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Secretário de Estado, Michael R. Pompeo
03/09/2020

O anúncio do regime de Maduro de indeferimento condicional de acusações criminais contra cerca de um terço dos presos políticos detidos no país não resolve, nem mesmo aborda, a crise política que atinge a Venezuela. Centenas de presos políticos continuam detidos e, como aqueles a quem agora foram oferecidos a prisão domiciliar ou o fim (momentâneo) de seus processos criminais, nenhum desses venezuelanos deveria ter ficado preso um único dia.

Para os prisioneiros que foram libertados, o dia da volta para casa é de comemorações. Os Estados Unidos se unem em respeito e admiração por esses patriotas e pelos sacrifícios que fizeram para libertar seu país.

Ainda assim, a condição da democracia na Venezuela continua terrível. Esses indeferimentos de acusações são condicionais, com funcionários ameaçando rescindir o benefício se qualquer indivíduo “voltar a cometer qualquer ato de terrorismo, violência ou golpe de estado”, conforme determinado arbitrariamente pelo regime. Entre os que ainda são ameaçados, perseguidos e indiciados pelo regime estão líderes venezuelanos como Juan Guaido, Leopoldo Lopez e Julio Borges, além do Embaixador da Venezuela nos Estados Unidos, Carlos Vecchio, e muitos outros que lutam pela democracia venezuelana. Além do mais, nenhum preso chavista proeminente ou líder sindical foi incluído; nem quaisquer membros do exército, apesar de estarem em número desproporcional entre os presos políticos. A maioria dos líderes políticos democráticos venezuelanos exilados não poderá voltar para casa, porque eles sabem que podem ser presos instantaneamente; não há garantias de que terão segurança. As acusações contra o deputado Juan Requesens não foram indeferidas e ele continua em prisão domiciliar. No mesmo dia em que Requesens foi libertado, a mãe do deputado Armando Armas, da Assembleia Nacional, foi detida arbitrariamente, lembrando-nos que o regime mantém uma porta giratória de encarceramento e intimidação para extorquir a participação na farsa eleitoral de Maduro em 6 de dezembro.

Não há condições para eleições livres e justas na Venezuela e a libertação de vários presos políticos não muda isso. Nada foi devolvido a nenhum dos partidos políticos que tiveram suas lideranças afastadas e seus nomes, símbolos e bens roubados pelo regime, incluindo partidos de esquerda que desafiam o controle do regime sobre o legado político de Chávez. Muitos opositores políticos do regime ainda estão proibidos de concorrer a cargos públicos e permanecem sem direitos políticos. A Comissão Eleitoral Nacional (CNE), nomeada ilegalmente, permanece sob rígido controle do regime, um fato que se tornará crítico porque processos de registro complexos estão em suas mãos. Liberdade de imprensa não existe. Liberdade de expressão não existe. A liberdade de reunião não existe. Estas condições mínimas para receber uma missão de observação eleitoral internacional crível continuam ausentes.

Pedimos que todos os que prezam pela democracia, dentro e fora da Venezuela, que continuem a insistir nas condições necessárias e internacionalmente aceitas para que o país tenha eleições livres e justas. Nós e nossos parceiros democráticos da Venezuela e da comunidade internacional não contribuiremos para legitimar mais uma fraude eleitoral perpetrada pelo regime de Maduro. Os cidadãos venezuelanos merecem nossa solidariedade contínua em sua luta para restaurar a democracia em seu país.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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