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Secretária-adjunta para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Kimberly Breier, na sessão plenária da 49ª Assembleia Geral da OEA

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Departamento de Estado dos EUA
Secretária-adjunta Kimberly Breier
Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental
Medellín, Colômbia
27 de junho de 2019

 

Muito Obrigada. Gostaria de agradecer ao presidente Duque, ao secretário-geral Almagro e às suas respectivas equipes por organizarem esta 49ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Agradecemos a sua forte e incansável liderança.

Os Estados Unidos têm o prazer de anunciar hoje o nosso continuado apoio ao secretário-geral Almagro e sua liderança nesta instituição e por sua disposição para ser considerado para um novo mandato.  Os Estados Unidos orgulhosamente apoiam a sua candidatura à reeleição.

Gostaria também de reconhecer o excelente trabalho do nosso representante permanente, o embaixador Carlos Trujillo e a nossa delegação.

Tenho o prazer de estar aqui em nome do secretário Pompeo, que envia seus cumprimentos do G-20 e em nome do secretário-adjunto John Sullivan, que não pôde estar aqui hoje. Esperamos uma bem-sucedida Assembleia Geral da OEA.

É um prazer estar aqui em Medellín como chefe da delegação dos EUA. Estou muito feliz com esta oportunidade para encontrar novamente muitos dos meus colegas do hemisfério e discutir nossas oportunidades e desafios comuns. Os Estados Unidos atribuem grande valor à OEA e seu papel como o principal fórum político no hemisfério. Juntos, todos nós devemos fazer a nossa parte para fortalecer a OEA e superar os desafios aos nossos valores que enfrentamos hoje, e àqueles que enfrentaremos no futuro.

É apropriado que esta Assembleia esteja ativamente envolvida nos esforços para renovar o comprometimento dos estados-membros com a democracia como nosso mais importante legado para a próxima geração de cidadãos e líderes do nosso hemisfério.

Nós nos reunimos aqui em Medellín também para comemorarmos os 70 anos desde a adoção, aqui na Colômbia, da Carta da OEA e da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, que permanece com o documento fundamental do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

É importante recordar o significado histórico desse momento e o extraordinário impacto que teria no resto do nosso mundo.  A Declaração Americana proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.  Esta corajosa e óbvia declaração serviu como um dos principais fundamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e assim, iluminou esta região e o mundo.

Desde a adoção da Carta da OEA e da Declaração Americana, nossa região tem enfrentado o difícil desafio de cumprir as promessas desses documentos visionários.

Hoje vivemos numa região onde os nossos povos fizeram enormes sacrifícios para fortalecer e consolidar os nossos ganhos democráticos.  O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais não é mais a excepção, mas a norma.  O compromisso dos nossos governos com a democracia e o estado de direito está consagrado na Carta Democrática Interamericana, que tem servido de inspiração para compromissos democráticos similares em todo o mundo.

A Carta Democrática continua sendo o nosso ponto de referência à medida que buscamos fortalecer a governança democrática em toda a América.  A Carta exige que nossos governos trabalhem juntos na promoção e proteção das instituições da democracia representativa que todos nós prezamos.  Este compromisso foi inovador quando foi estabelecido em 2001, e ainda distingue a OEA da maioria das outras organizações regionais.

Para que a OEA como instituição seja efetiva no enfrentamento desses desafios, nós, estados-membros soberanos, devemos renovar nosso comprometimento para esse fim.  Isso significa assumirmos a responsabilidade de colocarmos a OEA em uma base sólida e eficiente – com o apoio e respaldo financeiro de todos os seus estados-membros.

Com isto em mente, gostaria de ressaltar a importância da decisão tomada na Assembleia Geral de 2017 de reduzir a dependência da Organização num único estado-membro.  Este foi um passo importante enraizado no aumento da participação no sucesso da OEA e na divisão da responsabilidade financeira.

Isso implicará escolhas difíceis, obrigando-nos a primeiro identificar e depois focar nas prioridades, mas, no final, colocará a OEA em uma situação político-financeira mais sustentável.

Gostaria de reconhecer a liderança do secretário-geral Almagro em colocar a OEA em uma situação financeira mais sólida nos últimos dois anos.  Há ainda muito trabalho a fazer, é claro, e ficamos na expectativa de continuar cooperando com todos os estados-membros na agenda substantiva de prosperidade e reformas para a nossa Organização nas próximas semanas.

Enquanto isso, a OEA deve continuar demonstrando sua capacidade de resposta à evolução dos atuais desafios políticos.  Devemos ser realistas e pragmáticos ao enfrentarmos nossos desafios compartilhados na região.

A crise na Venezuela encabeça a lista.  Não é apenas uma crise na própria Venezuela, como todos sabemos.  Tornou-se uma crise regional, cujos efeitos são sentidos de forma mais aguda aqui na Colômbia, mas também em outros estados-membros da OEA e além.  Isso exige o continuado envolvimento da região e da OEA.  Somos gratos pela forte liderança da OEA.

No fundo, a crise na Venezuela é política, com profundas consequências humanitárias, econômicas, sociais e outras.  É por isso que a solução deve ser política.  Somente depois de o antigo regime de Maduro se afastar e abandonar o controle que exerce sobre as instituições do estado que uma verdadeira transição política poderá começar.  Afinal, como podemos esperar que o Maduro se envolva de boa-fé enquanto seu regime revoga as imunidades de deputados eleitos?

Como podemos esperar que o Maduro respeite as instituições democráticas quando ele prendeu ilegalmente e negou o acesso humanitário a vários membros da Assembleia Nacional, incluindo Edgar Zambrano, bem como ao chefe da Casa Civil do presidente interino Guaidó, Roberto Marrero?  Este não é um homem com quem podemos negociar.   O primeiro passo necessário para a restauração da democracia é a saída definitiva de Maduro.  É claro que esse passo é necessário, mas não é suficiente.

Como todos vocês sabem, deve haver eleições livres e justas – liderados pelo governo de transição do presidente interino Juan Guaidó.

O papel da OEA continua sendo essencial em todos esses esforços.  Primeiro, devemos enxergar os fatos com clareza.  Em seguida, devemos tomar as medidas apropriadas.

Da mesma forma, na Nicarágua, está evidente que ocorreu uma alteração da ordem democrática.  Devemos estar à altura Carta Democrática e reconhecer esta realidade e depois agir para defender e restaurar a democracia.

Para este fim, é nosso dever responder às exigências do povo da Nicarágua por uma reforma democrática significativa, e os seus apelos para responsabilizar os culpados pelos abusos generalizados dos direitos humanos cometidos pelas forças de segurança leais ao presidente Daniel Ortega e vice-presidente Rosario Murillo.

Os Estados Unidos apoiam os mecanismos estabelecidos pela independente Comissão Interamericana de Direitos Humanos para apoiar os direitos humanos e a governança democrática na Nicarágua.  Pedimos com veemência ao governo da Nicarágua para implementar as recomendações emitidas pela Comissão e permitir que os mecanismos de monitoramento da OEA retornem à Nicarágua.

Considerando a evolução em curso, devemos considerar como avançar medidas em conformidade com a Carta Democrática, que o Conselho Permanente da OEA já começou a fazer a pedido do secretário-geral.  Em várias ocasiões, a Nicarágua desperdiçou oportunidades de ter o tipo de diálogo inclusivo e honesto que a Carta exige.

Buscamos apenas o que todas as nações da OEA desejam para o seu povo: a volta para a ordem democrática, eleições livres e justas com observação internacional credível, respeito aos direitos humanos universais e a libertação incondicional de prisioneiros políticos.  Não nos deixemos enganar pela “lei de Anistia” que a Assembleia Nacional aprovou em 9 de junho, antes da libertação de mais de 100 prisioneiros nos dias seguintes.

Dezenas continuam presos por exercer seus direitos humanos e liberdades fundamentais.  Os Estados Unidos rejeitam categoricamente uma anistia ampla, geral e irrestrita que absolveria os envolvidos nas violações e abusos dos direitos humanos, enquanto ainda proíbe o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais pela população em geral.

A recusa do regime em tomar medidas significativas sobre seus compromissos para realizar reformas democráticas significativas demonstrou inequívoca má fé.  Apesar de o governo da Nicarágua afirmar o contrário, nós sabemos a verdade: o Ortega transformou a Nicarágua em um estado autoritário brutal.

Portanto, ao celebrarmos os avanços da nossa região nesta Assembleia, devemos considerar o que a Carta Democrática exige de nós quando enfrentamos uma interrupção na ordem democrática de um estado-membro: tomar medidas concretas para responsabilizar o governo de Ortega.  Esses esforços demonstram que a palavra da OEA se traduz em ação.

No que diz respeito a Honduras, estamos satisfeitos que a Missão de Apoio ao Combate à Corrupção e à Impunidade em Honduras (MACCIH) da OEA está trabalhando com o governo e a sociedade civil de Honduras para fortalecer a democracia hondurenha e combater a corrupção e a impunidade.  Os Estados Unidos apoiam esta luta e incentivam a OEA e Honduras a encontrar um substituto adequado para o Dr. Luiz Guimaraes Marrey, que serviu admiravelmente como Porta-voz no ano passado e encerará o seu mandato no final deste mês.

Eu também não quero deixar de falar de Cuba.  Hoje, em Cuba, vemos uma expectativa de que a mudança é inevitável e que ocorra o mais rapidamente possível.  Os jovens que nasceram durante a ditadura não estão interessados em gritos revolucionários vazios.

Eles querem o que todos os jovens querem: oportunidades para usar seus talentos, exercer a sua voz e criar um futuro brilhante para si mesmos.  Como sociedades democráticas, devemos apoiar os jovens em Cuba, e em outros lugares do hemisfério, em suas esperanças por mudança democrática.  Aplaudimos o secretário-geral Almagro por seus esforços no ano passado para chamar a atenção sobre o estado dos direitos humanos em Cuba.

Proteger democracias, tanto novas como estabelecidas, também significa defendê-las contra a intenção de atores malignos de intervir e enfraquecê-las.  A intervenção maligna pode assumir várias formas: a cobrança coercitiva de dívidas e a manipulação das eleições nacionais são dois exemplos que vemos em todo o mundo.

Os Estados Unidos continuarão insistindo que os países mantenham vigilância e se protejam contra as tentativas de atores externos para circunscrever a soberania nacional e minar as nossas democracias.

Para encerrar, e em prol do povo da Nicarágua e do povo da Venezuela, reafirmamos os compromissos que assumimos há 70 anos na Carta da OEA e na Declaração Americana.

Aqui em Medellín hoje, temos uma oportunidade para demonstrar que esses compromissos permanecem vivos e bem. Obrigada.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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