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O Departamento do Tesouro dos EUA impõe sanções contra autoridades do regime ilegítimo de Maduro envolvidas em corrupção desenfreada

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Comunicado de imprensa
27 de junho de 2019

 

O Departamento do Tesouro continua visando autoridades corruptas do setor público que estão comprometendo os serviços públicos

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA designou dois representantes do regime de Maduro, que continuam a se engajar em corrupção grave e fraudes em detrimento do povo da Venezuela. Os apagões persistentes em todo o país são os recentes e piores em uma longa história de apagões resultantes de anos de corrupção massiva, negligência e má gestão administrativa da infraestrutura elétrica da Venezuela pelo regime ilegítimo de Maduro. A falta de energia elétrica limita o acesso, do povo venezuelano, aos artigos e serviços essenciais e ao suprimento de água potável, exacerbando a situação já precária do sistema de saúde, onde a maioria dos hospitais já sentem a falta de distribuição estável de água e eletricidade e experimentam a escassez de medicamentos e suprimentos médicos.

“O povo da Venezuela encarregou suas autoridades públicas do fornecimento de serviços civis essenciais, como a distribuição de água e eletricidade. O regime ilegítimo de Maduro explora a confiança do público, saqueando os ativos venezuelanos, enriquecendo a si mesmo, e ociosamente assistindo enquanto os sistemas essenciais públicos falham de forma desnecessária e catastroficamente”, afirmou o Secretário do Departamento do Tesouro Steven T. Mnuchin.  “O Tesouro continuará visando essas autoridades que exacerbam a corrupção às expensas do povo venezuelano, e que conscientemente deixam de fornecer os serviços civis essenciais.”

As medidas de hoje visam o ex-ministro da Energia Elétrica e presidente da Corporação Elétrica Nacional (CORPOELEC), Luiz Alfredo Motta Dominguez (Motta) e o vice-ministro das Finanças, Investimentos e Alianças Estratégicas do Ministério de Energia Elétrica, Eustiquio Jose Lugo Gomez (Lugo), nos termos da Ordem Executiva (O.E.) 13692. Em vez de utilizarem seus cargos oficiais a serviço do povo venezuelano, Motta e Lugo se enriqueceram ilegalmente e contribuíram para a crise da energia elétrica.

De acordo com a investigação realizada pelo Escritório do Promotor Federal dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida, a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA, e a Agência Antidrogas dos EUA em Miami, como parte de uma denúncia criminal em março de 2019, as autoridades de alto escalão da CORPOELEC foram identificadas como tendo recebido propina anteriormente, desde pelo menos 2016, de dois comerciantes venezuelanos em troca da concessão de contratos envolvendo equipamento de expansão para manter a infraestrutura elétrica da Venezuela. Alguns dos equipamentos recebidos como parte desses contratos eram incompatíveis com o sistema elétrico venezuelano, tornando-os inúteis e contribuindo para a atual deterioração do sistema elétrico. Apesar das incompatibilidades, as autoridades da CORPOELEC listaram tais contratos como concluídos e executados completamente. Enquanto a corrupção corrida desenfreadamente na CORPOELEC, autoridades do alto escalão continuavam a exacerbar a má gestão administrativa em curso, infiltrando-a na infraestrutura elétrica da Venezuela, e ignorando sua responsabilidade em relação ao povo venezuelano.

Hoje, os dois indivíduos listados a seguir estão sendo designados nos termos da Ordem Executiva 13692, conforme emendada, como autoridades atuais ou antigas do governo da Venezuela:

  • Luis Alfredo Motta Dominguez é ex-ministro da Energia Elétrica, bem como presidente da Corporação Elétrica Nacional  (CORPOELEC), ele atuou nos dois cargos desde 2015. Maduro removeu Motta desses cargos em março de 2019. Além disso, Motta é um General-de-Brigada da Guarda Nacional Bolivariana e serviu anteriormente como chefe da Região Estratégica de Desenvolvimento Integral (REDI) Central.

  • Eustiquio Jose Lugo Gomez é vice-ministro das Finanças, Investimentos e Alianças Estratégicas do Ministério da Energia Elétrica. Além disso, Lugo é Brigadeiro e foi indicado anteriormente para a Diretoria de Operações do Comando Antidrogas, do Comando Geral da Guarda Nacional Bolivariana.

Como resultado das medidas de hoje, todas as propriedades e direitos derivados das propriedades desses indivíduos, e de quaisquer entidades que pertençam, direta ou indiretamente, em 50 por cento ou mais, a esses indivíduos, que se encontrem nos Estados Unidos, ou que estejam na posse ou controle de pessoas dos EUA, ficam bloqueadas e devem ser reportadas ao OFAC. Os regulamentos do OFAC em geral proíbem todas as transações, por pessoas dos EUA ou dentro dos EUA (inclusive em trânsito nos EUA) que envolvam qualquer bem ou direitos sobre bens de pessoas bloqueadas ou designadas.

Também hoje, o Promotor Federal dos EUA para o Distrito Sul da Flórida, e a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA denunciaram Motta e Lugo por suas supostas atividades de lavagem do dinheiro proveniente das violações à Lei contra a Prática de Corrupção Internacional (FCPA) e à lei anticorrupção venezuelana, em relação ao suposto recebimento de subornos para concessão de negócios da CORPOELEC a empresas sediadas nos EUA.  Informações adicionais sobre as medidas de hoje.

As sanções impostas pelos EUA não precisam ser permanentes; elas objetivam uma mudança positiva de comportamento. Por exemplo, no dia 7 de maio de 2019, o OFAC suspendeu as sanções impostas contra uma autoridade venezuelana do alto escalão da Inteligência, Manuel Ricardo Cristopher Figuera, depois que ele rompeu publicamente sua relação com Maduro. Os Estados Unidos continuam a esclarecer que irão considerar a suspensão das sanções para os indivíduos afetados pela O.E. 13692 ou pela O.E. 13850, ambas conforme emendadas, caso esses tomem medidas concretas e significantes para restaurar a ordem democrática, se recusem a participar dos abusos contra os direitos humanos, e se pronunciem contra os abusos cometidos pelo regime de Maduro, ou combatam a corrupção na Venezuela.

Para informações sobre os métodos que as personalidades políticas de alto escalão da Venezuela, seus associados e testas-de-ferro utilizam para movimentar e ocultar os proventos da corrupção, inclusive o modo como tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, por favor consultem os alertas da Rede de Policiamento dos Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA FIN-2019-A002, “Updated Advisory on Widespread Public Corruption in Venezuela [Alerta atualizado sobre a corrupção pública amplamente disseminada na Venezuela]”, FIN-2017-A006, “Advisory to Financial Institutions and Real Estate Firms and Professionals [Alerta para instituições financeiras e empresas e agentes imobiliários]” e FIN-2018-A003 “Advisory on Human Rights Abuses Enabled by Corrupt Senior Foreign Political Figures and their Financial Facilitators [Alerta sobre abusos, contra direitos humanos, viabilizados por autoridades políticas estrangeiras corruptas e seus intermediários financeiros] ”.

Identificação de informação relativa às medidas de hoje.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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