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Secretário de Estado, Michael R. Pompeo, em coletiva de imprensa

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Secretário de Estado, Michael R. Pompeo
Washington D.C.
Sala de imprensa
02/09/2020

 

SECRETÁRIO POMPEO: Bom dia a todos. Que bom ver todos vocês.  

Quero começar hoje falando sobre multilateralismo. O governo Trump quer que as instituições multilaterais funcionem, realmente funcionem. Mas o multilateralismo por si só, apenas para reunir pessoas em uma sala e conversar, não agrega valor.  

Isso me leva ao Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês), uma instituição completamente quebrada e corrompida. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma que criou o tribunal e não toleraremos suas tentativas ilegítimas de submeter os americanos à sua jurisdição. 

Em junho, o governo Trump autorizou a imposição de sanções econômicas contra estrangeiros envolvidos diretamente nos esforços da ICC para investigar militares dos Estados Unidos ou de aliados, e aqueles que os ajudaram materialmente – nesse esforço.

Hoje damos o próximo passo, porque o ICC continua mirando em americanos, infelizmente.

De acordo com a Ordem Executiva 13928, os Estados Unidos designarão a promotora da ICC Fatou Bensouda e o chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação da ICC, Phakiso Mochochoko, por ter auxiliado materialmente o procurador Bensouda.

Indivíduos e entidades que continuam a apoiar materialmente esses indivíduos também correm o risco de sofrer sanções.

Além disso, o Departamento de Estado restringiu a emissão de vistos para certos indivíduos envolvidos nos esforços do ICC para investigar militares dos EUA.

Na frente multilateral, espero ver minhas contrapartes da ASEAN e do Indo-Pacífico na próxima semana em uma série de reuniões virtuais.

Teremos discussões amplas, incluindo temas como COVID, Coreia do Norte, Mar do Sul da China, Hong Kong e o estado de Rakhine, na Birmânia.

Também abordarei como o governo Trump está restaurando a reciprocidade no relacionamento EUA-China. E hoje continuamos esse trabalho necessário. 

Durante anos, o Partido Comunista Chinês impôs barreiras significativas aos diplomatas americanos que trabalham dentro da República Popular da China (RPC).

Especificamente, o Partido Comunista Chinês implementou um sistema de processos de aprovação obscuro, projetado para evitar que diplomatas americanos façam seus trabalhos normalmente, participem de eventos, marquem reuniões e se conectem com o povo chinês, especialmente em universidades e através da imprensa e de mídias sociais.

Hoje, estou anunciando que o Departamento de Estado estabeleceu um mecanismo que exige a aprovação de diplomatas chineses seniores nos Estados Unidos para visitar universidades e se reunir com funcionários do governo local. Eventos culturais com grupos de mais de 50 pessoas na embaixada chinesa e em postos consulares fora de nossas propriedades de missão também exigirão nossa aprovação. 

Além disso, estamos tomando outras medidas para garantir que todas as contas oficiais da embaixada da RPC e das redes sociais consulares sejam devidamente identificadas como contas do governo, contas do governo chinês.

Estou hoje com David Stilwell, nosso secretário adjunto para Assuntos do Leste Asiático e Pacífico. Ele responderá suas perguntas. 

Estamos simplesmente exigindo reciprocidade. O acesso de nossos diplomatas na China deve refletir o acesso que os diplomatas chineses têm nos Estados Unidos, e os passos de hoje nos moverão substancialmente nessa direção. 

Mais sobre a China:

O subsecretário Krach enviou recentemente uma carta aos conselhos das universidades americanas sobre as ameaças que o Partido Comunista Chinês representa à liberdade acadêmica, aos direitos humanos e aos fundos universitários.

Essas ameaças podem vir na forma de financiamento ilícito para pesquisa, roubo de propriedade intelectual, intimidação de estudantes estrangeiros e esforços obscuros no recrutamento de talentos.

Os conselhos diretores das universidades podem ajudar a garantir que suas instituições tenham investimentos limpos e fundos de doação também limpos, tomando algumas medidas importantes:

Divulgar todas as empresas da RPC que investem em fundos patrimoniais, especialmente aquelas que investem em fundos de índice de mercados emergentes.

Livrar-se de empresas chinesas presentes na Lista de Entidades do Departamento de Comércio que estão contribuindo para violações dos direitos humanos, coerção militar e outros abusos.

E simplesmente entender as recomendações emitidas pelo Grupo de Trabalho sobre Mercados Financeiros do Presidente, que examinou o risco para os investidores de empresas chinesas listadas na bolsa de valores dos EUA.

Continuando no tópico China, mas indo além de nossas fronteiras:

Esperamos uma solução pacífica para a situação na fronteira entre a Índia e a China. Do estreito de Taiwan ao Himalaia e além, o Partido Comunista Chinês está engajado em um padrão óbvio e intenso de intimidar seus vizinhos. 

Esse bullying também é evidente no Mar do Sul da China. Na semana passada, os Estados Unidos impuseram sanções e restrições de vistos a indivíduos e entidades chinesas responsáveis ​​pelo imperialismo do PCCh, que se envolveram em ações como vigilância ilegal na área de energia e atividades nas zonas econômicas de nossa aliada Filipinas e outros países. 

Também continuamos preocupados – já falamos sobre isso antes – com as atividades de mais de 300 navios de bandeira chinesa próximos a Galápagos, os quais temos quase certeza de que estão engajados com pesca ilegal.

À luz dessa ilegalidade marítima, não é surpresa que o candidato de Pequim na eleição do Tribunal Internacional do Direito do Mar na semana passada tenha recebido mais abstenções do que qualquer outro candidato.

A China é o violador mais flagrante da Convenção do Direito do Mar e nações em todo o mundo estão registrando sua desaprovação.

Também estamos preocupados com as ações chinesas no Tibete, à luz dos recentes apelos do secretário-geral para “sinicizar” o budismo tibetano e combater o “divisor” na região. Continuamos a pedir a Pequim que dialogue com o Dalai Lama ou seus representantes sem condições prévias, para chegar a um acordo que resolva as diferenças entre eles. 

Também estamos acompanhando de perto a situação na Bielo-Rússia. O secretário-adjunto Biegun viajou para a região na semana passada sob meu comando. Os bielorrussos merecem o direito de escolher seus próprios líderes por meio de uma eleição verdadeiramente livre e justa, sob observação independente.  

Exigimos o fim imediato da violência contra eles e a libertação de todos os que foram injustamente detidos, inclusive o cidadão americano Vitali Shkliarov.

Também estamos em estreita coordenação com nossos parceiros transatlânticos, e juntos revisamos sanções significativas e direcionadas a qualquer pessoa envolvida em abusos e repressão dos direitos humanos.

Agora, vamos falar sobre o Oriente Médio, para onde acabei de fazer uma viagem produtiva e onde hoje temos funcionários seniores:

A região está mudando rapidamente graças à liderança do presidente Trump, construindo laços entre Israel e seus vizinhos. Os Acordos de Abraão são uma prova clara disso. 

Também são provas o primeiro voo direto de Tel Aviv para Abu Dhabi, que aconteceu esta semana, e o primeiro voo direto entre Israel e o Sudão, que tive a honra de fazer durante minha viagem.

Além disso, a cada parada, incentivei meus colegas a permanecerem unidos contra as ameaças da República Islâmica do Irã à região.

O que leva ao meu próximo ponto:

Há 40 anos – há 40 anos, completos neste mês, o regime iraniano prendeu nove membros da Assembleia Espiritual Nacional Baha’i do Irã. Ninguém mais ouviu falar deles desde então. 

Infelizmente, devemos concluir que esses nove indivíduos tiveram o mesmo destino de mais de 200 outros bahá’is iranianos que foram executados por praticarem pacificamente sua fé.

Perguntamos à comunidade internacional: quando o regime do Irã será responsabilizado por esses crimes? 

Na África, saudamos a notícia de que o governo de transição liderado por civis do Sudão iniciou um acordo de paz histórico com vários grupos de oposição. Isso é uma boa notícia. Quando eu os visitei, eles sugeriram que isso provavelmente aconteceria. Bom para eles.   

E aqui perto de casa no Hemisfério Ocidental, o candidato dos Estados Unidos Mauricio Claver-Carone é a pessoa certa para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A votação, atualmente marcada para 12 de setembro, não deverá atrasar. Deverá acontecer no dia marcado.  

E, sobre a Venezuela, 34 países se juntaram agora à lista crescente – ao consenso internacional crescente a favor de um governo de transição. Mais e mais nações sabem que as eleições fraudulentas para a Assembleia Nacional, agendadas para – agendadas por Maduro para 6 de dezembro deste ano, não serão justas nem livres. 

Também convocamos eleições livres e justas no Haiti, assim que forem tecnicamente viáveis. Com isso, fico feliz de responder a algumas perguntas hoje.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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