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Declaração sobre a Venezuela

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  2. Declaração sobre a Venezuela

Lima, Peru – 14 de abril de 2018

 

Os chefes de estado e de governo da Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, e o Vice-Presidente dos Estados Unidos, reunidos por ocasião da VIII Cúpula das Américas, tendo em vista o colapso progressivo da ordem constitucional na Venezuela e preocupados com o agravamento da crise política, econômica, social e humanitária naquele país:

  1. Exortam urgentemente o governo venezuelano a realizar eleições presidenciais com as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente e democrático, sem prisioneiros políticos, incluindo a participação de todos os atores políticos venezuelanos; e ratificam que as eleições que não atendam a essas condições carecerão de legitimidade e credibilidade.
  1. Expressam sua determinação de continuar promovendo, especialmente no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), ações e iniciativas que contribuam para a restauração das instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos e a plena vigência do Estado de Direito.
  1. Reafirmam seu apoio à Assembleia Nacional da Venezuela e reiteram que os atos jurídicos que exigem a autorização da Assembleia de acordo com sua Constituição somente serão reconhecidos depois de aprovados pela Assembleia e, neste contexto, considerarão novas medidas que contribuam para o pleno respeito de seus poderes constitucionais em questões econômicas e financeiras.
  1. Solicitam que as agências, os fundos e programas especializados do sistema das Nações Unidas e da OEA implementem imediatamente um programa de assistência humanitária para aliviar a situação de sofrimento e carências sofridas pelo povo da Venezuela. Nesse sentido, reiteram seu apelo ao governo venezuelano para permitir a entrada e distribuição de ajuda humanitária que mitigue as graves consequências da escassez, especialmente de alimentos e remédios.
  1. Expressam sua profunda preocupação com o crescente êxodo de cidadãos venezuelanos que foram forçados a deixar seu país como resultado da crise, e exortam as organizações internacionais relevantes a estabelecer imediatamente um programa de apoio e capacitação para os países da região, para atender às diversas necessidades decorrentes desse êxodo, inclusive as relacionadas à segurança.
  1. Instam os membros da comunidade internacional a apoiar os esforços e decisões dos países da região, a fim de contribuir para a restauração da democracia na Venezuela. Nesse sentido, eles invocam os países que adotaram medidas a expandi-las e fortalecê-las.
  1. Enfatizam a importância do apoio da comunidade internacional para a recuperação econômica da Venezuela, uma vez que a ordem democrática e constitucional tenha sido restaurada.

Lima, 14 de abril de 2018


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Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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