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O governo dos EUA reinstaura as sanções contra o regime iraniano como parte de uma campanha de pressão econômica sem precedentes

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Departamento do Tesouro dos EUA
Gabinete dos Assuntos Públicos
5 de novembro de 2018

 

 WASHINGTON – Hoje, com as medidas mais amplas já tomadas em um único dia contra o regime iraniano, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções contra mais de 700 indivíduos, entidades, aeronaves e embarcações. Essas medidas, que envolvem a atividade nuclear, são parte essencial na reimposição das sanções remanescentes dos EUA, que haviam sido suspensas ou revogadas quando o Plano de Ação Abrangente Conjunto (JCPOA) entrou em vigor. As ações do OFAC foram projetadas para interferir na habilidade do regime iraniano de financiar uma ampla gama de suas atividades malignas, e coloca uma pressão financeira sem precedentes sobre o regime iraniano para incitar o mesmo a negociar um acordo abrangente que: evitará, em caráter permanente que o Irã adquira armas nucleares; impedirá que o país desenvolva misseis balísticos pelo; e interromperá a sua ampla gama de atividades malignas. Essas medidas aumentam para 900 o número dos indivíduos e entidades envolvidos com o Irã, que estão sendo visados pelas sanções durante este governo. Em menos de dois anos, esse fato marca o mais elevado nível de pressão econômica, já alcançado pelos EUA, sobre o Irã.

“A imposição de uma pressão financeira sem precedentes, pelo Departamento do Tesouro sobre o Irã, deve deixar claro para o regime iraniano que eles enfrentarão crescente isolamento financeiro e estagnação econômica, até que modifiquem fundamentalmente o seu comportamento desestabilizante. Os líderes iranianos deverão encerrar o seu apoio ao terrorismo, cessar a proliferação de misseis balísticos e as atividades regionais destrutivas, e abandonar suas ambições nucleares, imediatamente, caso desejem buscar um caminho para o alívio das sanções”, afirmou o Secretário do Departamento do Tesouro Steven Mnuchin. “De agora em diante a máxima pressão exercida pelos Estados Unidos apenas aumentará. Nossa intenção é garantir que o regime iraniano deixe de desviar suas reservas em moeda forte para os investimentos corruptos e para as mãos dos terroristas.”

As medidas de hoje incluem a designação de 50 bancos iranianos, e de suas subsidiárias domésticas e internacionais; a identificação de mais de 400 alvos, incluindo mais de 200 indivíduos e embarcações dos setores de navegação comercial e de energia, e uma empresa aérea iraniana e mais de 65 de suas aeronaves; e a inclusão na lista de Pessoas Nacionais Especialmente Designadas e Pessoas Bloqueadas (“lista SDN”), de aproximadamente 250 indivíduos, e bens bloqueados a elas associados, que constavam até esta data na lista de Pessoas Identificadas como Bloqueadas apenas em relação à Ordem Executiva (O.E.) 13599 (“lista da O.E. 13599”). O OFAC deletou a lista da O.E. 13599 como parte da descontinuação da participação dos EUA no JCPOA.  Para acessar a lista completa dos alvos sancionados hoje, por favor clicar no aqui.

A partir de hoje, as transações significantes com a maioria das pessoas transferidas da lista O.E. 13599 para a lista SDN (exceto as instituições financeiras iranianas identificadas apenas nos termos da O.E. 13599) poderão sofrer sanções. Esses indivíduos receberão uma notificação de “Informação Sobre Sanções Adicionais – Sujeitas a sanções secundárias” nas suas entradas na lista SDN.

Essas medidas visam o regime iraniano e não o povo iraniano. O OFAC continua a manter as autorizações e exceções humanitárias, em relação às sanções contra o Irã, que permitem a venda de mercadorias e produtos agrícolas, alimentação, medicamentos e equipamentos médicos para o Irã.

UMA VISÃO GERAL DAS MEDIDAS DE HOJE

No dia 8 de maio de 2018, o presidente descontinuou a participação dos Estados Unidos no JCPOA. Naquele mesmo dia, o presidente emitiu o 11o Memorando Presidencial de Segurança Nacional, orientando os secretários de Estado e do Tesouro a darem início, conforme seja apropriado, às etapas de reimposição de todas as sanções dos EUA, que haviam sido suspensas ou revogadas pelo JCPOA. O presidente orientou que essas etapas fossem realizadas tão rapidamente quanto possível, e de modo algum em mais de 180 dias contados de 8 de maio de 2018.

O dia de ontem marcou o fim do prazo de 180 dias para arrefecimento das atividades. A partir de hoje, todas as sanções dos EUA, que haviam sido suspensas ou revogadas pelo JCPOA, estão reinstauradas e estão em pleno vigor. O OFAC publicou perguntas frequentes adicionais (FAQs) em relação à reimposição dessas sanções, aqui.

Hoje, como parte da reimposição das sanções dos EUA e da reinclusão das pessoas removidas das listas de sanções dos EUA pelo JCPOA, centenas de alvos foram designados ou identificados, e adicionados à lista SDN. Entre os identificados estão 92 entidades pertencentes e controladas pela Ghadir Investment Company, que o OFAC havia identificado anteriormente como uma empresa de investimento afiliada à Ordem Executiva do Imã Khomeini (EIKO).

Além disso, pessoas, e bens bloqueados das mesmas, que estavam incluídas anteriormente na lista da O.E. 13599, foram transferidas para a lista SDN. O OFAC removeu a lista da O.E. 13599, que havia sido criada no dia 16 de janeiro de 2016, para indicar a continuação do status de bloqueado para pessoas que foram exclusivamente identificadas, nos termos da O.E. 13599, como correspondentes aos termos “governo do Irã” ou “instituição financeira iraniana”.

Além disso, uma emenda nas Regulamentações das Sanções às Transações Iranianas (ITSR) entra em vigor hoje, refletindo a reimposição das sanções nos termos de certas seções da Ordem Executiva 13846, e das modificações na lista SDN e na lista da O.E. 13599.

SETOR BANCÁRIO

Hoje marca a imposição, em um único dia, das mais fortes medidas do OFAC, contra o abuso do setor bancário pelo regime iraniano, por meio do qual ele financia suas atividades desestabilizantes. Por exemplo, o regime iraniano canalizou o equivalente a bilhões de dólares para a Força Quds da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC-QF) utilizando setor bancário.  As medidas visam, especialmente, os bancos iranianos que têm oferecido apoio, ou que pertencem ou são controlados por pessoas designadas que estão envolvidas no apoio ao regime iraniano, ao terrorismo internacional, à proliferação de armas de destruição em massa (WMD) ou aos meios utilizados para lançamento das mesas, e aos abusos contra os direitos humanos. Alguns dos bancos designados hoje têm servido como conduítes financeiros para: a IRGC-QF, o Ministério de Defesa e Logística das Forças Armadas (MODAFL), a Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), a Fundação Mártires, Mahan Air, e as Forças Policiais do Irã (LEF) – todas são entidades que permaneceram designadas durante o JCPOA.

“Enquanto o povo iraniano sofre pelo mal gerenciamento fiscal e a queda do rial, o regime iraniano abusa do sistema bancário do país para enriquecer sua elite e financiar instituições estatais repressivas. A IRGC e outras instituições desestabilizantes se aproveitam do acesso que têm ao sistema financeiro mundial para financiar seus representantes que lutam na Síria, no Iraque e no Iêmen, para subsidiarem a proliferação de WMD e respectivos equipamentos de lançamento, e para armarem àqueles que abusam dos direitos humanos dos cidadãos iranianos”, disse o subsecretário do Tesouro Sigal Mandelker.  “Essas medidas visam a eliminação dos bancos iranianos que facilitam a repressão doméstica e as aventuras externas por meio do sistema financeiro internacional, e irão expor para o mundo a verdadeira natureza do abuso do regime contra o sistema bancário interno.”

Hoje, mais de 70 instituições financeiras ligadas ao Irã, e suas subsidiárias domésticas e estrangeiras, foram designadas ou identificadas, e incluídas na lista SDN.

O banco iraniano Melli foi designado nos termos da O.E. 13244 por assistir, patrocinar, ou propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou financeiro ou outros serviços para, ou em apoio à IRGC_QF, que havia sido anteriormente designada nos termos da O.E. 13224, no dia 25 de outubro de 2007. Até 2018, o equivalente a bilhões de dólares, em fundos, transitou pelas contas controladas pela IRGC-QF no banco Melli. O banco Melli serviu de conduíte para pagamentos à IRGC_QF. A IRGC-QF utilizou o banco Melli para distribuir fundos entre grupos militantes xiitas iraquianos, e a presença do banco Melli no Iraque foi parte desse esquema. Desde meados da década iniciada em 2001, o banco Melli propiciou, de forma crescente, serviços para instituições envolvidas com os militares, enquanto aprofundava seu envolvimento em todos os aspectos da economia iraniana. O banco Melli habilitou a IRGC e seus afiliados a movimentar fundos dentro e fora do Irã. A IRGC foi designada nos termos da O.E. 13224, no dia 13 de outubro de 2017.

O banco Melli também propiciou serviços financeiros para o MODAFL, que foi designado nos termos da O.E. 13382, no dia 25 de outubro de 2007.

O banco Arian, um subsidiário do banco Melli, foi designado nos termos da O.E. 13224, por pertencer e ser controlado pelo banco Melli.

Com o banco Arian, o OFAC designou outras 12 entidades nos termos da O.E. 13224, por pertencerem ou serem controladas pelo banco Melli ou por um dos seus subsidiários:  banco Kargoshaee, banco Melli PLC, Tose-E Melli Group Investment Company, Tose-E Melli Investment Company, National Industries and Mining Development Company, Behshahr Industrial Development Corp., Cement Industry Investment and Development Company, Melli International Building & Industry Company, BMIIC International General Trading LLC, Shomal Cement Company, Persian Gulf Sabz Karafarinan, e o banco Mir Business (banco MB).

O Future Bank B.S.C. está sendo identificado como pessoa cujos bens e interesses em bens estão bloqueados devido ao fato do banco Melli e do banco Saderat, entidades cujos bens e interesses em bens estão bloqueados nos termos da O.E. 13224, serem titulares de 50 por cento ou mais do interesse agregado no banco.

O Export Development Bank of Iran (EDBI) foi designado nos termos da O.E. 13244 por assistir, patrocinar, ou por propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou financeiro ou outros serviços para, ou em apoio do banco MB. Outras três entidades estão sendo designadas nos termos da O.E. 13224, por pertencerem ou serem controladas, ou por atuar em nome do EDBI:  EDBI Stock Exchange, EDBI Exchange Brokerage, e o Banco Internacional de Desarrollo, C.A. Além disso, o Banco Binacional Irã-Venezuela está sendo designado nos termos da O.E. 13224 por assistir, patrocinar, ou por propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou financeiro ou outros serviços para, ou em apoio do EDBI.

O banco Ghavamin está sendo designado nos termos da O.E. 13553, por assistir materialmente, patrocinar, ou por propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços para, ou em apoio às LEF do Irã.  O banco Ghavamin propiciou serviços bancários extensivos e facilitou transações financeiras rotineiras para as LEF. As LEF foram designadas em 2011 por serem responsáveis ou cúmplices em sérios abusos contra os direitos humanos no Irã, inclusive operando como centro de detenção onde manifestantes permaneceram detidos e foram privados de suas necessidades básicas, como cuidados médicos.

O banco Sepah está sendo designado nos termos da O.E. 13382, por propiciar, patrocinar, ou por propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou outros tipos de apoio, ou bens ou serviços em apoio ao MODAFL. Até 2017, o banco Sepah serviu como plataforma financeira para que o MODAFL pagasse seus representantes no estrangeiro.

O banco da Indústria e Mineração (BIM) está sendo designado nos termos da O.E. 13382, por propiciar, ou tentar propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou outro tipo de apoio, ou bens ou serviços em apoio ao banco Sepah. Até 2018, o BIM concedeu serviços de contas bancárias para o banco Sepah, inclusive se engajando no câmbio de riais iranianos por euros, para benefício do banco Sepah. O BIM coordenou a transferência do montante equivalente a milhões de dólares para euros, em benefício do banco Sepah.

Europaisch-Iranische Handelsbank AG (EIH) está sendo designado nos termos da O.E. 13382, por pertencer e ser controlado pelo BIM e por propiciar, ou tentar propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou outro tipo de apoio, ou bens ou serviços em apoio ao banco Sepah. Tão recentemente como em 2018, o EIH manteve ativos os serviços de conta para o banco Sepah, inclusive processando o montante equivalente a milhões de dólares em pagamentos em euro em apoio ao banco Sepah.

O banco Post do Irã está sendo designado nos termos da O.E. 13382, por ter propiciado, ou tentado propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou outro tipo de apoio, ou bens ou serviços em apoio ao banco Sepah. Muito recentemente, em 2018, o banco Post do Irã se engajou em câmbio de riais iranianos por euros em benefício do banco Sepah por meio de contas ativas em euro.

O banco Tejarat está sendo designado nos termos da O.E. 13382, por ter propiciado, ou tentado propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou outro tipo de apoio, ou bens ou serviços em apoio ao banco Sepah. Tão recentemente como em 2018, o banco Tejarat propiciou serviços financeiros essenciais ao banco Sepah. O banco Tejarat está sendo designado nos termos da O.E. 13224, por assistir, patrocinar ou propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou financeiro ou outros serviços para, ou em apoio da Mahan Air, uma empresa aérea iraniana que fornece transporte, fundos, transferências, e serviços pessoais de viajem para a IRGC-QF. A Mahan Air foi designada nos termos da O.E. 13224, no dia 12 de outubro de 2011. O banco Trade Capital com sede em Bielorrússia (banco TC) está sendo designado nos termos da O.E. 13382 e da O.E. 13224, por pertencer e ser controlado pelo banco Tejarat.

O banco Ayandeh está sendo designado nos termos da O.E. 13846 e da Lei de Redução da Ameaça do Irã, de 2012, por assistir, patrocinar, ou propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou bens e serviços para, ou em apoio da IRIB, instituição estatal de comunicações do Irã que rotineiramente difunde reportagens falsas e propaganda, incluindo confissões forçadas de prisioneiros políticos. A IRIB foi designada nos termos da O.E. 13628, em fevereiro de 2013, por restringir ou negar o fluxo livre de informação para, e do povo iraniano. A IRIB foi implicada na censura de vários veículos de mídia e na difusão de confissões de prisioneiros políticos.

O Day Bank está sendo designado nos termos da O.E. 13224, por pertencer ou ser controlado, e por assistir, patrocinar, ou propiciar apoio financeiro, material ou tecnológico, ou financeiro e outros serviços pra, ou em apoio da Fundação Mártires, uma instituição paraestatal iraniana que canaliza apoio financeiro do Irã para várias organizações terroristas no Levante, incluindo o Hezbollah, o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina (PIJ). A, Fundação Mártires, que foi designada nos termos da O.E. 13224, em julho de 2007, estabeleceu subsidiárias no Líbano, integradas por líderes e membros de grupos terroristas, para servirem às famílias de membros do Hezbollah ou da PIJ, que foram mortos ou aprisionados. O Day Bank propicia apoio financeiro significante e serviços bancários para a Fundação Mártires.

Além dessas, outras quatorze entidades estão sendo designadas nos termos da O.E. 13224, por pertencerem e serem controladas pelo Day Bank. Esses 14 subsidiários, que se engajam em ampla gama de atividades comerciais dentro de vários setores da economia iraniana, são: Atieh Sazan Day, Buali Investment Company, Tejarat Gostar Fardad, Day Exchange Company, Day Leasing Company, Day Bank Brokerage Company, Tose-e Didar Iranian Holding Company, Royay-e Roz Kish Investment Company, Day E-Commerce, Tose-e Donya Shahr Kohan Company, Damavand Power Generation Company, Omid Bonyan Day Insurance Services, Omran Va Maskan Abad Day Company, e a Day Iranian Financial and Accounting Services Company.

O Persia Internacional Bank PLC, First East Export Bank PLC e o Mellat Bank Closed Joint-Stock Company estão sendo designados nos termos da O.E. 13224, por pertencerem e serem controlados pelo banco Mellat. O banco Mellat foi designado nos termos da O.E. 13224, no dia 16 de outubro de 2018.

SETOR DE NAVEGAÇÃO COMERCIAL

Dentre aqueles que integram o setor de navegação comercial do Irã, e que foram incluídos na lista SDN hoje, encontra-se uma operadora marítima nacional do Irã, a Islamic Republic of Iran Shipping Lines  (IRISL), e uma gigante do transporte de petróleo, a National Iranian Tanker Company (NITC), ambas identificadas nos termos da E.O. 13599 como correspondentes ao termo “governo do Irã”.  Além disso, ficou definido que essas entidades são partes do setor de navegação comercial do Irã. Consequentemente, o fornecimento consciente de apoio significativo financeiro, material, tecnológico ou outros tipos de apoio, ou bens e serviços em apoio a essas entidades pode determinar sanções.

O OFAC adicionou à lista SDN, 65 subsidiárias e indivíduos associados à IRISL nos termos da O.E. 13599. Além disso, também foram identificadas 122 embarcações, como bens sobre os quais a IRISL tem interesse.

Uma subsidiária da IRISL, a Valfajr Shipping Company PJS, tem sido utilizada rotineiramente pela IRGC para transferência de passageiros, carga, contêineres e pessoal da IRGC, desde portos controlados pela IRGC no Irã até portos importantes na região do Golfo Pérsico.

Outra subsidiária da IRISL, a Hafez Darya Arya Shipping Company, transportou carga para pelo menos uma companhia conhecida como fachada da Organização de Indústrias da Defesa do Irã (DIO).  A DIO foi designada nos termos da O.E. 13382, em 30 de maio de 2007, por se engajar em atividades que contribuíram materialmente para o desenvolvimento dos programas nuclear e de mísseis iranianos.

Em 2017, a subsidiária da IRISL, Safiran Payam Darya Shipping Company transportou mais de 136 mil toneladas métricas de petróleo leve cru iraniano, do Irã para a Síria.

Além disso, nos termos da O.E. 13599, o OFAC identificou 37 entidades afiliadas à NITC e embarcações sobre as quais a NITC tem interesse. As informações confirmadas de identificação de outras 52 embarcações, como sendo bens sobre os quais a NITC tem interesse, também foram atualizadas.  A cada ano, essas embarcações transportam dezenas de milhões de barris de petróleo iraniano, bem como gás natural iraniano, que constituem a maior fonte de renda que financia as atividades malignas do Irã.  A interrupção dessa fonte de renda que flui para o Irã é essencial.

O setor de navegação comercial iraniano está reavivando as práticas fraudulentas empregadas no passado, num esforço para obscurecer os interesses da IRISL ou da NTIC em embarcações e outros bens. Dentre as embarcações identificadas da IRISL, existem hoje quatro embarcações que sofreram alterações de nome, ou modificação parcial na titularidade, recentemente, mas que continuam sendo bens sobre os quais a IRISL tem interesse, que podem ser bloqueados. O setor marítimo mundial deve permanecer em alerta, pois o Irã utiliza dessas táticas e faz todo esforço para impedir a utilização das suas jurisdições e criar empresas de fachada; para revogar sua bandeira das embarcações do IRISL e NITC; e negando outros recursos, habilitando o Irã a ocultar seus interesses nessas embarcações.  Para informações adicionais sobre as práticas fraudulentas do Irã, por favor clique aqui, para o mais recente FinCEN’s Iran Advisory (Consultoria de Crimes Financeiros – Irã).

ORGANIZAÇÃO DE ENERGIA ATÔMICA DO IRÃ

Hoje, o OFAC adicionou a Organização de Energia Atômica do Irã (AEOI) na lista SDN, bem como 23 subsidiárias da AEOI e indivíduos associados a ela, e os identificou como correspondentes à definição do termo “governo do Ira” nos termos da O.E. 13599 e da seção 560.211 das ITSR. A AEOI exerce o controle operacional e regulatório sobre o programa nuclear do Irã e é responsável pela pesquisa e desenvolvimento nuclear.

Além disso, o OFAC designou Morteza Ahmadali Behzad nos termos da O.E. 13382, por atuar e propositadamente agir, direta e indiretamente, para, ou em favor da Pishro Company. A Pishro Company, que é responsável pelos esforços de pesquisa e desenvolvimento em geral do programa nuclear do Irã, foi designada nos termos da O.E. 13382, no dia 9 de maio de 2013.

AVIAÇÃO

Hoje, o OFAC identificou a Iran Air, a empresa aérea nacional do Irã, nos termos da O.E. 13599, por pertencer e ser controlada pelo governo do Irã. O OFAC também adicionou 67 aeronaves operadas pela Iran Air na lista SDN.

IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado das medidas tomadas hoje, todos os bens e interesses em bens dessas pessoas visada, que estiverem nos Estados Unidos, ou na posse ou sob controle de pessoas dos EUA, devem ser bloqueados e reportados para o OFAC. Os regulamentos do OFAC proíbem de forma geral todas as transações, por pessoas dos EUA ou dentro dos EUA (inclusive transações durante trânsito nos EUA) que envolvam qualquer bem ou interesses em bens de pessoas bloqueadas ou designadas.

Além disso, as pessoas que se engajarem em certas transações com entidades designadas e identificadas hoje, podem estar expondo a si mesmas à imposição de medidas, designação ou sanções de bloqueio. Ademais, a não ser que uma exceção de aplique, qualquer instituição financeira estrangeira que conscientemente facilite uma transação significante, para quaisquer das entidades designadas hoje, ou para outras certas pessoas iranianas inclusas na lista SDN (exceto as instituições financeiras iranianas identificadas exclusivamente como “governo do Irã”) poderão estar sujeitas às sanções dos EUA, correspondentes ou a sanções relativas a contas utilizadas por terceiros para pagamento.

Identificação de informação sobre as entidades designadas hoje.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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