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Discurso na Conferência internacional sobre a mobilização de esforços na aplicação da lei para derrotar o EI

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Departamento de Estado dos EUA
Escritório da Porta-Voz
Para divulgação imediata
Discurso do embaixador Nathan A. Sales, coordenador para contraterrorismo
27 de fevereiro de 2018

 
 

Bom dia a todos. Gostaria de lhes dar as boas-vindas em nome do Departamento do Estado, da INTERPOL e do Instituto Internacional para a Justiça e o Estado de Direito.

Obrigado por terem se deslocado de tão longe para participar desta importante conferência sobre os esforços na aplicação da lei para derrotar o EI. Agradeço-lhes também, de antemão, pelas conversas instigantes que teremos aqui.

Gostaria de começar enfatizando o avanço extraordinário da Coalizão para derrotar o Estado Islâmico em solo, no Iraque e na Síria. Quase todo o território que estava sob controle do EI foi libertado.

Porém, apesar de termos derrotado o EI no campo de batalha, o grupo se adaptou ao nosso sucesso. A luta está longe de terminar, está se simplesmente entrando em uma nova fase. Terroristas calejados estão deixando a zona de guerra e voltando para casa ou assolando outros países. Terroristas locais – pessoas que se inspiraram no EI, mas nunca puseram os pés na Síria ou no Iraque – estão executando ataques.

Precisamos de uma estratégia coordenada e eficaz para esta próxima fase do conflito – e é por isso que estamos reunidos aqui hoje. Para tanto, precisamos ter um entendimento comum sobre o EI à medida que ele se transforma, e sobre as ferramentas mais adequadas para enfrentá-lo. À medida que o EI se dispersa, nossa prioridade deve ser impedir que se recomponha como uma força de combate com um abrigo seguro físico. Precisamos também impedi-lo de utilizar a internet como um abrigo virtual a partir de onde possa se radicalizar ou recrutar novos membros.

À medida que o EI se adapta, a luta na maioria dos lugares passará do uso de soluções militares para a esfera da aplicação de leis. Precisaremos cada vez mais complementar nossos esforços militares para derrotar o EI através de medidas civis que possam garantir a derrota duradoura do grupo.

Serei mais específico. Nossos esforços incluirão ferramentas de aplicação de lei, como ações penais contra terroristas estrangeiros, coleta de provas do campo de batalha e sua utilização, e  a atualização das nossas leis para enfrentar a ameaça de forma mais eficiente. Precisaremos de um monitoramento mais rígido nas fronteiras e um compartilhamento de informações mais robusto – tanto dentro dos governos quanto entre eles. Precisaremos designar e punir os afiliados ao EI e quem os financia para cortar o fluxo de dinheiro. E precisaremos deslegitimizar a narrativa terrorista.

Essas vertentes dos esforços receberam um grande impulso em dezembro passado, quando o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade a Resolução 2396 com 66 copatrocinadores. A Resolução (UNSCR) 2396 inclui várias obrigações e ferramentas importantes contra o terrorismo. Listas de observação de terroristas conhecidos e suspeitos de terrorismo. Compartilhamento de informações, inclusive registros de identificação de passageiros, ou PNR (passenger name records). Ações penais contra terroristas que voltam do campo de batalha e aqueles que se inspiraram no EI. E designações, para cortar o fluxo de dinheiro para as organizações terroristas e seus membros.

Gostaria de dedicar alguns minutos para explicar o que os Estados Unidos estão fazendo para combater o EI no âmbito da aplicação da lei. Espero que isto nos sirva como ponto de partida para as conversas que teremos nos próximos dois dias.

Listas de observação e compartilhamento de informações

Mais de um milhão de pessoas entram nos Estados Unidos por dia, seja por terra, mar ou ar. Verificamos os nomes e outros dados sobre essas pessoas, comparando-os com as nossas listas de observação de terroristas e suspeitos de terrorismo para identificar possíveis ameaças. Todos os países que levam a sério a proteção das suas fronteiras se beneficiariam desse tipo de monitoramento. Os Estados Unidos e muitos outros países representados nesta sala estão prontos para apoiar os esforços de cada governo para criar um sistema de listas de observação que proteja seu país e aumente a segurança internacional.

Nos últimos anos, celebramos dezenas de acordos bilaterais com nossos aliados e parceiros nos termos da Sexta Diretiva Presidencial sobre Segurança Interna (HSPD-6). Esses acordos para compartilhamento de informações nos permitem trocar dados das listas de observação com os países parceiros. Eles nos permitem ajudar uns aos outros para deter os terroristas que estão se deslocando entre países diferentes.

Só no ano passado, celebramos mais dez acordos nos termos da HSPD-6, atingindo um total de 69 acordos desse tipo. Deveremos celebrar mais acordos no ano que vem. E aguardamos que nossos parceiros que assinaram esses acordos os implementem integralmente.

É fundamental compartilhar informações através de plataformas multilaterais, como a INTERPOL. Não é coincidência a INTERPOL ser uma das patrocinadoras deste evento. Os recursos que a INTERPOL propicia serão de extrema importância, à medida que entrarmos na fase seguinte da nossa luta contra o EI.

Os bancos de dados da INTERPOL multiplicam o impacto do monitoramento das listas de observação domésticas. Esses recursos reúnem as informações fornecidas por dezenas de governos em um só lugar, permitindo que os países monitorem os viajantes utilizando informações às quais, de outro modo, não teriam acesso.

Porém, não basta apenas cadastrar-se para ter acesso aos bancos de dados da INTERPOL. Um terminal sozinho, conectado à INTERPOL no fundo de um escritório não tem utilidade alguma. Se as nossas autoridades e membros das forças de aplicação da lei não tiverem acesso em tempo real e integrado, nunca seremos suficientemente rápidos e minuciosos para evitar o próximo ataque.

Recomendo que todos vocês, ao voltarem para casa, perguntem se todos os agentes da guarda da fronteira e se todos os policiais têm acesso a esses bancos de dados. Se não tiverem, então o seu pessoal encarregado da segurança não possui as informações de que necessitam para proteger seus cidadãos.

Gostaria também de enfatizar a importância dos dados do PRN (Registro de Identificação de Passageiros). Trata-se das informações que fornecemos a uma companhia aérea quando compramos uma passagem – nome, número do assento, detalhes das informações para contato, etc.

Esse Registro tem sido a base da segurança das fronteiras dos EUA há anos. Nós o utilizamos para detectar padrões de viagem suspeitos, alertando para ameaças que possam ter passado despercebidas. E os utilizamos também para descobrir vínculos entre terroristas conhecidos e seus associados desconhecidos.

Nos termos da UNSCR 2396, todos os membros das Nações Unidas devem desenvolver os mesmos tipos de sistemas. Os Estados Unidos estão comprometidos a fazer o possível para ajudar. Estamos prontos para compartilhar o nosso sistema de PNR com os países que assim o desejarem, e a Holanda está também analisando as opções para disponibilizar seu sistema através dos canais internacionais.

Persecução penal e detenção

Quando os terroristas são capturados pelos nossos policiais ou pelos nossos soldados, às vezes queremos mover ações contra eles. Aqui nos Estados Unidos, temos um sólido conjunto de leis criminais que utilizamos para evitar que membros do EI saiam andando livremente pelas ruas de Manhattan ou de Washington, DC.

Nos termos da UNSCR 2396 e de outras resoluções, convocamos outros países a promulgar leis adequadas para garantir que seus promotores de justiça possuam as ferramentas de que necessitam para enfrentar a próxima fase da ameaça do EI. Isso significa leis que incluam uma grande variedade de atividades terroristas e leis que imponham sanções rigorosas àqueles que forem condenados.

Para que a persecução penal tenha sucesso, é necessário também assumir a responsabilidade pela repatriação dos nossos cidadãos capturados no campo de batalha. Serei bastante claro: por mais politicamente difícil que isso possa ser atualmente, fracassar em manter esses combatentes sob custódia agora trará consequências mais difíceis e dolorosas mais adiante. Se esses combatentes voltarem para casa ou entrarem no território de nossos aliados e parceiros, pagaremos o preço por não termos tomado medidas.

Ao mesmo tempo, precisamos admitir que em alguns casos a persecução penal não será apropriada. É por isso que o Presidente Trump anunciou no mês passado sua decisão de reavaliar a nossa política de prisão militar e de manter aberta a prisão da Baía de Guantánamo.

Designações

Por último, todos os países devem desenvolver os regimes jurídicos necessários para designar e punir os terroristas. Isso nos permite cortar seu financiamento – não queremos apenas deter o terrorista que utiliza bombas, queremos deter quem o financia para que compre a bomba.

Nesse espírito, anuncio hoje a decisão do Secretário Tillerson de designar sete grupos afiliados ao EI: EI-África Ocidental; EI-Somália; EI-Egito; EI-Bangladesh; EI-Filipinas; o Grupo Maute e   Jund al-Khilafah-Tunísia.  O Secretário designou também dois líderes de afiliados ao EI: Mahad Moalim e Abu Musab al-Barnawi.

Esses terroristas foram designados segundo uma combinação de regimes, inclusive como Terroristas Globais Especialmente Designados nos termos da Ordem Executiva 13224 e como Organizações Terroristas Estrangeiras nos termos da Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Arrolar todas as atrocidades perpetradas por esses grupos me tomaria o dia inteiro, por isso mencionarei apenas algumas. Em dezembro de 2016, o EI-Egito bombardeou a igreja cristã copta do Cairo, matando 28 pessoas. O EI-Bangladesh assassinou 22 pessoas em um atentado à Padaria Artesanal Holey, em Daca. O Jund al-Khilafah-Tunísia decapitou um pastor em novembro de 2015. O Grupo Maute foi responsável pela tomada da cidade de Marawi, nas Filipinas, e pela explosão no mercado de Davao em setembro de 2016, que matou 15 pessoas e feriu 70 pessoas.

As designações de hoje somam-se às dos oito grupos afiliados ao EI que listamos antes. Designamos esses grupos e essas pessoas para destacar a rede mundial do EI e para reforçar que a campanha contra o EI está longe de terminar. Essas designações negarão à rede do EI os recursos de que necessita para executar ataques terroristas.

Conclusão

Para terminar, gostaria de expressar meus mais profundos agradecimentos pela cooperação internacional que temos tido na nossa campanha contra o EI. Sei que muitos de você estão desenvolvendo suas próprias iniciativas para continuar essa luta à medida que passamos da esfera militar para a esfera civil.

Espero que esta conferência nos ajude a concentrar nossa atenção para conseguirmos derrotar permanentemente essa perversa organização terrorista  – assim como a al-Qa’ida e os terroristas autônomos que se inspiram nesses grupos.

Sendo assim, gostaria de agradecer mais uma vez todos os que estão participando deste evento pelo seu comprometimento e pelos seus esforços constantes em prol dessa causa, e estou entusiasmado com os próximos dois dias de debates que temos pela frente.


Visualizar Conteúdo Original: https://www.state.gov/j/ct/rls/rm/278881.htm
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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