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INFORMATIVO – PARCERIAS DE PACTOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA

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Departamento de Estado dos EUA
Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas
Washington, DC
Junho de 2018

INFORMATIVO – PARCERIAS DE PACTOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA

O que é uma Parceria de Pacto de Proteção à Criança (CPC)?

A Parceria CPC é um plano plurianual, desenvolvido conjuntamente pelos Estados Unidos e um determinado país, que documenta o compromisso dos dois governos de alcançar objetivos comuns destinados a fortalecer os esforços do país para processar penalmente e condenar com eficácia traficantes de crianças, fornecer cuidados abrangentes baseados em trauma para crianças vítimas desses crimes e prevenir todas as formas de tráfico de crianças. Veja o Parágrafo 7103a do Título 22 do Código dos EUA (22 U.S.C. § 7103a). A parceria pode ficar em vigor por até cinco anos.

Como são selecionados os países da Parceria CPC?

O Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (Escritório TIP) do Departamento de Estado dos EUA seleciona os países com base em análise de vários fatores e consultas a bureaus e escritórios do Departamento de Estado, da Usaid, do Departamento do Trabalho dos EUA, do Departamento de Justiça dos EUA e de outros órgãos federais pertinentes, conforme apropriado. Ao fazer essa seleção, o Escritório TIP levará em consideração a narrativa do país e as recomendações específicas para o país do Relatório sobre o Tráfico de Pessoas mais recente, o plano de ação nacional do país para combater o tráfico humano e a estratégia nacional de proteção às crianças do país, conforme aplicável.

Entre alguns fatores específicos de cada país a serem considerados estão os seguintes:

  • Prevalência do tráfico de pessoas no país e as formas específicas de tráfico de crianças documentadas no mais recente Relatório sobre o Tráfico de Pessoas, que é realizado anualmente.
  • Vontade política demonstrada pelo governo para empreender ações significativas a fim de enfrentar o tráfico de crianças fazendo uso do paradigma dos 3Ps (processo penal contra os traficantes, proteção de vítimas e prevenção do tráfico humano).
  • Provas de que existe compromisso por parte do governo para trabalhar em parceria com os Estados Unidos e com a sociedade civil do país e organizações internacionais especializadas no combate ao tráfico humano e para cooperar com o monitoramento e a avaliação das atividades de projetos apoiados pela parceria.
  • Nível de desenvolvimento econômico, com foco em países de baixa ou média renda.
  • Pontuação do país na Corporação Desafio do Milênio (Investir em Pessoas, Incentivar a Liberdade Econômica e Governar com Justiça).
  • Pontuação na Freedom House (liberdade, direitos políticos, liberdades civis).
  • Índice de Percepção de Corrupção (Transparência Internacional).
  • Dados do Almanaque Mundial (superávit/déficit orçamentário; expectativa de vida escolar; taxa de alfabetização; índice de trabalho infantil; taxa de desemprego; entre outros).
  • Análise de programas correlatos do governo dos Estados Unidos no país (saúde e desenvolvimento infantil, proteção à criança, Estado de Direito, combate ao tráfico, combate ao trabalho infantil, etc.).
  • Análise das restrições jurídicas, de políticas e fiscais relacionadas com assistência externa ou outros compromissos no país.

Qual o montante de recursos disponíveis para projetos em uma Parceria CPC?

O Escritório TIP prevê fornecer até US$ 5 milhões para projetos em novas Parcerias CPC e encoraja os governos participantes a investir recursos direcionados.

Como a assistência será fornecida para um país em uma Parceria CPC?

A assistência será fornecida por meio de concessões de verbas, acordos de cooperação ou contratos com a sociedade civil, organizações internacionais ou outras entidades com experiência no combate ao tráfico humano.

Qual o propósito de uma Parceria CPC?

O propósito de uma Parceria CPC é trabalhar em colaboração com um governo por meio de um compromisso conjunto e com assistência administrada por projetos específicos destinados a intensificar os esforços do governo e da sociedade civil para enfrentar os problemas de tráfico de crianças no país de maneira eficaz.

Durante o desenvolvimento de uma Parceria CPC, o contexto único da situação do tráfico no país será examinado, e estratégias para enfrentar o tráfico infantil serão discutidas com a meta de alcançar um compromisso comum sobre elementos que seriam incluídos no instrumento da parceria. Isso pode incluir:

  • Objetivos específicos que o governo estrangeiro e os Estados Unidos esperam alcançar durante a vigência da Parceria CPC;
  • Responsabilidades dos participantes (o governo estrangeiro e os Estados Unidos) na consecução desses objetivos;
  • As respectivas contribuições estimadas dos Estados Unidos e do governo estrangeiro;
  • Breves descrições de atividades a serem realizadas na consecução desses objetivos; e
  • Mecanismos propostos para implementar as atividades da parceria, monitorar os progressos, avaliar os resultados e manter as realizações após a conclusão da parceria.

Para mais informações sobre Parcerias CPC em andamento, visite https://www.state.gov/j/tip/cpc/.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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