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Departamento do Tesouro Sanciona Polícia Nacional e Comissários da Polícia da Nicarágua Envolvidos em Abuso de Direitos Humanos

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Gabinete de Relações Públicas
Comunicado de imprensa: 5 de março de 2020

 

WASHINGTON – O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA designou hoje a Polícia Nacional (PN) da Nicarágua, principal entidade de aplicação da lei na Nicarágua, por seu papel em graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. O OFAC também designou três comissários da PN, Juan Antonio Valle Valle, Luis Alberto Perez Olivas e Justo Pastor Urbina, por seu envolvimento como altos funcionários do Governo da Nicarágua e líderes da PN. A designação do OFAC é direcionada à PN como uma instituição responsável por violações dos direitos humanos na Nicarágua.

“O regime Ortega usou a Polícia Nacional da Nicarágua como ferramenta em sua campanha de repressão violenta contra o povo nicaraguense”, disse o Secretário Steven T. Mnuchin. “O Tesouro está comprometido em responsabilizar aqueles que procuram silenciar vozes pró-democracia na Nicarágua.”

As sanções de bloqueio se aplicam à PN como uma entidade, bem como aos três comissários da PN designados hoje, e não aos indivíduos policiais não designados da PN.

A PN está sendo designada de acordo com a Ordem Executiva (E.O., na sigla em inglês) 13851, “Bloqueio de propriedades de certas pessoas que contribuem para a situação na Nicarágua” e a Lei de Direitos Humanos e Anticorrupção da Nicarágua de 2018 (NHRAA, na sigla em inglês). Juan Antonio Valle Valle, Luis Alberto Perez Olivas e Justo Pastor Urbina estão sendo designados de acordo com a E.O. 13851 e a NHRAA.

O OFAC já tomou ações anteriores contra funcionários da PN envolvidos em atos significativos direcionados de violência ou abuso de direitos humanos. Mais recentemente, em 7 de novembro de 2019, o OFAC designou o vice-diretor geral Ramon Antonio Avellan Medal, conforme a E.O. 13851 e a NHRAA, por ser um funcionário atual do Governo da Nicarágua e por ser o diretor geral Adjunto da PN, que se envolveu em graves abusos de direitos humanos na Nicarágua. Além disso, em 5 de julho de 2018, o OFAC designou o diretor geral Francisco Javier Diaz Madriz, de acordo com a Ordem Executiva (EO) 13818, “Bloqueio de propriedades de pessoas envolvidas em abuso ou corrupção grave de direitos humanos”, baseada na Lei Global de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, que sanciona e ataca os autores de graves abusos de direitos humanos e corrupção.

POLÍTICA NACIONAL DA NICARÁGUA

A PN está sendo designada de acordo com a E.O. 13851, por ser responsável ou cúmplice, ou por se envolver direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos na Nicarágua. A PN também está sendo designaao, de acordo com a NHRAA, por ser responsável ou cúmplice ou responsável por ordenar, controlar ou dirigir de alguma forma, ou por ter participado conscientemente, direta ou indiretamente, de atos ou atos de violência significativos que constituem abuso grave ou violação dos direitos humanos contra pessoas associadas aos protestos na Nicarágua, que começaram em 18 de abril de 2018.

A PN é responsável pelo uso de munição real contra manifestantes pacíficos e pela participação em esquadrões da morte, além de praticar assassinatos extrajudiciais, desaparecimentos e sequestros.

Desde o início da agitação política em 2018, a PN e a parapolícia praticaram sequestros e execuções direcionadas a líderes políticos da oposição. De acordo com declarações públicas de altos funcionários da PN, a parapolícia, um grupo paramilitar voluntário que geralmente é composto por oficiais da N vestidos com roupas civis e opera sob a direção da PNN com impunidade. Em julho de 2018, a PN e a parapolícia fizeram a “Operação Limpeza” para reprimir os manifestantes e desmantelar as barricadas nas estradas, o que resultou em aproximadamente 100 mortes.

JUAN VALLE VALLE

Juan Valle Valle (Valle) está sendo designado de acordo com a E.O. 13851 por ser ou ter servido como funcionário do Governo da Nicarágua e por ser líder da PN, uma entidade que teria cometido grave abuso de direitos humanos na Nicarágua, ou cujos membros teriam cometido. Valle também está sendo designado, de acordo com a NHRAA, por ser um líder da PN, uma entidade que se envolveu, ou cujos membros se envolveram, em atos significativos de violência ou conduta que constituem abuso grave ou violação dos direitos humanos contra pessoas associadas ao protestos que começaram em 18 de abril de 2018. Valle é o chefe do Departamento de Vigilância e Patrulha da PN, que restringiu sistematicamente a liberdade de movimento e expressão dos nicaraguenses que vivem em Manágua, na Nicarágua. Em 2019, Valle foi responsável por dirigir o assédio contra indivíduos abrigados no shopping Metrocentro em Manágua, Nicarágua.

LUIS ALBERTO PEREZ OLIVAS

Luis Alberto Perez Olivas (Perez Olivas) está sendo designado de acordo com a E.O. 13851 por ser ou ter servido como funcionário do Governo da Nicarágua e por ser líder da PN, uma entidade que cometeu, ou cujos membros teriam cometido, grave abuso de direitos humanos na Nicarágua. Perez Olivas também está sendo designado, de acordo com a NHRAA, por ser um líder da PN, uma entidade que se envolveu, ou cujos membros se envolveram, em atos significativos de violência ou conduta que constituam abuso grave ou violação dos direitos humanos contra pessoas associadas ao protestos que começaram em 18 de abril de 2018. Perez Olivas é o chefe da Direção de Assistência Judicial da PNN e diretor da prisão de El Chipote. El Chipote é uma prisão conhecida por práticas abusivas, onde as organizações de direitos humanos registram graves violações de direitos humanos desde abril de 2018. Houve denúncias de tortura, estupro, eletrocussão, lacerações com arame farpado, estrangulamento e espancamento com tubos de aço. Um manifestante preso em El Chipote afirmou que homens mascarados o penduraram no teto e o espancaram com tacos de beisebol, tubos e armas por dois dias. Posteriormente, o manifestante afirmou que ele foi levado a um homem mascarado, reconhecido por sua voz e corpo como Perez Olivas, que o forçou a filmar uma confissão envolvendo outros manifestantes.

JUSTO PASTOR URBINA

Justo Pastor Urbina (Urbina) está sendo designado de acordo com a E.O. 13851 por ser ou ter sido funcionário do Governo da Nicarágua e por ser líder da PN, uma entidade que teria cometido, ou cujos membros teriam cometido, grave abuso de direitos humanos na Nicarágua. Urbina também está sendo designado, de acordo com a NHRAA, por ser líder da PN, uma entidade que se envolveu, ou cujos membros se envolveram, em atos significativos de violência ou conduta que constituam abuso grave ou violação dos direitos humanos contra pessoas associadas ao protestos que começaram em 18 de abril de 2018. Urbina é o comissário da Divisão de Operações Especiais da PN, que continua a desempenhar um papel central na repressão em todo o país.

Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e sociedades dos três indivíduos e da entidade designados que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de pessoas dos EUA, ou de quaisquer entidades que sejam propriedade, direta ou indiretamente, em 50% ou mais da entidade ou indivíduos designados, estão bloqueadas e devem ser comunicadas ao OFAC. Os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações feitas por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) nos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou sociedade de pessoas bloqueadas ou designadas.

Simultaneamente a essas designações, o OFAC está emitindo a Licença Geral Nº 1 relacionada à Nicarágua, autorizando a condução dos negócios oficiais do Governo dos EUA, e a Licença Geral Nº 2, autorizando a liquidação das transações envolvendo a PN, incluindo o processamento de pagamentos salariais da PN a seus funcionários, até as 00h01, horário de verão de leste dos EUA, de 6 de maio de 2020.

Informações relacionadas à ação de hoje.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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