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Declaração sobre o combate ao terrorismo como falso pretexto na repressão da liberdade religiosa

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Cúpula Ministerial para Promoção da Liberdade Religiosa

 

Como representantes da comunidade internacional, nós condenamos as justificativas das violações à liberdade religiosa, a discriminação dos grupos religiosos e a repressão contra a dissensão política pacífica pelos protagonistas da sociedade civil, incluindo de membros de comunidades religiosas, disfarçadas como atividades de combate ao terrorismo e outros imperativos de segurança. Enquanto ressaltamos a necessidade de políticas efetivas e respeitadoras de direitos para o combate ao terrorismo, consideramos deplorável a utilização errônea e o abuso de quaisquer leis, e as práticas que colocam o poder do Estado acima do respeito à liberdade religiosa e outros direitos civis e políticos. As táticas de segurança que violam os direitos humanos já demonstraram resultados como o fortalecimento e a validação do recrutamento terrorista e da radicalização para violência.

Portanto, nos comprometemos na continuação do apoio às pessoas e às comunidades que foram sujeitas à violência terrorista, e na responsabilização dos perpetradores do terrorismo por meio de políticas, práticas e leis que obedeçam às leis internacionais humanitárias e de direitos humanos. Quando trabalhamos para evitar e minimizar as determinantes do extremismo violento e do terrorismo, colocamos ênfase no fato das nossas próprias ações e comportamentos serem críticos para o sucesso, e insistimos que nossos parceiros façam o mesmo. Nós promoveremos a responsabilização das autoridades governamentais pelas violações contra a liberdade religiosa e outros direitos humanos, e encorajaremos a reportagem de tais violações para que sejam investigadas por meio de mecanismos relevantes, porque a falha na implementação das medidas de responsabilização exacerbam as determinantes do problema, minando ainda mais nossa segurança no mundo.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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