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Pronunciamento conjunto sobre Hong Kong

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Departamento de Estado dos EUA
Comunicado à Imprensa
Gabinete da porta-voz
28 de maio de 2020

 

O texto seguinte apresenta o pronunciamento que foi divulgado pelos governos dos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá e Reino Unido.

Início do texto:

Os signatários deste pronunciamento confirmam nossa profunda preocupação com a decisão de Pequim de impor a lei de segurança nacional em Hong Kong.

Hong Kong tem prosperado como um baluarte da liberdade. A comunidade internacional tem um interesse significativo e de longa data na prosperidade e na estabilidade de Hong Kong. A imposição da lei de segurança nacional, diretamente pelas autoridades de Pequim sobre Hong Kong, em vez de por meio das próprias instituições de Hong Kong conforme definido no artigo 23 da Lei Básica, resultaria na restrição da liberdade do povo de Hong Kong e, ao fazê-lo, reduziria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a tornou tão próspera.

A decisão da China, de impor uma nova lei de segurança nacional sobre Hong Kong, encontra-se em conflito direto com suas obrigações internacionais segundo os princípios da vinculação legal, da Declaração Conjunta Sino-Britânica registrada na ONU. A lei proposta supostamente compromete a estrutura de “um país, dois sistemas”. Ela também possibilita a persecução penal por crimes políticos em Hong Kong, e desvirtua os compromissos em vigor que garantem a proteção dos direitos do povo de Hong Kong – inclusive os que foram estabelecidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Também estamos extremamente preocupados de que tal ação irá exacerbar as profundas divisões já existentes na sociedade de Hong Kong; a lei não contribui para fomentar nenhum entendimento mútuo e promover a reconciliação interna de Hong Kong. O único caminho para mitigar as tensões e os tumultos, que vêm afligindo o território desde o ano passado, passa pelo resgate da confiança de toda a sociedade de Hong Kong, que permite que o povo de Hong Kong usufrua dos direitos e liberdades a ele prometidos

O enfoque mundial sobre a pandemia global exige a confiança aumentada nos governos e na cooperação internacional. A ação sem precedentes de Pequim corre o risco de resultar no oposto. Considerando o risco para a estabilidade e prosperidade de Hong Kong, clamamos ao governo da China que trabalhe com o governo da Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e com o povo de Hong Kong com a finalidade de encontrar um acordo aceitável mutuamente e que honre as obrigações internacionais da China, nos termos da Declaração Conjunta Sino-Britânica registrada na ONU.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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