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O Departamento do Tesouro impõe sanções contra os funcionários de segurança envolvidos com a violência e a obstrução da distribuição de assistência humanitária

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Gabinete dos Assuntos Públicos
Comunicado de imprensa: 1 de março de 2019
Contato: Gabinete dos Assuntos Públicos do Tesouro, (202) 622-2960

 
 

O Departamento do Tesouro visa também os funcionários de segurança leais a Maduro e envolvidos na obstrução da entrada da assistência humanitária na Venezuela.

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Office of Foreign Assets Control, OFAC) designou seis funcionários do governo venezuelano, que estão alinhados ao ilegítimo ex-presidente Nicolas Maduro e envolvidos na obstrução da distribuição de assistência humanitária na Venezuela, no dia 23 de fevereiro de 2019. Maduro fechou a fronteira da Venezuela e mobilizou forças militares e de segurança, oficiais e não oficiais, nas fronteiras da Venezuela com a Colômbia e com o Brasil – onde havia sido planejada a entrada dos comboios de assistência humanitária – com o objetivo de impedir que a assistência, tão necessária, chegasse ao sofrido povo venezuelano. Essas medidas, tomadas de acordo com a Ordem Executiva (O.E.) 13692, visam seis funcionários de segurança que controlam muitos dos grupos que impediram que a assistência humanitária entrasse na Venezuela, exacerbando assim a crise humanitária que resulta em milhões de venezuelanos sem acesso aos alimentos e cuidados médicos sob o regime de Maduro.

“Os bloqueios dos caminhões e das remessas de carregamento com assistência humanitária na fronteira, segundo ordem do ex-presidente Nicolas Maduro, são os exemplos mais recentes da ilegitimidade do seu regime que utiliza a distribuição de alimentos e suprimentos, decisivamente necessários, como arma, com a finalidade de controlar os venezuelanos vulneráveis. Estamos impondo sanções contra funcionários das forças de segurança de Maduro como resposta à lamentável violência, às mortes trágicas, e à inegável incineração dos alimentos e medicamentos destinados aos venezuelanos famintos e enfermos”, afirmou o Secretário do Tesouro Steven T. Mnuchin. “Os Estados Unidos apoiam vigorosamente os esforços do presidente interino Juan Guaidó, e o Departamento do Tesouro continuará visando os apoiadores de Maduro, que estão prolongando o sofrimento das vítimas dessa crise criada artificialmente.”

Com o objetivo de combater a crise humanitária severa na Venezuela, os Estados Unidos lideraram uma iniciativa multilateral, no dia 23 de fevereiro, de financiamento e posicionamento de centenas de toneladas de assistência humanitária a serem distribuídas na Venezuela. Os caminhões foram organizados para transportar os suprimentos através das fronteiras da Colômbia e do Brasil para dentro da Venezuela; mas, as forças militares e de segurança controladas por Maduro bloquearam a assistência antes que pudessem ser transportadas através da fronteira. Os grupos e unidades controlados por Maduro dispararam gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os manifestantes, e incendiaram alguns caminhões que transportavam assistência humanitária. Além disso, uma embarcação carregada de assistência humanitária, vinda de Porto Rico com destino à Venezuela, recebeu ameaças diretas de ataque de embarcações navais venezuelanas.

Um dos grupos, posicionado ao longo da fronteira venezuelana para impedir que a assistência humanitária alcançasse o povo, foi a Unidade Especial de Polícia de Maduro, denominada FAES ou Fuerzas de Acciones Especiales. As FAES apareceram na fronteira assim que foi anunciada a chegada da assistência humanitária nas regiões fronteiriças. Originalmente, Maduro instituiu as FAES para desmantelar as gangues armadas e para resgatar seus reféns; desde então, as FAES têm sido utilizadas por Maduro para reprimir a dissidência por meio de operações letais, para reprimir os oponentes políticos e a oposição ao mesmo, e para controlar as multidões de manifestantes. As FAES foram cultivadas por Maduro como uma força para servi-lo lealmente, e não para servir ao povo venezuelano ou à Constituição. O regime ilegítimo de Maduro utilizou as FAES para reprimir manifestações públicas de rebeldia dos membros das forças armadas, inclusive quando Maduro deteve membros da Guarda Nacional Venezuelana, depois de esses terem jurado lealdade à oposição em janeiro de 2019.

Depois de impedir que a assistência humanitária chegasse aos cidadãos venezuelanos, Maduro cortou relações diplomáticas com a Colômbia. Segundo o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, os confrontos com as forças de segurança venezuelanas, que se seguiram durante todo o dia, resultaram em pelo menos cinco mortes e 285 pessoas feridas, das quais 27 foram hospitalizadas, segundo relatório das autoridades colombianas sobre as ações violentas do regime de Maduro.

Os seis indivíduos listados abaixo, designados hoje, controlam muitos dos grupos que impediram a entrada da assistência humanitária na Venezuela no dia 23 de fevereiro, e foi determinado que esses indivíduos são funcionários atuais ou antigas do governo da Venezuela.

• Richard Jesus Lopez Vargas (Lopez) é general-de-brigada e comandante-geral da Guarda Nacional Venezuelana, ou Guardia Nacional Bolivariana, geralmente denominada GNB, bem como membro do Alto Comando da GNB. Lopez é um oficial militar venezuelano que tem mantido Maduro no poder, sendo um dos oficiais militares do alto escalão que tem auxiliado Maduro a manter o controle sobre as Forças Armadas da Venezuela.

• Jesus Maria Mantilla Oliveros (Mantilla) é general-de-brigada e comandante da Região Estratégica de Defesa Integral Guayana, ou Región Estratégica de Defensa Integral Guayana, geralmente denominada REDI Guayana. Antes da distribuição de assistência humanitária no dia 23 de fevereiro, Maduro exortou Mantilla a reforçar as medidas de segurança na fronteira da Venezuela com o Brasil, como condição de proteção do povo venezuelano contra provocações ou violência que pudessem ocorrer na fronteira. Maduro afirmou ainda que seu governo ilegítimo estaria preparando planos de mobilização permanente de militares nessas áreas de fronteira.

• Alberto Mirtiliano Bermudez Valderrey (Bermudez) é general-de-divisão da Zona Operativa de Defesa Integral do estado Bolívar, ou Zona Operativa de Defensa Integral del estado Bolivar, geralmente denominada ZODI Bolívar, no estado fronteiriço com o Brasil. Bermudez é próximo do comandante do REDI Guayana, Mantilla, e do comandante-geral da GNB, Lopez.

• Jose Leonardo Norono Torres (Norono) é general-de-divisão e comandante da Zona Integral de Defesa do estado Tachira, geralmente denominada ZODI Tachira, no estado fronteiriço com a Colômbia. Em meados de fevereiro de 2019, Norono identificou membros da oposição como protagonistas expatriados, denominando-os traidores que desejam ver a Venezuela banhada em sangue.

• Jose Miguel Dominguez Ramirez (Dominguez) é o comissário-chefe das FAES no estado Tachira. Além disso, Dominguez foi diretor de operações das FAES, parte integrante da Polícia Nacional Bolivariana da Venezuela, ou Policia Nacional Bolivariana, geralmente denominada PNB. Em 2018, Dominguez teria afirmado que o propósito das FAES é desempenhar a função de erradicar as máfias do crime organizado engajadas em contrabando e extorsão, e que o foco mais importante das FAES é o combate aos grupos paramilitares na fronteira, que atacam a população e estimulam a guerra econômica. De fato, as FAES são conhecidas por seu desempenho repressivo violento contra a dissidência política de Maduro, a oposição, os manifestantes e, tão recentemente como em 23 de fevereiro, por impedir que a assistência humanitária chegasse até o povo venezuelano que tão desesperadamente necessita da mesma. Segundo Dominguez, existe uma coordenação explícita entre as FAES em Tachira e o Comandante Norono, da ZODI Tachira. Anteriormente, Dominguez foi membro da equipe de segurança da Venezuela, que abriu fogo contra estudantes manifestantes no dia 12 de fevereiro de 2014, o que resultou na morte de pelo menos um estudante, Bassil Dacosta. Dominguez também esteve envolvido no atentado a bomba contra a sede da Câmara de Comércio venezuelana, também conhecida como FEDECAMARAS, que resultou em uma morte.

• Cristhiam Abelardo Morales Zambrano (Morales) é o diretor da PNB e coronel da GNB. No início de 2018, como chefe regional da PNB do estado de Tachira, Morales foi o responsável pela fuga de vários condenados prisioneiros, das instalações da PNB no estado de Tachira.

Para informações sobre os métodos utilizados pelas autoridades venezuelanas do alto escalão, seus associados, e testas-de-ferro usados para transferir e ocultar os proventos de atividades de corrupção, inclusive sobre como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, por favor consultem os conselhos da Rede de Policiamento de Crimes Financeiros [Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN)] FIN-2017-A006, “Conselho sobre a Corrupção Pública Amplamente Propagada na Venezuela [Advisory on Widespread Public Corruption in Venezuela],” e FIN-2017-A003, “Conselho das Instituições Financeiras, Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário [Advisory to Financial Institutions and Real Estate Firms and Professionals]”.

Como resultado das medidas de hoje, todas as propriedades e direitos derivados das propriedades desses indivíduos, ou de quaisquer entidades que pertençam, em 50 por cento ou mais, a esses indivíduos, direta ou indiretamente, que se encontrem nos Estados Unidos, ou que estejam na posse ou controle de pessoas dos EUA, ficam bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. Os regulamentos do OFAC em geral proíbem todas as transações, por pessoas dos EUA ou dentro dos EUA (inclusive em trânsito nos EUA), que envolvam qualquer bem ou direitos sobre bens de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções impostas pelos EUA não precisam ser permanentes; elas objetivam uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que irão considerar a suspensão das sanções, para os indivíduos afetados pela Ordem Executiva (O.E.) 13692 ou pela O.E. 13850, caso esses tomem medidas concretas e significantes para restaurar a ordem democrática, se recusem a participar dos abusos contra os direitos humanos, e se pronunciem contra os abusos cometidos pelo antigo regime de Maduro, combatendo a corrupção na Venezuela.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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