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OS 3P: PROCESSO PENAL, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

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O paradigma 3P — processo penal, proteção e prevenção — continua a servir como o quadro de referência fundamental usado no mundo todo para combater o tráfico de pessoas. Os Estados Unidos também seguem esse enfoque, que se reflete na Lei de 2000 de Proteção às Vítimas do Tráfico, conforme aditada (TVPA, na sigla em inglês), e no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo de Palermo). O Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (Escritório TIP) do Departamento de Estado dos EUA emprega uma gama de instrumentos diplomáticos e de programas para avançar o paradigma 3P no mundo. Os 3P estão intrinsecamente ligados e não são conceitos distintos ou separados. Cada um deles é essencial e reforça mutuamente os outros. Além disso, um “4º P” — para parceria — serve como complemento para progredir nos 3P e alistar todos os segmentos

da sociedade na luta contra a escravidão moderna.

PROCESSO PENAL

Ações efetivas de cumprimento da lei para identificar vítimas e deter os traficantes são elemento indispensável dos esforços dos governos para lutar contra o tráfico humano. No relatório anual sobre o tráfico de pessoas, o Departamento de Estado analisa se os governos criminalizam todas as formas de tráfico de pessoas, investigam e processam com rigor os casos de tráfico humano e condenam os traficantes com sentenças de prisão estritas o suficiente para prevenir o crime e refletir de modo adequado a sua natureza hedionda.

Uma resposta eficaz da justiça penal ao tráfico de pessoas deve tratar o processo penal dos casos tão seriamente quanto o de outros crimes graves, como sequestro e estupro. Os governos devem responsabilizar criminalmente todos os perpetradores do tráfico de pessoas, inclusive os intermediários cientes da exploração pretendida, e não suspender sentenças, aplicar multas ou penalidades administrativas em vez de condenação à prisão. Idealmente, e em consonância com o Protocolo de Palermo, um quadro jurídico que enfoque a vítima deve também autorizar restituição ou compensação judicial às vítimas, juntamente com a efetiva condenação dos traficantes.

As soluções não penais, como os procedimentos de mediação, estão aquém dos padrões da TVPA e do Protocolo de Palermo, que na essência definem o tráfico de pessoas como crime a ser julgado, e não como infração civil a ser sancionada apenas com indenização. Sem sentenças de prisão, os traficantes de pessoas não serão efetivamente desestimulados.

O Escritório TIP trabalha com seus parceiros interagências e com os órgãos de segurança pública do governo dos EUA, bem como com ONGs e organizações internacionais em todo o mundo, para assistir outros governos na redação e implementação de leis antitráfico abrangentes e no julgamento rigoroso de traficantes com enfoque na vítima e incorporação da perspectiva do trauma.

PROTEÇÃO

A proteção é essencial para o enfoque na vítima que a comunidade internacional adota em seu esforço de combater a escravidão moderna. A proteção efetiva supõe a identificação proativa das vítimas, seu encaminhamento para uma variedade de serviços que incorporam a perspectiva do trauma, a provisão de fundos ou financiamento direto para ONGs que fornecem esses serviços, e o apoio aos indivíduos à medida que eles reconstroem sua vida.

A identificação das vítimas é um primeiro passo essencial para garantir sua capacidade de receber o apoio e os recursos necessários. Os esforços proativos de identificação de vítimas e a capacitação de policiais, socorristas, profissionais de saúde licenciados e outros prestadores de serviços são de importância crítica para a capacidade dos governos de combater o tráfico de pessoas. Após a identificação, os governos devem dar prioridade aos direitos e necessidades das vítimas para garantir que os esforços de proteção as tratem com dignidade e lhes proporcionem a oportunidade de retornar à vida que escolherem. Embora as vítimas devam ser encorajadas a cooperar com as autoridades policiais que processam seu traficante, o acesso aos serviços de proteção não deve depender dessa cooperação. O Escritório TIP empenha-se em reforçar a capacidade dos governos e das ONG para aumentar a proteção à vítima em países de todo o mundo.

Para proteger com eficácia as vítimas estrangeiras do tráfico, os governos devem permitir que elas permaneçam no país, trabalhem e obtenham serviços sem temor de ser deportadas ou detidas por falta de status legal ou devido a atos ilícitos que seus traficantes as tenham obrigado a cometer. Além disso, os governos devem instaurar um processo para que se possa assegurar alívio de imigração para as vítimas. Devem-se manter as salvaguardas para garantir a segurança das vítimas e dos membros de sua família que corram o risco de intimidação ou retaliação pelos traficantes. Em casos em que as vítimas de tráfico, sejam adultos ou crianças, tenham antecedentes criminais de crimes que os traficantes as obrigaram a cometer, é aconselhável dispor de sua anulação ou cancelamento.

A proteção adequada da vítima requer parcerias efetivas entre as forças policiais e os prestadores de serviços, não apenas imediatamente após a identificação, mas também ao longo da participação da vítima nos procedimentos de justiça penal ou civil.

Entre os serviços abrangentes que incorporam a perspectiva do trauma de vítimas estão: serviços de emergência e de longo termo; gestão intensiva do caso, habitação, alimentação, cuidados de saúde médica e mental e assistência jurídica; e acesso a oportunidades educacionais, vocacionais e econômicas. Os esforços de apoio a vítimas estrangeiras do tráfico à medida que elas reconstroem sua vida podem incluir a repatriação voluntária e a assistência em suas comunidades locais.

PREVENÇÃO

Os esforços de prevenção são igualmente importantes para o movimento global de combate ao tráfico de pessoas. Os mais eficazes enfrentam abertamente as táticas dos traficantes de pessoas. Com a disseminação de informações precisas e direcionadas, as comunidades estarão mais bem preparadas para responder à ameaça que os traficantes representam. Programas estratégicos de prevenção podem interferir com as operações dos traficantes ao inibir seu acesso às vítimas ou diminuir a eficácia de seus esquemas de coerção. Parcerias substantivas entre os setores público e privado e a sociedade civil podem ampliar a conscientização, otimizar os conhecimentos e facilitar soluções criativas.

Os esforços de prevenção devem também compreender empreendimentos transversais, tais como: desenvolver e monitorar programas de recrutamento de empregados para proteger os trabalhadores dos traficantes; fortalecer parcerias entre forças policiais, governos e ONGs; alterar leis trabalhistas para que certas classes de trabalhadores não deixem de receber cobertura; fazer cumprir rigorosamente as leis trabalhistas, especialmente nos setores em que o tráfico é mais comum; implementar medidas, tais como registros de nascimento, que reduzam a vulnerabilidade ao tráfico; enfatizar a implementação efetiva de políticas, com fiscalização mais rigorosa, divulgação mais ampla e padrões de negócios endossados pelo governo; monitorar as cadeias de fornecimento para enfrentar trabalhos forçados, inclusive mediante políticas de aquisições governamentais; e trabalhar para reduzir a demanda de sexo comercial.

Ademais, o envolvimento do setor privado no combate ao tráfico de pessoas também é promissor quanto aos esforços de prevenção. O incentivo à responsabilidade das empresas convoca-as a focalizar atenção adicional em suas cadeias de fornecimento, especificamente para avaliar o recrutamento de sua mão de obra e o de seus fornecedores, entre os quais aqueles que colhem, coletam ou mineram matérias-primas.

Com o tempo, novas medidas e métodos de prevenção surgem e evoluem conforme os governos e as partes interessadas no antitráfico aplicam sua experiência e compartilham as lições aprendidas. Embora sejam em geral os mais difíceis de medir, os esforços de prevenção podem se tornar mais sofisticados, passíveis de escala e efetivos quando amparados por recursos suficientes e vontade política.

Os esforços de processo penal, proteção e prevenção são interdependentes. De fato, a eficácia dos 3P repousa em sua natureza de reforço mútuo e complementaridade. O processo, por exemplo, age como dissuasor, prevenindo potencialmente a ocorrência do tráfico de pessoas. Da mesma forma, a proteção pode empoderar a vítima para que se sinta menos vulnerável e tenha maior probabilidade de prosperar em sua nova liberdade. O processo penal com enfoque na vítima que permita que um sobrevivente participe do processo legal é essencial aos esforços de proteção.

Usando o paradigma 3P, o Escritório TIP trabalha o ano todo na avaliação dos esforços dos governos, na defesa de respostas mais efetivas e no apoio a organizações internacionais e ONGs dedicadas ao combate ao tráfico de pessoas ao redor do mundo.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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