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PROGRAMAS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS

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O Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (Escritório TIP) tem o objetivo de combater o tráfico humano financiando programas e projetos para fortalecer esforços em âmbito internacional destinados a processar os traficantes, proteger as vítimas e prevenir o tráfico. O Escritório

TIP desenvolve estratégias com programas para abordar as tendências globais e as recomendações específicas para cada país no Relatório sobre o Tráfico de Pessoas. O Escritório TIP supervisiona um processo competitivo de concessão de verbas para fortalecer estruturas jurídicas, reforçar a capacidade dos governos, aumentar a proteção às vítimas e apoiar outros esforços antitráfico. Desde 2001, o Escritório TIP já administrou mais de 980 concessões de verbas, totalizando mais de US$ 320 milhões em assistência externa para iniciativas antitráfico implementadas por ONGs dos EUA e do exterior, instituições de ensino superior e organizações internacionais.

Entre os tipos de programas do Escritório TIP estão:

» Programa para acabar com a escravidão moderna: Programa plurianual que apoia projetos transformadores e inovadores para reduzir a preponderância da escravidão moderna em populações visadas em regiões ou países específicos.

» Bilaterais e regionais: Projetos plurianuais que promovem objetivos antitráfico focalizados nas vítimas, em processos penais, proteção, prevenção e parcerias em regiões ou países específicos.

» Parcerias nos pactos de proteção à criança: Programas plurianuais que respaldam parcerias bilaterais negociadas com outros governos para impulsionar os esforços do país parceiro no combate ao tráfico de crianças.

» Capacitação e assistência técnica: Atividades direcionadas de curto prazo para aumentar a capacidade governamental e da sociedade civil para combater o tráfico, e assistência técnica a fim de ajudar os órgãos governamentais a lidar com suas necessidades mais imediatas.

» Assistência emergencial a vítimas: Assistência rápida a vítimas de tráfico no exterior em emergências, caso a caso.

» Pesquisa e inovação globais: Projetos plurianuais que abordam as necessidades de pesquisa não atendidas, exploram enfoques inovadores e lidam com outras prioridades antitráfico em base mundial.

Os exemplos a seguir enfatizam os esforços dos que receberam subsídios para combater o tráfico humano no ano passado.

PROMULGAÇÃO DE ESTRUTURAS JURÍDICAS ANTITRÁFICO

Na Namíbia, um beneficiário fortaleceu a coordenação e comunicação do órgão nacional de coordenação (National Coordinating Body–NCB, na sigla em inglês), que reúne os principais ministérios do governo e os parceiros da sociedade civil para liderar a resposta nacional no combate ao tráfico de pessoas. O NCB conseguiu desenvolver e adotar um mecanismo nacional de consulta e procedimentos operacionais padronizados para identificação e proteção de vítimas que foi endossado em nível de gabinete.

PRESTAÇÃO E EXPANSÃO DE SERVIÇOS ÀS VÍTIMAS

No Marrocos, um beneficiário desenvolveu a capacidade de organizações da sociedade civil em todo o país para identificar casos de tráfico e garantir que as suas vítimas recebam proteção e assistência adequadas. Os esforços do beneficiário também apoiam a implementação pelo governo do Plano de Ação Nacional, que inclui um mecanismo nacional de consulta e procedimentos de identificação de vítimas do tráfico descritos na lei marroquina antitráfico de 2015.

Na Ucrânia, um beneficiário, em parceria com funcionários governamentais nacionais e locais e ONGs em regiões-alvo está apoiando redes colaborativas para aumentar a prevenção, triagem e os serviços de identificação de vítimas, especialmente de crianças sob custódia do Estado, vulneráveis ao tráfico e exploração. Até agora, os resultados incluem a identificação de 44 crianças vítimas do tráfico, assistência a mais de 200 vítimas de trabalhos forçados e consultas com mais de 14.000 pessoas deslocadas internamente por meio de sessões de informação antitráfico.

No México, um beneficiário está reforçando a capacidade regional para identificar e proteger crianças e jovens adultos visados pelos traficantes. O projeto identificou aproximadamente 24 vítimas de tráfico, prestou serviços a mais de 90 crianças em residências do programa e realizou oficinas de conscientização para mais de 100 jovens.

Um beneficiário facilitou assistência urgente, inclusive com alimentos, abrigo, cuidados médicos, localização da família, cuidados de saúde mental e ajuda, na reintegração de uma mulher de Sri Lanka que tinha sido enganada e sujeita ao tráfico sexual. Ela agora completou com sucesso um certificado de qualificação de capacitação vocacional nacional e o beneficiário está trabalhando com organizações locais e pequenos negócios para que ela consiga emprego de longo prazo.

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE EM SISTEMAS DE JUSTIÇA PENAL

Na Suazilândia, uma ONG internacional entrou em parceria com uma organização internacional e o governo para ministrar treinamento antitráfico a funcionários governamentais, policiais, juízes e magistrados. O magistrado principal que presidiu a um caso de tráfico de pessoas para fins sexuais, e que havia participado do treinamento, condenou o acusado a 18 anos de prisão pelo crime, a primeira sentença suficientemente rigorosa contra o tráfico humano na Suazilândia desde que a lei antitráfico foi promulgada em 2009.

MINISTRAÇÃO DE TREINAMENTO E AUMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO

Na África Austral, um beneficiário, em colaboração com o escritório regional da INTERPOL, apoiou treinamento de duas semanas para desenvolver técnicas de investigação para casos de tráfico de pessoas. Um quadro de especialistas foi equipado para apresentar módulos de capacitação a partir de um currículo antitráfico atualizado para policiais incorporando práticas promissoras e exemplos de investigações bem-sucedidas na sub-região.

Na Etiópia, um beneficiário desenvolveu “conversas comunitárias” para aumentar a conscientização e sensibilizar os membros da comunidade para os riscos da migração irregular e do tráfico de pessoas. A plataforma de diálogo comunitário tem sido eficaz na redução do fluxo de migração irregular e prevenção de casos de tráfico humano entre os etíopes. Fortaleceu também as comunidades de base para identificar os agentes e traficantes locais de pessoas e aplicar pressão de baixo para cima sobre o governo para que os traficantes de seres humanos sejam responsabilizados.

PROMOÇÃO DE PARCERIAS REGIONAIS

Na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru, uma organização internacional desenvolveu uma Rede de Gestão do Conhecimento (KM, sigla em inglês) para melhor conectar os investigadores, promotores e juízes sul-americanos que tratam de casos de tráfico humano. O projeto incluiu uma competição de tribunal simulado com equipes nacionais de promotores e investigadores enfocando casos emblemáticos para identificar melhorias nos currículos de treinamentos futuros para investigadores e promotores. Ao basear-se na experiência e no êxito de dois países participantes da categoria 1, o projeto aumentou a cooperação Sul–Sul em casos de tráfico de pessoas, incentivando ao mesmo tempo campeões nacionais e regionais a avançar e compartilhar conhecimentos sobre enfoques mais eficazes, oportunos e centrados nas vítimas ao investigar, processar e julgar casos de tráfico de pessoas.

No Sudeste Asiático, uma organização internacional lançou um órgão de coordenação regional formal chamado “SEA Forum for Fishers”, para melhorar a coordenação entre governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil na luta contra o tráfico de pessoas e a exploração do trabalho no setor de pesca da região. Em novembro de 2018, delegações de oito países do Sudeste Asiático reuniram-se com representantes de grupos de empregadores, organizações trabalhistas e organizações não governamentais na Indonésia para estabelecer a estrutura de governança do fórum, os protocolos de votação e uma lista preliminar de membros e assessores técnicos. Essa iniciativa marcou o primeiro passo importante na criação de um mecanismo autossuficiente de coordenação regional para combater o tráfico de pessoas, apoiado fortemente por múltiplas partes interessadas na região e além.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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