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Sala de Imprensa

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Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete da Porta-Voz
Para Divulgação Imediata

 

Pronunciamento
Secretário de Estado Michael R. Pompeo
March 15, 2019
Sala de Imprensa
Washington, D.C.

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SECRETÁRIO POMPEO: Bom Dia a todos. Hoje, gostaria de fazer breves observações sobre duas questões de política externa. Mas, primeiro, quero oferecer minhas condolências pessoais à nação da Nova Zelândia após os grotescos ataques às mesquitas em Christchurch. Os pensamentos e orações do povo americano estão com as vítimas e suas famílias hoje. Os Estados Unidos condenam esse ataque odioso. Nós prometemos nossa solidariedade inabalável ao governo e ao povo da Nova Zelândia nesta hora de escuridão, e estamos prontos para oferecer toda e qualquer assistência.

Agora, gostaria de comentar sobre a votação do Senado esta semana para acabar com o apoio à coalizão liderada pela Arábia Saudita que luta no Iêmen. Todos queremos que esse conflito termine. Todos nós queremos melhorar aquela situação humanitária terrível. Mas o governo Trump discorda fundamentalmente de que a redução de nossa assistência à coalizão liderada pela Arábia Saudita é o caminho para alcançar esses objetivos. Os senadores que votaram “aye” (sim) dizem que querem acabar com o bombardeio no Iêmen e apoiar os direitos humanos. Mas nós realmente precisamos pensar em quais direitos humanos.

Se você realmente se importa com a vida do povo iemenita, você apoiaria o esforço liderado pela Arábia Saudita para impedir que o Iêmen se transforme em um fantoche da corrupta e brutal República Islâmica do Irã. Se realmente nos preocupamos com a vida do povo saudita, você deveria impedir que os houthis, apoiados pelo Irã, lançassem mísseis contra Riade. Se você realmente se preocupa com as vidas árabes na região, você apoiaria os esforços aliados para impedir que o Irã estenda seu regime autoritário de Teerã ao Mar Mediterrâneo e até o Iêmen. E, se realmente nos importamos com as vidas e os meios de subsistência dos americanos, e com a vida e a subsistência de pessoas de todo o mundo, você entenderia que o Irã e seus representantes não podem controlar as rotas marítimas do Iêmen.

Temos profunda consciência da crise humanitária no Iêmen, e nós a deploramos. Os Estados Unidos deram mais de US$ 2 bilhões para ajudar o povo iemenita desde o início do conflito, e a Arábia Saudita doou mais de US$ 500 milhões somente em 2018 e prometeu mais US$ 500 milhões este ano. A República Islâmica do Irã forneceu zero dólar para assistência humanitária.

A maneira de aliviar o sofrimento do povo iemenita não é prolongar o conflito prejudicando nossos parceiros na luta, mas dando à coalizão liderada pela Arábia Saudita o apoio necessário para derrotar os rebeldes apoiados pelo Irã e garantir uma paz justa. Esperamos – encontrei-me com Martin Griffiths ontem – esperamos que os acordos possam ser implementados para reduzir a escalada, mas temos de nos certificar de que esta crise vai chegar ao fim.
O segundo assunto que eu gostaria de comentar hoje é o Tribunal Penal Internacional. Em um discurso no ano passado em Bruxelas, deixei claro que o governo Trump acredita em reformar as instituições internacionais, fazendo com que elas foquem novamente em suas missões principais e as responsabilizando quando não servem as pessoas que deveriam ajudar. Procuramos fazer parcerias com nações responsáveis para garantir que os organismos internacionais honrem os princípios de liberdade, soberania e estado de direito. Os estados-nação se reúnem para formar essas instituições, e é somente com o consentimento deles que essas instituições existem.

Desde 1998, os Estados Unidos se recusaram a ingressar no TPI devido a seus poderes de acusação amplos e inexplicáveis e à ameaça que representa para a soberania nacional americana. Estamos determinados a proteger os militares e civis americanos e aliados para que não vivam com medo de processos injustos por ações tomadas para defender nossa grande nação. Temíamos que o tribunal pudesse, eventualmente, levar adiante processos judiciais por motivos políticos contra americanos, e nossos receios eram justificados.

Em novembro de 2017, o promotor do o Tribunal Criminal Internacional (ICC, na sigla em inglês) solicitou aprovação para iniciar uma investigação sobre, abre aspas, “a situação no Afeganistão”, fecha aspas. Isso poderia direcionar ilegitimamente o pessoal americano para processos e sentenciamento. Em setembro de 2018, o governo Trump avisou o ICC que, se tentasse investigar os americanos, haveria consequências. Entendo que o pedido do promotor para uma investigação ainda está pendente.

Assim, hoje, seguindo em frente com a ordem legal existente sobre restrições de visto para estrangeiros, abre aspas, “cuja entrada ou atividades propostas nos Estados Unidos teriam consequências adversas potencialmente graves para a política externa”, fecha aspas, estou anunciando uma política de visto para os EUA com restrições sobre os indivíduos diretamente responsáveis por qualquer investigação do pessoal americano no ICC. Isso inclui pessoas que tomam ou tomaram medidas para solicitar ou promover tal investigação. Essas restrições de visto também podem ser usadas para impedir os esforços do ICC em buscar aliados, inclusive israelenses, sem o consentimento dos aliados. A implementação desta política já começou. Nos termos da legislação dos EUA, os registros individuais de visto são confidenciais, portanto, não fornecerei detalhes sobre quem foi afetado ou quem será afetado.

Mas saiba que, se você é responsável pela investigação proposta pelo ICC sobre o pessoal dos EUA em conexão com a situação no Afeganistão, você não deve assumir que manterá ou obterá o visto [Americano], ou que você terá permissão para entrar nos Estados Unidos. Os Estados Unidos implementarão essas medidas de acordo com a lei aplicável, incluindo nossas obrigações sob o Acordo das Nações Unidas. Essas restrições de visto não serão o fim de nossos esforços. Estamos preparados para tomar medidas adicionais, incluindo sanções econômicas, se o ICC não mudar seu curso.

A primeira e maior obrigação de nosso governo é proteger seus cidadãos e este governo irá honrar esse dever. O compromisso duradouro dos EUA com o estado de direito, responsabilidade e justiça é invejado em todo o mundo, e é o cerne – a essência do sucesso de nosso país. Quando os membros do serviço estrangeiro dos EUA não cumprem nosso rígido código de conduta militar, eles são repreendidos, são submetidos à corte marcial e são sentenciados, se assim merecerem. O governo dos EUA, sempre que possível, toma medidas legais contra os responsáveis por crimes internacionais. Os Estados Unidos direcionam a ajuda externa para fortalecer os sistemas de justiça interna das nações estrangeiras, a primeira e melhor linha de defesa contra a impunidade.

Os Estados Unidos também apoiam mecanismos jurídicos internacionais híbridos quando operam de maneira eficaz e são consistentes com nosso interesse nacional. Estes incluiriam, por exemplo, o mecanismo de manipulação de atrocidades de ruandenses e iugoslavos e esforços internacionais de coleta de evidências tanto na Síria quanto na Birmânia. Mas o ICC está atacando o Estado de Direito dos EUA. Não é tarde demais para o tribunal mudar de curso e pedimos que o faça imediatamente. Obrigado.

PERGUNTA: Em primeiro lugar, rapidamente sobre a decisão do ICC, vocês estão fazendo isso hoje porque eles não fecharam ou não desistiram da investigação pendente no Afeganistão ou há algum outro motivo?

E depois, em segundo lugar, gostaria de saber se o senhor teve a chance de ver e se poderia responder ao que o vice-ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte disse durante a madrugada sobre os EUA perderem uma oportunidade de ouro ao deixar Hanói e culpando pessoalmente o senhor e o embaixador Bolton por criar essa atmosfera de hostilidade.

SECRETÁRIO POMPEO: Então, com relação ao motivo das ações que estamos tomando hoje, é parte de um esforço contínuo para convencer o ICC a mudar de rumo em uma possível investigação e um possível processo contra americanos por suas atividades e pelas atividades de aliados no Afeganistão. Estamos tentando impedi-los de tomar ações que são profundamente inconsistentes, a nosso ver, com o curso de ação que foi estabelecido para o ICC, mesmo nós não sendo membros. Esse é um modelo sobre o qual falamos antes e agora estamos implementando o que já dissemos que faríamos.

Tive a chance de ver as declarações durante a madrugada de Choe Son Hui. Em Singapura, depois de muito trabalho, os dois líderes se uniram e iniciaram um curso de ações que levou às mais duras sanções contra a Coreia do Norte – sanções globais, sanções de resolução do Conselho de Segurança da ONU que permanecem em vigor. As exigências dessas sanções são a completa desnuclearização da Coreia do Norte, incluindo os mísseis, seus sistemas de armas, todo o programa de WMD. Esse é o requisito estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Os dois líderes se encontraram. O lider Kim assumiu o compromisso de desnuclearização. Continuamos a trabalhar entre Singapura e Hanói para ver o trato cumprido. Reféns nossos voltaram para casa. Nós conseguimos que eles parassem os testes de mísseis, os testes nucleares. Estamos esperançosos de poder continuar conversando e negociando. Vi os comentários que ele fez. Ele deixou em aberto a possibilidade de que as negociações continuassem com certeza. É o desejo do governo continuar conversando sobre isso. Como o presidente disse quando estava em Hanói, a oferta que eles fizeram simplesmente não chegou ao nível que era aceitável, dado o que eles estavam pedindo em troca.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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