos humanos. Isso inclui o apoio contínuo à segurança no Afeganistão e no Iraque, e sustém a proteção de nosso pessoal e instalações no exterior, assim como o combate à desinformação como parte do esforço para derrotar o ISIS. A assistência também apoia as necessidades das minorias religiosas deslocadas no Oriente Médio e no norte da África.
  • Honrando os compromissos com nossos aliados: Apoiando o recente Memorando de Entendimento de 10 anos entre os EUA e Israel, esta proposta prevê US$ 3,3 bilhões em Financiamento Militar Externo para Israel. A proposta também reconhece a parceria e o apoio crítico e estratégico dos EUA com relação a Jordânia, fornecendo US$ 1,3 bilhão em assistência econômica e de segurança.
  • Priorizando programas de combate às ameaças críticas à segurança nacional: Liderando esforços internacionais com US$ 127 milhões para evitar que a Coréia do Norte, o Irã e outros Estados e atores terroristas adquiram armas de destruição em massa e seus métodos de entrega, enquanto fortalece a capacidade dos países parceiros fazerem o mesmo.
  • Protegendo nossas fronteiras: Apoiando nossa segurança de fronteiras e serviços consulares com US$ 3,8 bilhões destinados aos programas financiados por taxas e pessoal que protegem nossas fronteiras através de um processo avançado de controle de visto, de prevenção de fraude, de uma maior eficiência no processo de emissão de visto e na viabilização da realização de negócios internacionais facilitando viagens legítimas para o exterior e para os Estados Unidos.
  • Reduzindo a imigração ilegal: Fornecendo US$ 1,1 bilhão para a América Central e do Sul, o México e o Caribe para interromper o poder das organizações e redes criminosas transnacionais; ajudar a fechar os caminhos ilícitos da migração e dos bens ilícitos; e abordar as questões de falta de oportunidades econômicas, da má governança e da segurança inadequada, tudo o que conduz a migração ilegal.
  • Protegendo o pessoal e as instalações dos Estados Unidos no exterior: Fornecendo US$ 5,4 bilhões para a proteção de nossos funcionários e instalações do governo dos EUA no exterior, incluindo segurança para a presença dos EUA no Afeganistão e no Iraque. O governo também está priorizando o financiamento de uma instalação da Embaixada dos EUA em Jerusalém, que começará uma vez finalizados os planos de projeto e construção.

Renovar a vantagem competitiva dos Estados Unidos para o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos:

  • Fortalecendo a governança democrática e o combate à corrupção: Dedicando US$ 1,4 bilhão em assistência para combater a corrupção e apoiar os esforços que promovem os princípios da governança democrática, como o Estado de Direito, a transparência e a prestação de contas.
  • Mobilizando o setor privado e reformando o desenvolvimento-financeiro dos EUA: Apoiando atividades que promovam o crescimento econômico e envolvam o setor privado nos países em desenvolvimento para avançar os interesses de segurança nacional dos EUA; apoiar os resultados do desenvolvimento; e apoiar as empresas, os empregos e as exportações dos EUA. Isso inclui o fornecimento de US$ 56 milhões para os programas da USAID em apoio à proposta consolidada e reformada da Instituição Financeira de Desenvolvimento e US$ 15 milhões em novos esforços de fortalecimento de capacidade comercial, o que melhorará e incentivará o financiamento do setor privado.
  • Expandindo a mobilização de recursos domésticos: Fornecendo US$ 75 milhões através de financiamento central e recursos bilaterais adicionais para equipar e desafiar os países a mobilizarem e gerenciarem seus recursos públicos e privados domésticos de forma mais efetiva, alavancando outras fontes de financiamento disponíveis e conduzindo seu próprio desenvolvimento de maneira mais sustentável.
  • Abordando as causas fundamentais da pobreza e da fome: Fornecendo US$ 518 milhões para programas de segurança alimentar que promovam o desenvolvimento agrícola para melhorar o crescimento econômico, reduzir a desnutrição e fortalecer a resiliência às crises recorrentes, potencializando as contribuições do investimento privado, doadores e país anfitrião.


Promover a liderança americana através do engajamento equilibrado:

  • Organizações internacionais: Financiando US$ 2,3 bilhões destinados a preservar à participação estratégica em fóruns multilaterais para alcançar resultados favoráveis ​​aos EUA e seus aliados, reforçando a expectativa de que continuaremos trabalhando com as organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, para reduzir custos, melhorar a eficácia e compartilhar de forma mais justa o fardo de financiamento.
  • Liderando programas de saúde global: Fornecendo US$ 6,7 bilhões para apoiar a liderança dos EUA no avanço da saúde global, inclusive através do Plano de Emergência do Presidente dos EUA para o Alívio do SIDA (PEPFAR, em inglês); o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária (Global Fund to Combat AIDS, Tuberculosis, and Malaria); a Iniciativa do Presidente de Combate à Malária; e atividades globais de segurança da saúde, ao mesmo tempo que apoiam os esforços para ajudar as nações parceiras a desenvolver sua própria capacidade. Com a política de Proteger a Vida na Assistência de Saúde Global em vigor, o orçamento inclui investimentos em planejamento familiar e saúde reprodutiva, e apoia o empoderamento das mulheres.
  • Abordando as principais crises humanitárias: Mantendo a liderança dos EUA na formação da assistência humanitária global mediante o fornecimento de US$ 6,4 bilhões, um aumento de 21% em relação à proposta de orçamento para o ano fiscal de 2018, para enfrentar crises complexas, como as que ocorrem na Síria, Iêmen, Iraque, Sudão do Sul e em outros lugares, ao mesmo tempo que convocam o resto do mundo a aumentar sua participação e exigem um melhor desempenho dos implementadores para potencializar o benefício para os destinatários da assistência.
  • Buscando mais equilíbrio na participação dos EUA nos gastos internacionais: Estabelecendo a expectativa de que outros doadores arquem com sua participação justa para avançar prioridades compartilhadas, apoiar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo, e enfrentem crises humanitárias e a prestação de contas das organizações internacionais.
  • Informando a opinião pública no exterior e engajando o público no exterior: Promovendo os objetivos da política externa dos EUA, fornecendo US$ 565 milhões para programas de Diplomacia Pública (PD, em inglês) para informar a opinião pública no exterior. Os programas de PD ajudam a combater a desinformação sobre os EUA, sua política externa e fortalecer as relações entre americanos e o público estrangeiro.

Garantir a eficácia e a prestação de contas ao contribuinte americano:

  • Fortalecendo a gestão efetiva de nosso pessoal, programas, informações e recursos de capital: Aprimorando o processo de negócios e o planejamento de programas e alinhando a assistência, as políticas e os recursos estrangeiros com as principais prioridades estratégicas como parte da Iniciativa de Impacto (anteriormente Redesign) para melhor avançar os interesses americanos em um mundo em constante transformação.
  • Modernização da tecnologia da informação: Investindo US$ 150 milhões para modernizar a tecnologia da informação do Departamento de Estado, incluindo serviços wireless e baseados na nuvem, para proporcionar maior mobilidade aos nossos funcionários.
  • Concentrando-se em uma força de trabalho e liderança efetiva: Avançando liderança e modernização da força de trabalho do Departamento de Estado e da USAID através da Iniciativa de Impacto. Solicitando US$ 96,2 milhões para Iniciativas de Impacto para desenvolver uma força de trabalho mais flexível e buscar eficiências de gerenciamento operacional.

Para mais informações, por favor:

 


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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