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Institucionalização infantil e tráfico humano

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Departamento de Estado dos EUA
Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas
Washington, DC
Junho de 2018

Institucionalização infantil e tráfico humano

A comunidade internacional concorda que um ambiente de cuidado familiar, ou uma solução alternativa que seja apropriada e sensível culturalmente, é o ambiente mais favorável para o crescimento, o bem-estar e a segurança das crianças. A remoção de uma criança da família somente deve ser considerada como último recurso temporário. Estudos constataram que instituições residenciais para crianças, tanto privadas quanto governamentais, ou locais como orfanatos e alas psiquiátricas, não oferecem um ambiente familiar, não conseguem reproduzir o companheirismo emocional e a atenção encontrados em ambientes familiares que são pré-requisitos para um desenvolvimento cognitivo saudável. No entanto, cerca de 8 milhões de crianças no mundo todo vivem nesses estabelecimentos, embora estimados 80% a 90% delas tenham pelo menos um dos pais vivos. Os efeitos físicos e psicológicos de ficar em instituições residenciais, combinados com o isolamento social e muitas vezes com supervisão regulatória precária por parte dos governos, colocam essas crianças em situações de elevada vulnerabilidade ao tráfico humano.

Crianças sob cuidado institucional, incluindo estabelecimentos governamentais, podem ser alvos fáceis para traficantes. Mesmo na melhor das hipóteses, as instituições residenciais são incapazes de atender à necessidade da criança de ter o apoio emocional normalmente recebido de familiares ou cuidadores constantes com os quais a criança pode desenvolver um vínculo. As crianças são especialmente vulneráveis quando traficantes reconhecem e se aproveitam dessa necessidade de vínculo emocional decorrente da ausência de figuras paternas estáveis. Além disso, os horários rígidos e o isolamento social das instituições residenciais oferecem aos traficantes uma vantagem tática, pois podem coagir as crianças a sair e depois encontrar maneiras de explorá-las.

As crianças correm mais risco de tráfico humano em estabelecimentos mal administrados que permitem que os traficantes operem dentro ou no entorno do estabelecimento impunemente. Instituições residenciais que são cúmplices ou que estão diretamente envolvidas com o tráfico humano se aproveitam do livre acesso às crianças, sabendo que elas não têm onde procurar apoio. Vários orfanatos, entre eles na Oceania, na América Central e no Leste Europeu, foram denunciados nos últimos anos por atuarem como bordéis. Em um exemplo, crianças de um orfanato e também ONGs internacionais relataram casos detalhados de funcionários que forçaram algumas meninas, em especial as de comunidades rurais ou indígenas, a sair à noite para praticar sexo comercial. Grupos da sociedade civil também identificaram trabalho forçado em instituições residenciais, com um caso envolvendo funcionários de um orfanato para crianças com deficiência, forçando-as a ajudar em projetos de construção e outras tarefas perigosas, como esterilização de colchões sujos, com o pretexto de “trabalho terapia”. Em vários países, essas crianças são obrigadas a realizar trabalhos domésticos em lares de povoados próximos ou a trabalhar em propriedades agrícolas.

A cumplicidade institucional pode até se estender para a prática de recrutar crianças para o estabelecimento. “Olheiros de crianças” viajam para povoados ou comunidades locais — muitas vezes afetados por guerras, desastres naturais, pobreza ou discriminação social — e prometem aos pais educação, alimentação, segurança e assistência médica para seus filhos. Em vez de cumprir essas promessas, muitos orfanatos usam as crianças para levantar fundos, forçando-as a realizar shows para potenciais doadores ou a interagir com eles para incentivar mais doações. Alguns orfanatos também mantiveram as crianças com saúde precária para atrair mais simpatia e dinheiro dos doadores.

Viajantes estrangeiros que desejam incluir um elemento filantrópico em suas férias muitas vezes participam de “volunturismo” em orfanatos, o que é considerado prejudicial por governos e organizações de defesa de crianças. O voluntariado nesses estabelecimentos por curtos períodos de tempo sem o devido treinamento pode causar mais estresse emocional e mesmo um sentimento de abandono para crianças já vulneráveis, com problemas afetivos influenciados por experiências temporárias e irregulares de relações seguras. Além disso, é raro que sejam realizadas verificações de antecedentes desses voluntários, o que também pode aumentar o risco de crianças expostas a pessoas com intenção criminosa. O volunturismo não somente tem consequências inesperadas para as crianças, mas os lucros obtidos com os programas pagos de voluntariado ou com as doações para orfanatos de turistas incentivam donos perversos de orfanatos a aumentar a receita ampliando as operações de recrutamento de crianças para abrir mais estabelecimentos. Esses orfanatos facilitam quadrilhas de tráfico infantil utilizando falsas promessas para recrutar crianças e explorá-las para lucrar com doações. Essa prática tem sido bem documentada em vários países, como Nepal, Camboja e Haiti.

Mesmo quando a criança deixa a instituição residencial ou sai por atingir a idade máxima, a vulnerabilidade ao tráfico humano continua, em parte devido aos danos físicos e psicológicos sofridos por muitas dessas crianças. O isolamento social das instituições residenciais muitas vezes impede que as crianças construam relações familiares ou sociais estáveis e de longo prazo. Ao privar as crianças de oportunidades para desenvolver uma rede de apoio social, receber educação escolar adequada, vivenciar situações sociais ou da vida comum e praticar o raciocínio cognitivo e habilidades de resolução de problemas, as instituições residenciais deixam aqueles que se afastam do cuidado institucional mais vulneráveis a esquemas de traficantes. Alguns traficantes, reconhecendo a elevada vulnerabilidade dessas crianças, aguardam as que deixam as instituições ou saem por atingirem a idade máxima e as transformam em alvo.

Em resposta, os governos podem adotar medidas para proteger as crianças dessas vulnerabilidades, começando por prestar assistência às famílias que têm dificuldade para prover alimentação, educação e assistência médica a seus filhos e por isso podem correr o risco de perder a custódia deles. Além disso, os governos podem desenvolver, coordenar e incentivar opções de cuidados na família em contraposição a cuidados institucionais sempre que apropriado. Órgãos de supervisão devem exigir monitoramento mais rigoroso de lares de crianças, garantindo que atendam às diretrizes internacionais, e buscar responsabilização criminal de quem facilita ou organiza o tráfico em estabelecimentos governamentais ou em seu entorno. Os governos também podem avaliar suas leis a fim de aumentar as proteções para crianças com deficiência e fortalecer o direito e a capacidade dos pais para fazer com que os filhos fiquem com a família quando for do melhor interesse da criança. Os países doadores podem garantir que a assistência externa priorize o apoio a programas ou iniciativas que preservem o cuidado da família e não apoiem instituições residenciais que não estejam em conformidade com as normas internacionais. Os países doadores também podem buscar maneiras de aumentar a supervisão de organizações e instituições de caridade que enviam dinheiro para instituições residenciais no exterior. Além disso, esforços de conscientização podem combater campanhas nas mídias sociais que promovem o volunturismo em orfanatos, bem como informar grupos bem-intencionados, como empresas de turismo e organizações religiosas que involuntariamente perpetuam a demanda por crianças em instituições residenciais.

Uma mudança de paradigma, do atendimento institucional para um ambiente de cuidado familiar, tem seus próprios desafios, começando em reconhecer que os membros da família podem ser cúmplices do tráfico humano e encontrando os recursos e o conhecimento para desenvolver uma solução mais favorável à saúde e à segurança das crianças. A comunidade internacional reconheceu que determinadas opções de cuidados comunitários, como lares de pequenos grupos e atendimento comunitário e de parentes quando apropriado, podem ser alternativas enquanto se trabalha na direção de uma colocação permanente em um ambiente familiar. Planos de cuidados pós-internamento que incluem apoio contínuo de recursos da comunidade podem ajudar as crianças a continuar a prosperar depois de deixarem as instituições. Esses arranjos podem minimizar o impacto negativo no desenvolvimento da criança, bem como sua vulnerabilidade ao tráfico humano, se forem de curto prazo e seguirem as normas internacionais, incluindo as Diretrizes da ONU sobre Cuidados Alternativos para Crianças (Assembleia Geral das Nações Unidas A/RES/64/14223 (2010)). A profundidade das pesquisas que documentam esses riscos é uma razão convincente para os governos considerarem como fazer a transição dos cuidados institucionais e ao mesmo tempo também fornecer os recursos para as crianças fazerem a transição do atendimento institucional para a idade adulta bem-sucedida.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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