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Os Estados Unidos Incentivam Valores Democráticos sob o Compromisso de Lima

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Informativo
Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental
29 de Julho de 2020

 

Os Estados Unidos são um parceiro inabalável dos países e instituições da América Latina e do Caribe em seus esforços para combater a corrupção e cumprir a promessa do Compromisso de Lima da Oitava Cúpula das Américas, organizada pelo Peru em 2018.

Fortalecendo a Governabilidade Democrática contra a Corrupção

A transparência é um dos remédios para o efeito corrosivo da corrupção nos fundamentos de uma sociedade democrática estável, próspera e bem governada. O governo dos EUA está comprometido em expandir o acesso a informação e dados abertos.

  • Os Estados Unidos são um membro fundador da Open Government Partnership. Tornar as informações governamentais mais abertas e acessíveis a todos pode aumentar a inovação, avançar pesquisas científicas, melhorar a prestação de serviços públicos e facilitar uma maior supervisão pública das operações governamentais.
  • Os Estados Unidos são o maior doador do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção. O Mecanismo ajuda a garantir que os países da região – incluindo os Estados Unidos – cumpram suas obrigações internacionais de prevenir e combater a corrupção.
  • Os Estados Unidos fornecem treinamento, assistência técnica e subsídios a governos e outras partes interessadas em toda a América Latina e no Caribe para apoiar os esforços de combate à corrupção e defesa da democracia, da boa governança, da transparência fiscal, dos direitos humanos e do estado de direito.
  • Os Estados Unidos apóiam os esforços em andamento na América Latina para aumentar a capacidade dos jornalistas investigativos de descobrir corrupção e financiamento ilícito, que facilitam o crime organizado transnacional.
  • Os Estados Unidos trabalham em estreita colaboração com os seis signatários latino-americanos da Convenção Antissuborno da OCDE para criar e aplicar leis que criminalizem o ato de subornar funcionários de governos estrangeiros.
  • A Lei CARES autorizou os Estados Unidos a estenderem e aumentarem a participação americana nos novos acordos do Fundo Monetário Internacional para emprestar entre US$ 39 bilhões e US$ 78 bilhões até o fim de dezembro de 2025. Os Estados Unidos alavancaram sua liderança no FMI para promover a boa governança através de programas apoiados pelo FMI, incluindo mais de US$ 4 bilhões em assistência financeira emergencial do FMI para abordar a pandemia de COVID-19 no Hemisfério Ocidental.

Estimulando Segurança e Prosperidade para Todos Através da Inclusão

O governo dos EUA trabalha para aumentar a capacidade, a oportunidade, a participação e a dignidade de comunidades historicamente marginalizadas, como mulheres e meninas, pessoas de ascendência africana, povos indígenas e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI), para que enfrentem com sucesso barreiras que as impedem de participar plenamente da vida política, econômica e social.

  • Os Estados Unidos foram pioneiros em acordos e iniciativas bilaterais sobre igualdade racial, étnica e de gênero com Brasil, Colômbia, México, Uruguai e Canadá. Esses acordos e iniciativas instigam o apoio de governos, sociedade civil e setor privado para aumentar a visibilidade e promover o acesso a oportunidades de grupos historicamente marginalizados nas Américas.
  • Os Estados Unidos trabalham para promover a igualdade e o empoderamento de meninas e mulheres, fornecendo a elas o conhecimento, as redes de contatos e o acesso para desenvolverem sua capacidade empreendedora através da Academia da Mulher Empreendedora (AWE) e da Iniciativa de Desenvolvimento e Prosperidade Global das Mulheres (W-GDP). O objetivo da iniciativa é capacitar mulheres de todo o mundo para que atinjam seus potenciais econômicos.
  • Os Estados Unidos também defendem a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Américas através do Grupo Central LGBTI da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Promovendo Boas Práticas Regulatórias e de Compras

Os Estados Unidos estão comprometidos com os processos de licitação de infraestrutura de qualidade, alinhados às melhores práticas internacionais de transparência, padrões trabalhistas e ambientais e análises do ciclo de vida do projeto. O governo dos EUA colabora com diversas organizações, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para promover as melhores práticas e fornecer consultoria técnica.

  • Os Estados Unidos lançaram a iniciativa América Cresce – Growth in the Americas em 2019 para promover o crescimento econômico sustentável, catalisando o investimento do setor privado em projetos de energia e outros projetos de infraestrutura na América Latina e no Caribe, com base em princípios de mercado, transparência, boas práticas de licitação e estruturas regulatórias fortes.
  • Sob a Iniciativa Global de Compras, os Estados Unidos ajudam os tomadores de decisão de licitações públicas nas economias emergentes a obterem o maior valor na utilização do dinheiro público. A implementação das melhores práticas leva a investimentos mais estruturados, com economia geral para o governo, além de nivelar o campo de atuação em licitações internacionais para empresas que operam dentro dos princípios de mercado e respeitam o estado de direito.
  • Os Estados Unidos apóiam a Rede Interamericana de Compras Governamentais, a qual reúne os mais altos funcionários de compras governamentais para facilitar a cooperação técnica, o treinamento e a inclusão de comentários de interessados públicos.

Valorizando a Sociedade Civil e Outras Partes Interessadas

Os Estados Unidos são firmes em sua defesa da participação das partes interessadas no processo da Cúpula das Américas. Os líderes da sociedade civil e do setor privado são vozes essenciais para informar as decisões tomadas pelos governos para avançar na democracia e fortalecer a economia.

  • Os Estados Unidos apoiaram a participação de representantes independentes da sociedade civil de todos os países da região na Cúpula das Américas e apóiam ativamente o Observatório Cidadão Contra a Corrupção, que desenvolve a capacidade da sociedade civil de monitorar a implementação dos governos do Compromisso de Lima e de outros esforços anticorrupção.
  • Os Estados Unidos apóiam com entusiasmo a incorporação de consultas regulares com o setor privado como parte integrante do processo da Cúpula, através do Diálogo Empresarial das Américas, e na Cúpula de CEOs das Américas para reunir líderes empresariais dispostos a trabalhar com os governos para aumentar o crescimento econômico e o combate à corrupção.

Combatendo o Financiamento Ilícito

Os Estados Unidos estão empenhados em combater a lavagem de dinheiro e os fluxos financeiros ilícitos derivados de corrupção. Para lidar com o risco dessas atividades no sistema financeiro americano, o governo dos EUA desenvolveu uma estrutura robusta contra a lavagem de dinheiro, construída com base em leis e regulamentos sólidos, implementação eficaz e aplicação equilibrada.

  • Os Estados Unidos conduzem diálogos estratégicos e convocam grupos de trabalho de bancos públicos-privados de países cujos sistemas financeiros estão particularmente entrelaçados com os Estados Unidos. Os Estados Unidos fornecem assistência técnica, treinamento e capacitação global contra lavagem de dinheiro e anticorrupção. Esses esforços promovem boas práticas e conformidade com cooperações e padrões relevantes.
  • O Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) é peça-chave na estratégia dos EUA de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Reconhecemos o GAFI como o órgão global de definição de padrões no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. A rede global do GAFI é composta por mais de 200 países e jurisdições, cobrindo quase todo o mundo. O trabalho do GAFI para impedir fluxos financeiros ilícitos no sistema financeiro global é essencial para privar os criminosos dos benefícios financeiros do narcotráfico e do crime organizado transnacional e de outras formas de financiamento ilícito. Sob a presidência dos EUA, o GAFI concordou com medidas vinculativas sobre como todas as jurisdições devem regular e supervisionar atividades financeiras de ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais. Os Estados Unidos continuam apoiando os esforços do GAFI para garantir que as jurisdições em todo o mundo implementem essas medidas na prática e efetivamente regulem, supervisionem e tomem as ações necessárias para impedir fluxos financeiros ilícitos no sistema financeiro global.

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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