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LINHAS DIRETAS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

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Linhas diretas nacionais (ou linhas de ajuda) sobre tráfico de pessoas são componentes essenciais de uma resposta antitráfico e podem ser um instrumento poderoso no combate ao tráfico humano. As linhas diretas são um dos meios mais seguros e eficientes para que as pessoas tenham acesso

a ajuda de emergência, conectem-se com serviços e conheçam os recursos disponíveis. Elas também servem como o primeiro ponto de contato para o público em questões de tráfico de pessoas. No entanto, recursos insuficientes e a ausência de protocolos operacionais, de capacitação de pessoal e sua retenção, de redes de consulta às autoridades policiais e a serviços e de envolvimento das instituições governamentais podem obstruir a capacidade da linha direta de dar assistência aos usuários e até mesmo colocá-los em perigo. À medida que governos e comunidades exploram a ideia de criar uma linha direta ou melhorar uma que já exista, é importante avaliar os níveis de capacidade e recursos a fim de definir qual a estrutura que se presta a uma linha direta mais efetiva e sustentável.

As linhas diretas e as organizações que as operam podem incrementar os esforços antitráfico, mas apenas funcionam se o público estiver confiante de que os usuários terão ajuda. A qualidade dessa ajuda depende do vigor do governo local e da resposta não governamental, bem como do nível de confiança e de relação entre a linha direta e esses parceiros. Depende também de quão desenvolvida é a infraestrutura do serviço e se é confiável para encaminhamento das chamadas. Se os governos e os prestadores de serviços não forem capazes de proporcionar assistência emergencial básica, cuidados de longo termo e apoio à reintegração, a eficácia da linha direta pode ser limitada.

A capacidade de uma linha direta de servir os usuários também depende de sua estabilidade organizacional. A quantidade de recursos estáveis disponíveis, respostas que incorporem a perspectiva do trauma e pessoal capacitado frequentemente determinam o alcance operacional de uma linha direta, tais como horas de operação, respostas ao vivo ou gravadas, formas de tráfico humano com as quais pode lidar e âmbito da ajuda que pode ser propiciada ao usuário. Linhas diretas efetivas têm uma missão clara e protocolos bem estabelecidos quanto às funções, papéis e relações do núcleo do pessoal com as entidades de encaminhamento. De acordo com a prática dos prestadores de serviços a vítimas, as linhas diretas antitráfico devem manter procedimentos estritos para salvaguardar as informações pessoais das vítimas a fim de evitar colocá-las em perigo; devem também definir expectativas claras aos usuários com relação ao papel da linha direta e os passos seguintes. Um dos indicadores mais fortes do volume de usuários de uma linha direta antitráfico tem sido a anonimidade que ela oferece a quem a procura. A forma como uma linha direta adota os requerimentos obrigatórios de divulgação de informações e clareza sobre as políticas de confidencialidade e divulgação de informações pode ajudar os indivíduos a decidir se sentem-se seguros contatando a linha direta.

A estrutura e as características das linhas diretas que tratam de tráfico de pessoas muitas vezes refletem o perfil local dos casos de tráfico e as normas sociais. Ter um forte senso de como os traficantes operam, onde os casos tipicamente ocorrem e quais as populações visadas pelos traficantes pode ajudar uma linha direta a melhor servir o público a que se dirige. Além disso, conhecer as formas mais comuns de comunicação nas comunidades locais e qual a confiabilidade da infraestrutura de telecomunicações pode ajudar a definir em quais plataformas a linha direta deve investir. Linhas diretas nacionais incluem linhas telefônicas gratuitas com números fáceis de lembrar, contas de e-mail, linhas para SMS, aplicativos para celulares, funções de chats on-line, páginas na Internet e contas de mídia social. A identificação dos usuários mais prováveis e de suas necessidades críticas comuns pode ajudar a linha direta a determinar se deve priorizar a oferta de serviços de interpretação ou tradução em múltiplas línguas e quais os tipos de parcerias ou serviços de encaminhamento deve oferecer, tais como abrigo, auxílio jurídico ou aconselhamento.

EXEMPLOS DE MODELOS ESTRUTURAIS DE LINHAS DIRETAS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

OPERADAS PELO GOVERNO

» Argentina: A Procuradoria especializada em Tráfico e Exploração de Pessoas (PROTEX) e o Programa Nacional de Resgate do governo,

que coordena os serviços emergenciais às vítimas, operam uma linha direta nacional de 24 horas sobre tráfico de pessoas chamada Linea 145, que tem ajudado a facilitar a investigação de alegações de tráfico.

OPERADA POR ONG COM APOIO DO GOVERNO

» Noruega: O Ministério da Justiça financia integralmente a linha direta de 24 horas operada por uma ONG, incluída no orçamento do Estado,

que conecta as vítimas de tráfico que contatam a linha direta 22 33 11 60 com a polícia e os prestadores de serviços diretos, conforme apropriado.

OPERADA POR ONG COM FINANCIAMENTO PRIVADO

» Grécia: Uma ONG internacional opera a linha direta nacional e se encarrega das denúncias, faz o encaminhamento para os serviços e responde a pedidos de informação ou capacitação. Doadores privados fornecem os recursos e apoio, e o governo grego endossa a linha direta 1109

e mantém parcerias próximas com os governos e municipalidades locais para campanhas de conscientização, incluindo tempo de televisão e rádio gratuitos para anúncios da linha direta, bem como capacitação da polícia.

OPERADA POR ONG COM RECURSOS DE MÚLTIPLOS CANAIS

» Estados Unidos: Uma ONG nacional opera a linha direta nacional sobre o tráfico de pessoas, a qual recebe financiamento do governo dos EUA

e de fontes não governamentais. A ONG conta com sua rede de acesso à polícia e a parceiros prestadores de serviços para conectar as chamadas diretamente aos pontos de contato apropriados em todo o país. Os usuários contatam a linha direta pelo número 888-373-7888, mensagem de texto pelo número 233733 e chats on-line.

É igualmente importante identificar barreiras que possam potencialmente impedir que as pessoas, especialmente as vítimas, contatem uma linha direta. As organizações que operam linhas diretas podem moldar sua estratégia de alcançar o público e reforçar a confiança pública aprendendo sobre as atitudes culturais ou locais em relação aos prestadores de serviços e os recursos ou informações apoiados pelo governo. Com o tempo, as linhas diretas nacionais sobre tráfico de pessoas ganharam uma reputação de credibilidade mediante a ajuda de parceiros em campo, usuários anteriores que partilharam sua experiência, avaliações independentes e estatísticas ou relatórios publicados pela linha direta.

As linhas diretas nacionais sobre tráfico de pessoas se desenvolveram de diferentes maneiras, refletindo as tendências únicas ou os casos mais comuns de tráfico humano de cada país, o contexto cultural e estrutural e a disponibilidade de recursos confiáveis. Diversos governos decidiram financiar e operar linhas diretas que podem oferecer encaminhamento rápido e direto a serviços comunitários e governamentais e a soluções da justiça criminal. Os governos têm operado linhas diretas a partir de diferentes agências, dependendo do papel e do público visados. Por exemplo, países com grande população de trabalhadores migrantes estabeleceram linhas diretas nos seus ministérios do trabalho para receber queixas sobre trabalhos forçados ou disseminar informações sobre os direitos dos trabalhadores e as leis trabalhistas.

Embora o apoio do governo a uma linha direta possa aumentar a credibilidade como mecanismo oficial de divulgação e encaminhamento para as vítimas, pode também intimidar as pessoas a não entrar em contato. Especialmente em sociedades em que haja um alto grau de desconfiança em relação ao governo, uma linhadiretaindependentepodedaraosusuáriosumsensodesegurançamaiorcontrarepresáliasoumauusodasinformações. Diversosgovernosestabeleceram parceriascom ONGsouorganizaçõesinternacionaisparacriarlinhasdiretas,  podendoograudeenvolvimento  governamental  variardesdeassistênciapromocional a recursos materiais e de pessoalaté o financiamento pleno. Na maioria dos casos, as linhas diretas operadas por uma ONG ou organização internacionalservem principalmente como condutos, dependendo de extensas redes de serviços para conectar os usuários aos recursos.

Requisitos legislativos ou regulatórios para divulgar informações de linhas diretas sobre tráfico de pessoas podem também difundir a conscientização das populações, indústrias e locais com alto risco de tráfico humano. A consulta proativa com sobreviventes, seja ao contratá-los para trabalhar na operação da linha direta ou indicá-los para participar em conselhos consultivos externos, também facilitará a eficácia e resposta das linhas diretas.

Quando não existem linhas diretas nacionais sobre tráfico de pessoas, os governos e as ONGs muitas vezes incorporam mecanismos de resposta antitráfico a linhas diretas existentes para vítimas de crimes afins, como violência doméstica, abuso de crianças e violência com base no gênero, ou para crimes em geral. Linhas diretas sobre direitos dos trabalhadores também servem para chamadas sobre tráfico humano. Mesmo os países com uma linha direta nacional dedicada ao tráfico de pessoas podem estabelecer protocolos de encaminhamento a linhas diretas locais e outras linhas diretas que lidem com assuntos afins que podem potencialmente receber chamadas sobre tráfico humano.

Além de receber denúncias, as linhas diretas nacionais podem servir como repositório central de dados sobre tráfico humano e desempenhar um papel importante no progresso dos esforços antitráfico, desde que a confidencialidade do usuário seja protegida. O uso de dados das linhas diretas para identificar tendências comuns, intersecção com setores e sistemas de governo e brechas no apoio a vítimas pode ajudar o sistema a desenvolver campanhas de conscientização pública ou de defesa focadas, estratégias de participação das partes interessadas atuais e potenciais e protocolos para abordar os pontos fracos. Com salvaguardas e proteções adequadas, os dados das linhas diretas podem ser uma ferramenta útil para incentivar a coordenação regional sobre as tendências e referências do tráfico de pessoas além das fronteiras. Independentemente do modelo estrutural usado pelas linhas diretas, sejam elas operadas pelo governo ou totalmente operadas e financiadas por uma ONG, as linhas diretas sobre tráfico de pessoas têm servido como base para as respostas nacionais antitráfico e condutoras do progresso nesse campo.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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