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Sanções do Tesouro à estatal Companhia de Mineração de Ouro da Venezuela e seu Presidente por Apoiarem o Regime Ilegítimo de Maduro

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Escritório de Assuntos Públicos
Comunicado de Imprensa: 19 de março de 2019
Contato: Escritório de Assuntos Públicos, +1 (202) 622-2960

 

 Washington – Hoje, o Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (Office of Foreign Assets Control, OFAC) designou a CVG Compania Geral de Mineração da Venezuela CA (Compania General de Mineria de Venezuela CA), ou Minerven, a estatal venezuelana de mineração de metais ferrosos, e seu presidente, Adrian Antonio Perdomo Mata, visando as operações de ouro ilícitas que continuam a sustentar o regime ilegítimo do ex-presidente Nicolas Maduro. A ação de hoje, tomada de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13850, conforme alterada, tem como alvo uma entidade e um indivíduo que operam no setor de ouro da economia venezuelana.

“O regime ilegítimo de Maduro está roubando a riqueza da Venezuela, ao mesmo tempo em que põe em perigo os povos indígenas ao invadir áreas protegidas e causar desmatamento e perda de habitat. O esquema de Maduro para usurpar a autoridade da Assembleia Nacional e despojar a Venezuela de seus recursos naturais expôs as comunidades locais a toxinas perigosas”, disse o secretário do Tesouro, Steven T. Mnuchin. “O Tesouro tem como alvo a processadora de ouro Minerven e seu presidente por sustentarem o regime corrupto de Maduro. Vamos perseguir agressivamente os envolvidos com o comércio imprudente e ilícito de ouro de Maduro, que está contribuindo para essa crise financeira, humanitária e ambiental.”

O Comércio de Ouro Tomando Conta do Regime Ilegítimo

Maduro e os membros de seu regime voltaram-se para a mineração de ouro à medida que buscavam novos meios para se enriquecerem às custas do povo venezuelano. Sem a aprovação da Assembleia Nacional, e sem levar em conta o meio ambiente e as comunidades locais, Maduro deu a si mesmo com ampla autoridade para supervisionar o desenvolvimento do Arco Mineiro do Orinoco anos atrás. A mineração e a subsequente venda de ouro têm sido um dos esquemas financeiros mais lucrativos do regime de Maduro nos últimos anos, já que centenas de milhares de mineradores extraíram ouro em minas perigosas e improvisadas no sul da Venezuela, todas controladas pelos militares venezuelanos, que, por sua vez, cobram as organizações criminosas de forma corrupta pelo acesso. Esses mineiros e suas comunidades estão expostos a abusos ambientais, já que elementos tóxicos perigosos, como o mercúrio, são usados ​​no processo de mineração. Além disso, crimes violentos, incluindo homicídios, têm se tornado cada vez mais prevalentes nessas comunidades de mineração.

O impacto do boom da mineração ilegal sob o regime de Maduro tem sido criticado pela sociedade civil e grupos ambientalistas por ignorar avaliações de impacto ambiental e estudos de impacto cultural. As operações de mineração estão invadindo áreas protegidas, causando desmatamentos e perda de habitat. As atividades relacionadas à mineração também produziram condições ideais de reprodução para mosquitos portadores de doenças. Casos de malária na Venezuela estão em ascensão, com um número significativo de casos nos estados em que há mineração de ouro.

Como única processadora de ouro estatal na Venezuela, a Minerven compra ouro de mineradores e o derrete, transformando em barras. Os militares, então, transportam as barras de ouro para bases aéreas fora de Caracas, para posterior transporte para o Banco Central da Venezuela. Desde 2016, o regime de Maduro comprou o equivalente a centenas de milhões de dólares em ouro de pequenas mineradoras independentes, pagando aos mineradores em bolívares venezuelanos, mesmo enquanto a Venezuela sofre de hiperinflação como resultado da extrema má administração econômica. Essa prática permitiu que o regime ilegítimo convertesse sua moeda desvalorizada em ouro e outras moedas estrangeiras, pagando aos mineiros bolívares quase sem valor, ao mesmo tempo em que permitia ao regime de Maduro uma salvação para se manter no poder. Os lucros gerados pela mineração ilegal dirigida por Maduro são cobiçados pelos militares venezuelanos, a quem Maduro concede acesso às minas. Isso aumenta a capacidade de Maduro de manter o poder sobre os militares, já que seu desejo de proteger essa renda ilícita reforça a lealdade das forças armadas. Enquanto o presidente interino venezuelano, Juan Guaidó, era reconhecido pelos Estados Unidos e por outros 50 países como a autoridade legítima na Venezuela, Maduro não estava disposto a renunciar ao seu controle do setor de mineração de ouro ou a seus interesses financeiros nesse comércio ilícito.

As seguintes entidades e indivíduos designados hoje operam no setor de ouro da economia venezuelana:

  • Minerven está baseada em El Callao, Bolívar, Venezuela. Minerven é propriedade do Ministério de Poder Popular para o Petróleo e a Mineração do Governo da Venezuela e foi criada com o propósito de minerar e comercializar minérios de metais não-ferrosos, como ouro.
  • Adrian Antonio Perdomo Mata foi nomeado presidente da Minerven em julho de 2018.

Para informações sobre os métodos que figuras venezuelanas do alto escalão, seus associados e testas de ferro usam para movimentar e ocultar processos corruptos, incluindo como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, consulte o FinCEN FIN-2017-A006, “Consultoria sobre a Extensa Corrupção Pública na Venezuela,” e FIN-2017-A003, “Consultoria sobre Instituições Financeiras e Empresas e Profissionais do Mercado Imobiliário”.

Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e interesses na propriedade pertencentes a esses indivíduos, ou de qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, 50% ou mais a tais pessoas, e que se encontram nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos, estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. As regulações do OFAC, em geral, proíbem todas as transações de americanos ou dentro dos Estados Unidos (ou transitando pelo país) que envolvam quaisquer propriedades e interesses na propriedade de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções americanas não precisam ser permanentes; sanções têm como intenção promover uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que consideraremos suspender as sanções para as pessoas designadas sob a O.E. 13692 ou pela O.E. 13850 que tomam ações concretas e significativas para restabelecer a ordem democrática, recusam a fazer parte de abusos a direitos humanos, falam claramente contra os abusos cometidos pelo governo, e combatem a corrupção na Venezuela.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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