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O Vice-Secretário de Estado, John J. Sullivan chefia a delegação dos EUA na Reunião Ministerial do Tratado do Rio

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DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS
Gabinete da Porta-Voz
Para divulgação imediata
FOLHA INFORMATIVA
23 de setembro de 2019

 

O Vice-Secretário de Estado, John J. Sullivan chefiou a delegação dos EUA em uma reunião ministerial do Tratado do Rio em 23 de setembro, em Nova York, NY, convocada pelos Estados signatários. Esta reunião discutiu os próximos passos regionais para lidar com o agravamento da crise na Venezuela; a última vez que a OEA convocou esta reunião foi para discutir medidas coletivas após os atentados de 11 de setembro de 2001. A natureza histórica desta reunião destaca o nível de preocupação coletiva com a crise da Venezuela.

O Tratado do Rio é conhecido oficialmente como Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). A delegação dos EUA também incluiu o representante especial para a Venezuela, Elliott Abrams, o representante permanente dos Estados Unidos para a OEA, o embaixador Carlos Trujillo, a Subsecretária adjunta principal para assuntos do Hemisfério Ocidental, Julie Chung, e a Subsecretária adjunta de Estado para assuntos do Hemisfério Ocidental, Carrie Filipetti.

CONTEXTO:

  • A segurança regional dos EUA e do hemisfério ocidental é reforçada pela Carta da OEA, pelo Tratado do Rio e por acordos de segurança mútua entre países.
  • O Tratado do Rio é a estrutura para uma resposta regional coletiva dos Estados signatários quando um Estado signatário sofre de um ataque armado ou outra situação que pode pôr em perigo a paz regional.
  • O Tratado do Rio pode proporcionar uma base legal para que os Estados signatários possam tomar medidas diplomáticas, econômicas ou de segurança.
  • Este é o único instrumento jurídico regional sobre segurança hemisférica que oferece um mecanismo para a tomada de decisões que vinculam os Estados signatários do Tratado do Rio.
  • Os Estados signatários adotaram o Tratado em 1947 na Terceira Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, Brasil; entrou em vigor em 1948.
  • Estados signatários invocaram o Tratado do Rio 20 vezes desde a sua criação.

RESULTADOS:

Os signatários do Tratado do Rio que participaram da reunião em Nova York aprovaram uma resolução com 16 afirmativas (Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos e Venezuela), um contra (Uruguai) e uma abstenção (Trinidad e Tobago), que realiza o seguinte:

  • Reconhece a participação do antigo regime de Maduro no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e financiamento ilícito;
  • Enfatiza a corrupção do antigo regime de Maduro e seu histórico de graves violações dos direitos humanos;
  • Cria um mecanismo jurídico para que os países possam tomar medidas legais contra pessoas e entidades que são corruptas, cometeram violações dos direitos humanos ou certos atos ilegais;
  • Destaca que os abusos e violações dos direitos humanos, a corrupção e as atividades criminosas que levaram à crise migratória e humanitária na Venezuela tiveram um impacto negativo sobre a estabilidade e a segurança interamericanas nos termos do Artigo 6º do Tratado;
  • Observa as determinações dos artigos 8º e 20º do Tratado do Rio;
  • Resolve identificar e designar pessoas que servem ou serviram como altos funcionários de Maduro e que participaram de atos de corrupção ou de graves violações dos direitos humanos e emprega todas as medidas disponíveis na lei para processar, capturar, extraditar e sancionar os responsáveis;
  • Identifica e designa indivíduos e entidades associados ao antigo regime de Maduro, que estão envolvidos em atividades ilícitas de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e financiamento ilícito ligados a redes de crime organizado transnacionais e emprega todas as medidas disponíveis na lei para processar, capturar, extraditar e sancionar os responsáveis;
  • Cria uma rede operacional de inteligência financeira e autoridades em segurança pública dos Estados signatários do Tratado do Rio para intensificar a cooperação jurídica, judicial e policial para investigar lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, financiamento ilícito e crime organizado transnacional por indivíduos e entidades ligadas ao antigo regime de Maduro;
  • Forma comissões para debater e coordenar os esforços de apoio ao povo venezuelano no âmbito do Tratado do Rio e avalia recomendações sobre eventuais medidas adicionais no âmbito do artigo 8º do Tratado; e
  • Define a data da próxima reunião de nível ministerial do Tratado do Rio no prazo de dois meses para debater novas medidas regionais.

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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