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Os Estados Unidos sancionam a Polícia Nacional da Nicarágua e três comissários

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Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete da Porta-Voz
Para divulgação imediata
Declaração do Secretário de Estado, Michael R. Pompeo
5 de março de 2020

 

Hoje, os Estados Unidos anunciam novas sanções financeiras contra a Polícia Nacional (PN) da Nicarágua e três comissários da PN, Juan Antonio Valle Valle (Valle Valle), Luis Alberto Perez Olivas (Perez Olivas) e Justo Pastor Urbina (Urbina).  Esta última medida é mais uma prova do compromisso inabalável dos Estados Unidos de usar todas as ferramentas econômicas e diplomáticas para promover a responsabilização daqueles que desempenham um papel em graves abusos dos direitos humanos e buscam silenciar as vozes pró-democracia na Nicarágua. 

A medida de hoje, nos termos da Ordem Executiva (EO, na sigla em inglês) 13851 (“Bloqueio de propriedades de certas pessoas que contribuem para a situação na Nicarágua”) e a Lei de Direitos Humanos e Anticorrupção da Nicarágua (NHRAA) de 2018, impõe sanções de congelamento de ativos à PN e aos três comissários da PN e, em geral, proíbe pessoas dos EUA de realizar transações com eles.  Concomitantemente a esta designação, o Departamento do Tesouro dos EUA emitiu duas licenças gerais para permitir que pessoas dos EUA liquidem suas transações com a PN até as 12:01 da manhã do horário de verão do leste dos EUA, do dia 6 de maio de 2020. 

Os Estados Unidos estão designando a PN no âmbito da EO 13851 por seu envolvimento em graves violações de direitos humanos na Nicarágua.  A PN também está sendo designada no âmbito da NHRAA por responsabilidade ou cumplicidade, ou responsabilidade por ordenar, controlar ou conduzir ou, de outra forma, participar conscientemente, direta ou indiretamente, de significativos atos de violência ou conduta que constituem grave abuso ou violação de direitos humanos contra pessoas associadas aos protestos na Nicarágua, que começaram em 18 de abril de 2018.  O regime de Ortega usa a PN como sua principal ferramenta de repressão violenta contra o povo nicaraguense.  A PN usou munição real contra manifestantes, participou de esquadrões da morte e realizou execuções extrajudiciais, desaparecimentos e prisões arbitrárias.  Os Estados Unidos já haviam sancionado dois funcionários da PN envolvidos em violência direcionada e violações de direitos humanos.

Os três comissários da PN sancionados hoje são autoridades do governo nicaraguense e líderes da PN.  Valle Valle é o chefe do Departamento de Vigilância e Patrulha da PN; em 2019, ele comandou a perseguição de cidadãos enquanto eles estavam abrigados no Shopping Center Metrocentro em Manágua.  Perez Olivas é o chefe da Diretoria de Assistência Judiciária da PN e diretor da prisão de El Chipote, um local conhecido por práticas abusivas.  Urbina é o comissário da Divisão de Operações Especiais da PN, que tem desempenhado um papel central na repressão em todo o país.

Os Estados Unidos insistem que o regime de Ortega pare imediatamente de reprimir o povo nicaraguense, respeite os direitos humanos e as liberdades fundamentais e permita as condições para eleições livres e justas, e a restauração da democracia na Nicarágua.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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