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Eleições presidenciais e parlamentares livres e justas na Venezuela

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Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete da Porta-Voz
Para Divulgação Imediata
Folha Informativa
9 de janeiro de 2020

 

Um governo de transição amplamente negociado e aceito deve ser responsável pela supervisão das eleições. Autoridades eleitorais independentes dirigem e administram uma eleição. No contexto venezuelano, isso inclui:

  • Uma Comissão Nacional Eleitoral (CNE) nova, equilibrada e independente – selecionada através da Assembleia Nacional – como manda a Constituição – deve liderar o processo eleitoral. Esta CNE deve ser nomeada pela Assembleia Nacional o mais rápido possível, de acordo com a Constituição, para que haja tempo suficiente para se preparar para as eleições.
  • Um Supremo Tribunal recém-constituído, justo e independente, o STJ, é uma salvaguarda crítica para garantir os princípios da justiça e proteger a integridade da eleição e a santidade de cada voto.

As eleições devem ser abertas a todos os partidos e candidatos. No contexto venezuelano, isso inclui:

  • Restabelecimento de todos os poderes e autoridades da Assembleia Nacional – a autoridade parlamentar constitucional legítima da Venezuela.
  • Remoção de todas as restrições de indivíduos e partidos políticos para permitir sua livre participação nas eleições presidenciais e parlamentares. Isso inclui proteções para aqueles que fugiram do país temendo por sua segurança e proteção e a libertação de todos os que foram detidos arbitrariamente, incluindo presos políticos.

O acesso irrestrito da mídia/telecomunicações/internet a fontes de notícias independentes e tempo de transmissão equitativo deve estar disponível para todos os candidatos, partidos e eleitorado. O antigo regime de Maduro não deve ditar o conteúdo de atores independentes da mídia. Isso inclui permitir o exercício dos direitos de reunião pacífica e liberdade de expressão sem repressão, represália ou interrupções de serviço por motivos políticos.

Observação eleitoral independente, livre de restrições indevidas, composta por especialistas nacionais e internacionais.

Os Estados Unidos e seus parceiros que emitem esta declaração pretendem:

  • Urgir que todas as autoridades venezuelanas adiram aos critérios acima;
  • Facilitar o processo para que os cidadãos venezuelanos de qualquer lugar do mundo exerçam seus direitos votando em eleições presidenciais livres e justas do exterior;
  • Fornecer suporte técnico e/ou financiamento, conforme apropriado, para auxiliar o processo de registro de eleitores; e
  • Fornecer uma equipe de observadores eleitorais independentes altamente conceituados para começar a trabalhar com a nova CNE assim que essa seja nomeada.

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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