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Tesouro visa entidades de transporte marítimo por apoiar o regime ilegítimo de Maduro no comércio de petróleo da Venezuela

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Departamento do Tesouro dos Estados Unidos
Comunicados de imprensa
2 de junho de 2020

 

Washington – Hoje, o Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos designou quatro empresas por operarem no setor de petróleo da economia da Venezuela. Além disso, a OFAC identificou quatro navios como bens congelados. Os Estados Unidos reiteram que a exploração dos ativos de petróleo da Venezuela em benefício do regime ilegítimo do presidente Nicolás Maduro é inaceitável, e aqueles que facilitam tal atividade correm o risco de perder o acesso ao sistema financeiro dos EUA.

“O regime ilegítimo de Maduro recorreu à ajuda de empresas de transporte marítimo e seus navios para continuar a exploração dos recursos naturais da Venezuela para o lucro do regime”, disse o Secretário do Tesouro, Steven T. Mnuchin. “Os Estados Unidos continuarão visando aqueles que apoiam este regime corrupto e contribuem para o sofrimento do povo da Venezuela.”

A ação de hoje, de acordo com a ordem executiva 13850, e a redação atualmente em vigor, atinge mais profundamente o setor de petróleo da Venezuela, que continua provendo recursos financeiros ao regime ilegítimo do presidente Maduro:

  • AFRANAV MARITIME LTD é uma empresa sediada nas Ilhas Marshall e a proprietária registrada do navio ATHENS VOYAGER.
    • ATHENS VOYAGER é um petroleiro de pavilhão do Panamá (IMO: 9337391) que continuou transportando cargas de petróleo dos portos venezuelanos até meados de fevereiro de 2020.
  • SEACOMBER LTD é uma empresa sediada na Grécia e a proprietária registrada do navio CHIOS I.
    • CHIOS I é um petroleiro de pavilhão de Malta (IMO: 9792187) que continuou transportando cargas de petróleo dos portos venezuelanos até meados de fevereiro de 2020.
  • ADAMANT MARITIME LTD é uma empresa sediada nas Ilhas Marshall e a proprietária registrada do navio SEAHERO.
    • SEAHERO É um petroleiro de pavilhão das Bahamas (IMO: 9315642) que continuou transportando cargas de petróleo dos portos venezuelanos até o final de fevereiro de 2020.
  • SANIBEL SHIPTRADE LTD é uma empresa sediada nas Ilhas Marshall e a proprietária registrada do navio VOYAGER I.
    • VOYAGER I é um petroleiro de pavilhão das Ilhas Marshall (IMO 9233789) que continuou transportando cargas de petróleo dos portos venezuelanos até o final de abril de 2020.

Como resultado da medida de hoje, todos os ativos e participações em ativos dessas entidades que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA estão congeladas e devem ser informados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades de propriedade, direta ou indireta, ou que tenham uma participação de 50% ou maior das entidades designadas, também estão congeladas. Os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as transações por pessoas dos EUA ou aquelas dentro (ou transitando) nos Estados Unidos que envolvam quaisquer ativos ou participação em ativos de pessoas bloqueadas ou designadas.

As sanções dos EUA não precisam ser permanentes; as sanções visam provocar uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que a retirada das sanções está disponível para indivíduos e entidades designadas sob a ordem executiva 13850, e a redação atualmente em vigor, que tomam medidas concretas e significativas para restaurar a ordem democrática, se recusam a participar em abusos de direitos humanos, se manifestam contra abusos cometidos pelo regime ilegítimo de Maduro, deixam de se envolver nos setores de petróleo, ouro, financeiro ou de defesa e segurança da economia venezuelana ou combatem a corrupção na Venezuela.

Informações de identificação das entidades designadas e embarcações identificadas hoje.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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