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O Tesouro Sanciona Funcionários Alinhados ao Ex-presidente Nicolas Maduro e Envolvidos na Repressão e na Corrupção

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Escritório de Assuntos Públicos
Comunicado de Imprensa:  
15 de fevereiro de 2019
Contato: Assuntos Públicos do Tesouro, (202) 622-2960

 

O Tesouro continua a alvejar funcionários da segurança e do petróleo que comprometem a democracia e os direitos humanos

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) designou cinco oficiais alinhados ao ilegítimo ex-presidente Nicolas Maduro, que continua a reprimir a democracia e atores democráticos na Venezuela e a se envolver em significativos esquemas de corrupção e fraude contra o povo da Venezuela. Essa ação, sob a Ordem Executiva (O.E.) 13692, tem como alvo o chefe do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), Manuel Ricardo Cristopher Figuera, e o Primeiro Comissário do SEBIN, Hildemaro Jose Rodriguez Mucura; o Comandante da Diretoria Geral de Contrainteligência Militar da Venezuela, Ivan Rafael Hernandez Dala; e o diretor das Forças de Ações Especiais da Polícia Nacional Bolivariana (FAES), Rafael Enrique Bastardo Mendoza. Ademais, o OFAC designou o ilegítimo presidente da empresa estatal de petróleo da Venezuela, Petroleos de Venezuela, S.A. (PdVSA), Manuel Salvador Quevedo Fernandez.

“O Tesouro continua a ter como alvo funcionários que ajudaram o ilegítimo regime Maduro a reprimir o povo venezuelano.  Estamos sancionando os funcionários encarregados do sistema de segurança e inteligência de Maduro, que tem sistematicamente violado os direitos humanos e suprimido a democracia, inclusive por meio de tortura e outros usos brutais da força”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.  “Temos a intenção de perseguir aqueles que facilitam as ações predatórias e corruptas de Maduro, inclusive por meio de sanções ao presidente da PdVSA e outros ativos desviados que legalmente pertencem ao povo da Venezuela.”

Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e interesses na propriedade pertencentes a esses indivíduos, ou de qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, 50% ou mais a tais pessoas, e que se encontram nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos, estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. As regulações do OFAC, em geral, proíbem todas as transações de americanos ou dentro dos Estados Unidos (ou transitando pelo país) que envolvam quaisquer propriedades e interesses na propriedade de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções americanas não precisam ser permanentes; sanções têm como intenção promover uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que consideraremos suspender as sanções para as pessoas designadas sob a O.E. 13692 ou pela O.E. 13850 que tomam ações concretas e significativas para restabelecer a ordem democrática, recusam a fazer parte de abusos a direitos humanos, falam claramente contra os abusos cometidos pelo governo, e combatem a corrupção na Venezuela.

Os cinco indivíduos a seguir, designados hoje, foram definidos como sendo funcionários ou ex-funcionários do governo da Venezuela:

  • Ivan Rafael Hernandez Dala (Hernandez) é o Comandante da Guarda Presidencial do ilegítimo ex-presidente Maduro, ou Guardia de Honor Presidencial, posição para a qual foi indicado em janeiro de 2014. Outrossim, Hernandez é o Comandante da Diretoria Geral de Contrainteligência Militar da Venezuela ou Director General de Contrainteligencia Militar, mais comumente conhecido como DGCIM. O DGCIM, juntamente com o SEBIN, é responsável por sérios abusos de direitos humanos e pela repressão à sociedade civil e à oposição democrática. O DGCIM deteve e torturou membros do exército venezuelano suspeitos de conspirarem contra o governo, além de deter e torturar familiares de alguns suspeitos, a fim de obter informações. Os abusos relatados que foram realizados pelo DGCIM e pelo SEBIN incluem surras brutais, asfixia, cortes nas solas dos pés com barbeadores, choques elétricos e ameaças de morte. Sob o seu comando, membros do DGCIM frequentemente fizeram uso de força excessiva contra os detentos. Hernandez foi promovido à patente de Major General em 5 de julho de 2018.
  • Manuel Ricardo Cristopher Figuera (Cristopher) é o Diretor Geral do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional ou Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional, mais comumente conhecido como SEBIN. Cristopher substituiu Gustavo Gonzalez Lopez, que foi designado pelo OFAC de acordo com a O.E. 13692 em 9 de março de 2015, e ocupou a posição de 9 de março de 2015 até 30 de outubro de 2018. Antes do seu papel no SEBIN, Cristopher foi presidente, com a posição de Diretor Geral, do Centro Estratégico de Seguridad y Protección de la Patria, ou Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria, a organização venezuelana governamental responsável pela unificação das informações relacionadas à defesa, inteligência, ordem interna e relações exteriores. De acordo com um oficial do partido venezuelano Justiça Primeiro ou Primero Justicia, da oposição, Cristopher supervisiona torturas em massa, violações em massa de direitos humanos e perseguições em massa contra aqueles que querem uma mudança democrática na Venezuela.
  • Hildemaro Jose Rodriguez Mucura (Mucura) é o Primeiro Comissário do SEBIN. Em 11 de janeiro de 2019, Mucura, junto com outros três oficiais do SEBIN, detiveram o presidente interino da Venezuela e presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Juan Guaidó. Mucura comandou a detenção de Guaidó e foi um dos 12 oficiais do SEBIN presos mais tarde por sua associação com a detenção temporária de Guaidó.
  • Rafael Enrique Bastardo Mendoza (Bastardo) é o Comandante da Unidade da Polícia Nacional Bolivariana comumente chamada de Forças de Ações Especiais ou Fuerzas de Acciones Especiales (FAES). Além disso, Bastardo foi promovido para a posição de Tenente-coronel em 5 de julho de 2018, como membro da Guarda Nacional de Venezuela. As FAES foram denominadas como o “esquadrão de extermínio” de Maduro, conhecidas pelos seus métodos brutais e aparições mascaradas, realizando ataques noturnos em Caracas. Desde que Guaidó assumiu a sua posição como presidente interino, as FAES têm sido acusadas de dezenas de assassinatos extrajudiciais mirando a oposição. Em 31 de janeiro, no meio da conferência de imprenssa de Guaidó sobre seus planos econômicos, ele disse que as FAES estiveram em sua casa ameaçando sua família.
  • Manuel Salvador Quevedo Fernandez (Quevedo) é o atual presidente da empresa venezuelana estatal de petróleo, PdVSA, a qual continuou representando mesmo depois de o OFAC designar a PdVSA mediante a O.E. 13850 em 28 de janeiro de 2019. A PdVSA é a principal fonte de renda e de moeda estrangeira da Venezuela e durante muito tempo foi usada como veículo de significativas ações de corrupção por parte do governo. Tanto funcionários do governo como empresários elaboraram esquemas para lavar bilhões de dólares roubados e desviados para ganhos pessoais. Quevedo também é o ilegítimo Ministro de Petróleo e Minas alinhado ao ex-presidente Maduro, uma posição que tem ocupado desde 26 de novembro de 2017. Anteriormente, Quevedo serviu em várias posições no governo, inclusive como Ministro de Moradia e Habitat e como General Brigadeiro e chefe do Comando Regional número 5, localizado na Grande Caracas.

Para informações sobre os métodos que figuras venezuelanas do alto escalão, seus associados e testas de ferro usam para movimentar e ocultar processos corruptos, incluindo como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, consulte o FinCEN FIN-2017-A006, “Consultoria sobre a Extensa Corrupção Pública na Venezuela,” e FIN-2017-A003, “Consultoria sobre Instituições Financeiras e Empresas e Profissionais do Mercado Imobiliário”.

Para identificar informações sobre as pessoas designadas hoje, clique aqui.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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