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Sanções do Tesouro de Governadores dos Estados da Venezuela Alinhados com Maduro

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Departamento do Tesouro dos EUA
Escritório de Assuntos Públicos
Comunicado de Imprensa: 25 de fevereiro de 2019

 
 
Tesouro atinge funcionários do governo à medida que ajuda humanitária é impedida de entrar na Venezuela

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) designou quatro autoridades alinhadas com o regime ilegítimo do ex-presidente Nicolas Maduro. Esta ação, tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13692, tem como alvo os governadores de quatro estados venezuelanos envolvidos na corrupção endêmica e no bloqueio da entrega de ajuda humanitária emergencial, exacerbando a crise humanitária em curso causada pelo regime ilegítimo de Maduro.

“As tentativas ilegítimas do regime de Maduro de bloquear a ajuda internacional destinada ao povo venezuelano são vergonhosas. O Tesouro tem como alvo quatro governadores estaduais alinhados com o ex-presidente Maduro por se oporem à assistência humanitária extremamente necessária e prolongarem o sofrimento do povo venezuelano”, disse o secretário do Tesouro americano, Steven T. Mnuchin. “Os Estados Unidos apoiam totalmente os esforços do presidente interino Juan Guaidó para enfrentar a corrupção endêmica, os abusos dos direitos humanos e a repressão violenta que se tornou a marca do regime ilegítimo de Maduro, e aguarda a restauração de um governo democraticamente eleito para o povo da Venezuela.”

Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e interesses na propriedade pertencentes a esses indivíduos, ou de qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, 50% ou mais a tais pessoas, e que se encontram nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos, estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. As regulações do OFAC, em geral, proíbem todas as transações de americanos ou dentro dos Estados Unidos (ou transitando pelo país) que envolvam quaisquer propriedades e interesses na propriedade de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções americanas não precisam ser permanentes; sanções têm como intenção promover uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que consideraremos suspender as sanções para as pessoas designadas sob a O.E. 13692 ou pela O.E. 13850 que tomam ações concretas e significativas para restabelecer a ordem democrática, recusam a fazer parte de abusos a direitos humanos, falam claramente contra os abusos cometidos pelo governo, e combatem a corrupção na Venezuela.

Os quatro indivíduos a seguir, designados hoje, foram definidos como sendo funcionários ou ex-funcionários do governo da Venezuela:

Omar Jose Prieto Fernandez (Prieto) é o governador do estado de Zulia, Venezuela, cargo que ocupa desde dezembro de 2017. Zulia, localizada no noroeste da Venezuela, na fronteira com a Colômbia, é conhecida como um centro de crime organizado, onde o narcotráfico e assassinatos de aluguel são comuns. Estruturas criminosas sofisticadas e prolíficas estão presentes em todo o estado de Zulia, até mesmo dentro da força policial de fronteira sob o governo de Prieto, então, vários policiais de fronteira e a unidade policial local de Zulia estão sob investigação por tráfico de drogas e armas ilegais. Como o povo venezuelano sofre com a falta de acesso a produtos básicos do dia-a-dia, em 12 de fevereiro de 2019, Prieto ameaçou visitar as casas dos líderes da oposição que permitiram o acesso à ajuda humanitária na Venezuela. Além disso, em resposta a protestos em massa, Prieto recentemente ameaçou declarar a independência do “estado petrolífero” de Zulia caso um novo governo de transição assuma o poder na Venezuela. Conhecida por seus enormes campos de petróleo abaixo do Lago Maracaibo, Zulia está entre os estados maiores consumidores de energia da Venezuela, mas vem enfrentando grave escassez de eletricidade, levando ao racionamento de energia elétrica em meio à crescente crise humanitária.

Ramon Alonso Carrizalez Rengifo (Carrizalez) é o governador do estado de Apure, Venezuela, um estado ao longo da fronteira da Venezuela com a Colômbia. Carrizalez foi o vice-presidente da Venezuela de 2008 até o início de janeiro de 2010, além de ministro da Defesa de 2009 até o início de janeiro de 2010. Desde janeiro de 2019, a presença de forças policiais e militares aumentou nas ruas de Apure, gerando ameaças de violência e ataques aos manifestantes. Carrizalez é acusado de endossar essa repressão descarada de atores democráticos. Em 2014, Carrizalez disse que o estado de Apure está infestado de gangues de traficantes e que ele acreditava que fazendas ao longo da fronteira de Apure estariam envolvidas em lavagem de dinheiro.

Jorge Luis Garcia Carneiro (Garcia) é o governador do estado de Vargas, Venezuela, cargo que ocupa desde 2008. Garcia foi chefe do Exército venezuelano de janeiro de 2003 a janeiro de 2004, depois se tornou ministro da Defesa e ocupou esse cargo até dezembro de 2006. Além disso, Garcia foi ministro do Desenvolvimento Social e da Participação Popular. Em janeiro de 2019, Garcia rejeitou a posição de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Garcia disse que o povo de Vargas continuará a luta e ficará nas ruas para mostrar apoio ao ex-presidente Maduro.

Rafael Alejandro Lacava Evangelista (Lacava) é governador do estado de Carabobo, Venezuela, desde outubro de 2017. Lacava atuou como prefeito de Puerto Cabello, o município que abriga o maior porto da Venezuela, e antes foi embaixador venezuelano na Itália, posição que ele assumiu em fevereiro de 2007. Lacava é um amigo de longa data e intermediário significativo do ex-presidente Maduro, e continua a agir em seu nome. No início de 2018, Lacava foi acusado de esconder dinheiro na Suíça e em Andorra.
Para informações sobre os métodos que figuras venezuelanas do alto escalão, seus associados e testas de ferro usam para movimentar e ocultar processos corruptos, incluindo como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, consulte o FinCEN FIN-2017-A006, “Consultoria sobre a Extensa Corrupção Pública na Venezuela,” e FIN-2017-A003, “Consultoria sobre Instituições Financeiras e Empresas e Profissionais do Mercado Imobiliário”.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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