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O Departamento do Tesouro Sanciona a Direção de Contrainteligência Militar da Venezuela depois da Morte do Capitão da Marinha Venezuelana

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Comunicado de Imprensa
11 de julho de 2019

 

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC) designou a Direção Geral de Contrainteligência Militar da Venezuela, ou La Dirección General de Contrainteligencia Militar, mais conhecida como DGCIM.  Essa ação, realizada sob a Ordem Executiva (O.E.) 13850, conforme emendada, tem como alvo a DGCIM por operar na defesa e no setor de segurança da Venezuela. 

“A prisão motivada politicamente do Capitão Rafael Acosta, e sua trágica morte, foi injustificada e inaceitável”, disse o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.  “O Departamento do Tesouro está comprometido em erradicar o tratamento inumano empregado pelo antigo regime Maduro a opositores políticos, civis inocentes e membros do exército em um esforço para suprimir dissidências.”

Em 21 de junho de 2019, a DGCIM deteve o capitão da Marinha Rafael Acosta Arévalo, alegando que ele estava envolvido em uma conspiração para assassinar Maduro. Em ocasião posterior, quando Acosta foi visto publicamente para a sua audiência, sete dias depois, ele mostrou sinais de abuso físico, inclusive estando em uma cadeira de rodas e impossibilitado de falar. Em 29 de junho, o capitão Acosta morreu. Apesar de dois oficiais da DGCIM terem sido acusados de homicídio em conexão com a morte de Acosta, esta é simplesmente a mais recente demonstração da brutalidade perpetrada por uma agência, notória pelo uso de seus métodos violentos.  

Em 5 de julho de 2019, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos liberou um relatório que detalhava os métodos usados pela DGCIM para extrair informações e confissões, intimidar e punir detentos. Relatórios anteriores da Organização dos Estados Americanos e da Human Rights Watch, entre outras organizações, também detalharam a brutalidade da DGCIM e o uso da tortura.

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e juros sobre os bens pertencentes a essa entidade, ou de qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, 50% ou mais a esta entidade, e que se encontram nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos, estão bloqueados e devem ser reportados ao OFAC. As regulações do OFAC, em geral, proíbem todas as transações de americanos ou dentro dos Estados Unidos (ou transitando pelo país) que envolvam quaisquer bens ou juros sobre bens de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções americanas não precisam ser permanentes; sanções têm como intenção promover uma mudança positiva de comportamento.  Os Estados Unidos deixaram claro que consideraremos suspender as sanções para as pessoas designadas sob a O.E. 13692 ou pela O.E. 13850, cada uma com suas respectivas emendas, que tomam ações concretas e significativas para restabelecer a ordem democrática, recusam a fazer parte de abusos a direitos humanos, falam claramente contra os abusos cometidos pelo governo, e combatem a corrupção na Venezuela.

Para informações sobre os métodos que figuras venezuelanas do alto escalão, seus associados e testas de ferro usam para movimentar e ocultar processos corruptos, incluindo como eles tentam explorar o sistema financeiro e o mercado imobiliário dos EUA, verifique os textos das consultorias da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro FIN-2019-A002, “Consultoria Atualizada sobre a Extensa Corrupção Pública na Venezuela”, FIN-2017-A006, “Consultoria sobre Instituições Financeiras e Empresas e Profissionais do Mercado Imobiliário” e FIN-2018-A003, “Consultoria sobre Abusos de Direitos humanos Possibilitados por Figuras Políticas Seniores Estrangeiras e seus Facilitadores Financeiros.”


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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