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Nicolás Maduro: Corrupção e Caos na Venezuela

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Departamento De Estado Dos Estados Unidos
Gabinete da Porta-Voz
Para Divulgação Imediata
15 de abril de 2019
Informativo

“Maduro usurpou o poder; ele não é um presidente devidamente eleito. Juan Guaidó é a pessoa que o povo venezuelano escolheu. Os Estados Unidos e agora outras 54 nações simplesmente ratificaram isso, dizendo: ‘Sim, reconhecemos que isso é o que os venezuelanos querem’.” – Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, 19 de março de 2019.

O antigo regime da Venezuela, liderado por Nicolás Maduro, tem consistentemente violado os direitos humanos e a dignidade de seus cidadãos, saqueado os recursos naturais do país e levado uma nação próspera à ruína econômica com seu governo autoritário e políticas econômicas socialistas. Os bandidos de Maduro se envolveram em execuções extrajudiciais e torturas, encarceraram cidadãos como presos políticos e restringiram severamente a liberdade de expressão, tudo em um esforço brutal para manter o poder.

ATOS INCONSTITUCIONAIS DE MADURO:

  • Em 2015, os partidos da oposição pró-democracia derrotaram de forma retumbante o regime de Maduro nas eleições legislativas. Pouco tempo depois, Maduro começou a desmantelar vários ramos do governo. O presidente da Assembleia Nacional Diosdado Cabello, já em final de mandato, correu para encher os tribunais do país com pessoas não-qualificadas de seu partido para que elas garantissem, com suas decisões, o poder de Maduro.
  • Em 11 de janeiro de 2016, quando a Assembleia Nacional passou a ser ocupada por três deputados legitimamente eleitos, a Suprema Corte passou a desdenhar daquela instituição, tornando nulas e sem efeito todas as leis posteriormente aprovadas por políticos eleitos de forma democrática. Desde então, Maduro vem deliberadamente ignorando a Assembleia Nacional, que é constitucionalmente legítima.
  • Os comparsas do Conselho Nacional Eleitoral de Maduro (CNE) supervisionaram a condução de todas as eleições e declararam seus vencedores. Desde 2015, eles vêm virando a mesa e modificando o jogo para garantir que Maduro não perca. Eles desqualificaram todos os principais partidos da oposição e a maioria dos candidatos de oposição desde 2017.
  • Em 2017, agindo sob ordens de Maduro, a CNE organizou eleições amplamente contestadas para a Assembleia Nacional Constituinte, cujo objetivo principal era redigir uma nova constituição. Em vez disso, Maduro usou a Assembleia para usurpar os poderes da Assembleia Nacional legítima, ratificando suas ordens e promulgando leis, sendo que muitas delas envilecem e desacreditam figuras da oposição e suas propostas políticas.
  • Esse sistema eleitoral simulado culminou nas eleições presidenciais de 20 de maio de 2018. Com a maioria das figuras de oposição presas, exiladas ou proibidas de concorrer, Maduro enfrentou um campo enfraquecido de candidatos em uma eleição fraudulenta. Para impulsionar a participação pró-Maduro, o regime subornou os eleitores com alimentos e outros subsídios necessários em troca de votos.
  • Em 10 de janeiro de 2019, Maduro assumiu ilegalmente a presidência em uma cerimônia considerada ilegítima por muitos venezuelanos e mais de 50 países, incluindo a maioria dos vizinhos da Venezuela e a maioria da União Europeia.

Neste contexto, Juan Guaidó, eleito em 5 de janeiro de 2019 presidente da Assembleia Nacional, a única instituição democraticamente eleita e legítima do país, invocou artigos relevantes da Constituição venezuelana e tornou-se presidente interino da Venezuela.

CORRUPÇÃO DE MADURO:

  • O esquema de corrupção mais flagrante de Maduro envolveu a apropriação indébita da estatal petrolífera Petróleos de Venezuela (PdVSA). Em 2015, a Rede de Policiamento de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (FinCEN) emitiu uma conclusão sob a Seção 311 da Lei PATRIOT dos EUA. Um banco europeu aceitou comissões exorbitantes para processar aproximadamente US$ 2 bilhões em transações relacionadas a lavagem de dinheiro de venezuelanos, empresas-fantasmas e produtos financeiros complexos que desviavam fundos da PdVSA.
  • Em 2018, um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,2 bilhão envolvendo Matthias Krull, cidadão alemão residente do Panamá, e Gustavo Adolfo Hernandez, colombiano naturalizado americano, explorou a PdVSA e se aproveitou da corrupção nos sistemas de câmbio da Venezuela para trocar dólares americanos por bolívares venezuelanos com a taxa de mercado e, em seguida, invertendo a troca.
  • Em 2016, Maduro declarou que cerca de 12% do país fazem parte de um “Arco de Mineração do Orinoco” e deu a ele mesmo autoridade ampla para supervisionar a exploração de recursos para ganho pessoal. Em 2017, o regime expulsou empresas estrangeiras legítimas que faziam negócios e as substituiu por mineradoras não regulamentadas que operam com o apoio de oficiais militares venezuelanos de patentes altas.
  • Em 2017, após uma investigação de sete meses, a Assembleia Nacional da Venezuela descobriu casos em que o regime “gastou” US$ 42 por caixa de comida, sendo que, na época, os alimentos da caixa custavam menos de US$ 13. As caixas foram distribuídas em troca de votos e o círculo interno de Maduro manteve a diferença, que totalizou mais de US$ 200 milhões em pelo menos um caso.
  • A Venezuela está na 169ª posição na lista de 180 países do Índice de Percepção da Corrupção de 2017 da Transparência Internacional.

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR MADURO:

  • Em outubro de 2018, o vereador de Caracas Fernando Alban viajou a Nova York para denunciar a brutalidade do regime de Maduro nas cercanias da Assembleia Geral das Nações Unidas. Após seu retorno à Venezuela, em 5 de outubro, a polícia secreta de Maduro o prendeu no aeroporto. Ele morreu sob custódia alguns dias depois, quando caiu misteriosamente de uma janela do 10º andar de uma prisão de segurança máxima em Caracas.
  • Maduro conta cada vez mais com a Força de Ação Especial da Polícia Nacional Bolivariana (FAES), que criou em 2017 para realizar ataques ilegais e execuções extrajudiciais.
    • Composta por 1.300 oficiais, a FAES é acusada de matar mais de 100 pessoas em bairros de baixa renda de junho a dezembro de 2018 (relatório de 26 de janeiro de 2019 da ONG Provea).
    • Em 20 de março de 2019, segundo a Alta Comissária para Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, a FAES executou 37 pessoas em conexão com invasões ilegais de domicílio em janeiro.
  • O regime mobilizou a Guarda Nacional e as milícias civis conhecidas como colectivos para reprimir manifestantes pacíficos. De acordo com a Assembleia Nacional, o antigo regime é responsável por pelo menos 40 mortes relacionadas a protestos até agora este ano.
    • 175 detenções relacionadas a protestos e 7 mortes relatadas em 23 de janeiro de 2019 (ONG Foro Penal)
    • 1.255 pessoas detidas desde 21 de janeiro de 2019 (ONG Foro Penal)
    • 864 presos políticos, incluindo 95 membros militares (ONG Foro Penal, em 1/4/19)
  • Em 5 de abril de 2019, a ONG de direitos humanos PROVEA anunciou a descoberta de vários centros de detenção clandestinos, incluindo três supostamente administrados por colectivos, polícias, forças de segurança do Estado e agências de inteligência, onde o antigo regime deteve e abusou de forma extrajudicial de cidadãos venezuelanos.
  • Em 4 de abril de 2019, a polícia invadiu a casa do deputado da Assembleia Nacional, Roberto Alcalá, em um esforço para processá-lo por acusações forjadas de terrorismo.
  • Em 21 de março de 2019, a polícia de Maduro invadiu a casa do chefe de gabinete do presidente interino Juan Guaidó, Roberto Marrero, e o prendeu. A agência de inteligência apoiada por Cuba, SEBIN, de Maduro, continua a detê-lo. SEBIN tem um histórico de usar tratamentos cruéis e desumanos para coagir confissões.

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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