rss

PARCERIAS NOS PACTOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA

English English, Français Français, Русский Русский, Español Español, 中文 (中国) 中文 (中国)

Baixar PDF

O QUE É UMA PARCERIA NO PACTO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA (CPC, NA SIGLA EM INGLÊS)?

A Parceria CPC é um plano plurianual, desenvolvido conjuntamente pelos Estados Unidos e um governo estrangeiro, que documenta o compromisso dos dois governos de atingir objetivos comuns que visem o fortalecimento dos esforços do país para efetivamente processar e condenar traficantes de crianças com enfoque na vítima, propiciar cuidados abrangentes que incorporem a perspectiva do trauma para crianças vítimas desses crimes, e prevenir o tráfico de crianças em todas as suas formas. Ver 22 U.S.C. § 7103a. (Código dos EUA)

QUAL É O PROPÓSITO DE UMA PARCERIA CPC?

O propósito de uma Parceria CPC é trabalhar de modo colaborativo com um governo mediante compromisso mútuo e com assistência administrada por meio de projetos personalizados destinados a melhorar os esforços do governo e da sociedade civil para enfrentar de modo efetivo os problemas do tráfico de crianças no país. Durante o desenvolvimento de um instrumento da Parceria CPC, os participantes analisarão o contexto singular da situação do tráfico de crianças no país e discutirão estratégias para enfrentá-lo, com o objetivo de chegar a um compromisso mútuo sobre os elementos que serão incluídos no instrumento da parceria. Esses elementos podem incluir:

» Objetivos específicos que o governo estrangeiro e os Estados Unidos esperam alcançar durante a vigência da Parceria CPC;

» Responsabilidades dos participantes (o governo estrangeiro e os Estados Unidos) na consecução desses objetivos;

» As respectivas contribuições estimadas dos Estados Unidos e do governo estrangeiro;

» Breve descrição das atividades a ser empreendidas na consecução desses objetivos; e

» Mecanismos propostos para implementar as atividades, monitorar o progresso, avaliar os resultados e manter as conquistas após a conclusão da parceria.

QUAIS OS FUNDOS DISPONÍVEIS PARA PROJETOS NO ÂMBITO DA PARCERIA CPC?

Nos últimos anos, o Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (Escritório TIP) tem fornecido até US$ 5 milhões anualmente para projetos no âmbito de novas parcerias CPC e encoraja os governos participantes a investir recursos financeiros ou em espécie.

COMO SERÁ FORNECIDA ASSISTÊNCIA A UM PAÍS DA PARCERIA CPC?

A assistência será fornecida mediante doações, acordos de cooperação ou contratos para organizações internacionais ou da sociedade civil, ou outras entidades especializadas no combate ao tráfico de pessoas.

COMO SÃO SELECIONADOS OS PAÍSES DA PARCERIA CPC?

O Escritório TIP do Departamento de Estado dos EUA seleciona os países com base na análise de vários fatores e em consulta com unidades e escritórios do Departamento de Estado, USAID, Departamento do Trabalho dos EUA, Departamento de Justiça dos EUA e outras agências federais pertinentes, conforme apropriado. Ao fazer essa seleção, o Escritório TIP levará em consideração a narrativa do país e as recomendações específicas do país no Relatório sobre o Tráfico de Pessoas mais recente, o plano de ação nacional do país para combater o tráfico humano e a estratégia nacional do país de proteção da criança, caso se aplique.

DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS

Os fatores específicos de país a ser considerados incluem mas não se limitam aos seguintes:

» A preponderância do tráfico de pessoas no país e as formas específicas de tráfico de crianças documentadas no último Relatório anual sobre o Tráfico de Pessoas;

» Vontade política demonstrada pelo governo em adotar ações significativas para enfrentar o tráfico de crianças usando o paradigma 3P (processo penal dos traficantes, proteção das vítimas e prevenção do tráfico de pessoas);

» Ser signatário do Protocolo de Palermo e ter um quadro jurídico que criminalize todas as formas de tráfico humano;

» Evidência do compromisso do governo em trabalhar em parceria com os Estados Unidos e com as organizações internacionais e da sociedade civil do país especializadas no combate ao tráfico humano, e cooperar com o monitoramento e a avaliação das atividades do projeto apoiadas pela parceria;

» Nível de desenvolvimento econômico, com foco em países de renda baixa e média;

» Pontuação do país na Millennium Challenge Corporation (investimento nas pessoas, incentivo à liberdade econômica e governo com justiça);

» Pontuação da Freedom House (liberdade, direitos políticos, liberdades civis);

» Índice de Percepção da Corrupção (Transparência Internacional);

» Dados do World Factbook (superavit/deficit orçamentário, expectativa de escolarização, taxa de alfabetização, taxa de trabalho infantil, índice de desemprego e outros);

» Análise dos programas relacionados do governo dos Estados Unidos (saúde e desenvolvimento da criança, proteção da criança, estado de direito, antitráfico, trabalho infantil, etc.);

» Análise das restrições jurídicas, de políticas e fiscais relacionadas a ajuda exterior ou outros compromissos no país. Para informações sobre as Parcerias CPC existentes, visite https://www.state.gov/child-protection-compact-partnerships/


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
Atualizações de E-mail
Para se inscrever para atualizações ou acessar suas preferências de assinante, digite abaixo suas informações de contato.