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Cúpula Ministerial para Promoção da Liberdade Religiosa Declaração sobre as leis de blasfêmia e apostasia

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Cúpula Ministerial para Promoção da Liberdade Religiosa

 

Como representantes da comunidade internacional, em conjunto, nós apoiamos as liberdades inter-relacionadas de religião e expressão. Estamos postados em oposição vigorosa às leis que impedem a liberdade dos indivíduos de escolherem sua fé, praticar sua fé, modificar sua fé, ou de não ter fé, e de expressarem aos outros suas crenças e práticas, e de debaterem e discutirem abertamente os aspectos da fé e da crença.  Tais leis não se harmonizam com a Declaração Universal dos Direitos Humanos nem com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Vários países mantém leis que criminalizam a blasfêmia, a apostasia ou a expressão pública que poderia “difamar” ou “insultar” os sentimentos religiosos.  Tais leis são, frequentemente, utilizadas como pretexto para justificar a vigilância social ou comunitária em nome da religião, ou como uma pretensão falsa para solucionar queixas pessoais. Testemunhamos governos utilizando tais leis para punir certos indivíduos cuja perspectiva nos assuntos de religião e crença diferem das narrativas oficiais ou da perspectiva da população majoritária.

Trabalharemos coletivamente para encorajar os governos, que mantém essas leis, a libertarem todos os indivíduos detidos em razão das mesmas, e trabalharemos com o objetivo de revogar universalmente as leis de blasfêmia, apostasia e outras que, de forma similar, impedem as liberdades de expressão, religião e crença. Continuamos comprometidos com nossos parceiros, auxiliando no enfrentamento de problemas como a discriminação e a violência baseada na intolerância religiosa, de forma a não interferir com as liberdades fundamentais, inclusive as liberdades de religião e de expressão.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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