rss

Tesouro sanciona funcionários do regime de Maduro por minar a ordem democrática na Venezuela

Español Español, English English

4 de setembro de 2020

WASHINGTON – Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA designou quatro figuras importantes que facilitaram os esforços ilegítimos do regime de Maduro para minar a independência e a ordem democrática da Venezuela. Esses indivíduos incluem David Eugenio De Lima Salas, Reinaldo Enrique Muñoz Pedroza, Indira Maira Alfonzo Izaguirre e José Luis Gutierrez Parra. Suas ações fazem parte de um esquema mais amplo de interferência eleitoral para evitar a realização de eleições parlamentares livres e justas em dezembro de 2020, reestruturando o Conselho Nacional Eleitoral e controlando as riquezas e ativos do Estado por meio do Procurador-Geral para atender os interesses do regime.

“O regime corrupto de Maduro está tentando tomar o controle da Assembleia Nacional da Venezuela através de uma eleição fraudulenta”, disse o secretário Steven T. Mnuchin. “Os Estados Unidos estão com o povo da Venezuela, e este governo continua empenhado em seus esforços visando o regime ilegítimo de Maduro e seus partidários enquanto buscam fortalecer seu poder.”

Esses indivíduos estão sendo designados de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13692, conforme emendado.

OS ESFORÇOS DE MADURO PARA CONSOLIDAR O PODER

Com base em seus esforços fraudulentos em dezembro de 2019 e janeiro de 2020 para enfraquecer a Assembleia Nacional venezuelana, o Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Supremo de Justicia), controlado por funcionários amigos do regime ilegítimo de Maduro, proferiu decisões judiciais duvidosas na primavera de 2020 que apoiam a seleção de funcionários de Maduro para importantes cargos no governo, que controlam a riqueza nacional e ativos da Venezuela, além dos processos eleitorais. A Assembleia Nacional democraticamente eleita aprovou resoluções condenando essas decisões como manobras corruptas para minar o Estado de Direito na Venezuela.

Em abril de 2020, após atender um pedido de interpretação constitucional sobre a escolha do procurador-geral, o Supremo Tribunal de Justiça, alinhado a Maduro, decidiu que Reinaldo Enrique Muñoz Pedroza (Muñoz Pedroza) é procurador-geral da República e tem todas as funções de representar o Estado venezuelano perante terceiros nacionais e internacionais em termos de riqueza e patrimônio do país. A Assembleia Nacional rejeitou essa decisão e a usurpação desse cargo por Muñoz Pedroza e, posteriormente, pediu aos tribunais estrangeiros, tribunais internacionais de arbitragem e outras autoridades estrangeiras a não aceitarem a representação de Muñoz Pedroza ou de advogados por ele nomeados como representantes do governo venezuelano. A Assembleia Nacional também pediu às autoridades estrangeiras competentes que sancionem Muñoz Pedroza e os advogados por ele nomeados por sua colaboração política com o regime ilegítimo de Maduro, que está obstruindo a legítima defesa dos interesses venezuelanos e a transição do país para a democracia.

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao regime de Maduro, nomeou um novo Conselho Nacional Eleitoral (Consejo Nacional Eleitoral), também alinhado ao regime, subvertendo um poder concedido à Assembleia Nacional pela Constituição da Venezuela. Indira Maira Alfonso Izaguirre e José Luis Gutierrez Parra são dois dos novos funcionários do Conselho Nacional Eleitoral alinhado ao regime de Maduro. Essa manobra faz parte da constelação de medidas que Maduro tem tomado para garantir uma farsa eleitoral parlamentar em 6 de dezembro de 2020.

Hoje, Indira Maira Alfonzo Izaguirre, ex-magistrada do Supremo Tribunal de Justiça e agora reitora titular e presidente do Conselho Nacional Eleitoral; José Luis Gutierrez Parra, reitor titular do Conselho Nacional Eleitoral; e Reinaldo Enrique Muñoz Pedroza, o suposto procurador-geral, estão sendo designados de acordo com o Decreto Presidencial 13692, conforme emendado, por serem atuais ou ex-funcionários do Governo da Venezuela.

CORRUPÇÃO PÚBLICA

De novembro de 2019 a janeiro de 2020, o ex-governador venezuelano David Eugenio De Lima Salas (De Lima Salas) — trabalhando com o ex-vice-presidente executivo e ministro da Indústria e atual ministro do Petróleo Tareck El Aissami (El Aissami) e o lavador de dinheiro colombiano Alex Saab (Saab) — foi o chefe de dois esquemas de corrupção de compra de votos conhecidos como “Operação Pasta Verde” (Operación Maletín Verde) e “Operação Escorpião” (Operación Alacrán) que ele orquestrou em nome de Maduro. O regime de Maduro, com a liderança de De Lima Salas, teria comprado votos de deputados da oposição na Assembleia Nacional por somas de até US$ 1 milhão. Esses subornos foram feitos com o objetivo de minar a reeleição de Juan Guaidó em janeiro de 2020 como presidente da Assembleia Nacional. O dinheiro dos subornos supostamente foi fornecido pelas redes de lavagem de dinheiro e corrupção de El Aissami e Saab, atingidas anteriormente por sanções da OFAC.

De Lima Salas ainda desempenha um papel crítico em minar a democracia venezuelana e fraudar as próximas eleições parlamentares de 2020. Por meio da Operação Escorpião, De Lima Salas, juntamente com o Supremo Tribunal de Justiça e membros do Conselho Nacional Eleitoral alinhados ao regime de Maduro, tem procurado privar os partidos políticos da oposição de sua capacidade de operar, permitindo a cooptação das marcas, logotipos, símbolos e cartões legítimos dos partidos de oposição por membros corruptos da Assembleia Nacional, com o objetivo de destruir os partidos legítimos da oposição, suprimir votos e pender as futuras eleições em favor do regime de Maduro.

De Lima Salas, ex-deputado da Assembleia Nacional e ex-governador, está sendo designado segundo a Ordem Executiva 13692, conforme emendado, por ser responsável ou cúmplice, ou responsável por mandar, controlar ou, de outra forma, administrar, ou ter participado, direta ou indiretamente, da corrupção pública por altos funcionários do governo da Venezuela.

HISTÓRICO DE EL AISSAMI E SAAB

O OFAC designou El Aissami em 13 de fevereiro de 2017 como um narcotraficante especialmente designado segundo a Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiros (Kingpin Act), por desempenhar um papel significativo no tráfico internacional de drogas. Na época de sua designação, El Aissami era o vice-presidente executivo da Venezuela. Em 8 de março de 2019, a Procuradoria do Distrito Sul de Nova York acusou El Aissami de violações da Lei Kingpin. Em 26 de março de 2020, o secretário de Estado Pompeo anunciou uma recompensa de até US$ 10 milhões do Programa de Recompensas de Narcóticos por informações que levem à prisão e/ou condenação de El Aissami. Na mesma data, foi revogado o segredo de justiça de uma acusação substituta no Juízo Federal de Primeira Instância dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York acusando El Aissami de outros crimes relacionados aos seus esforços para burlar as sanções da OFAC.

O OFAC designou Saab em 25 de julho de 2019, segundo a Oerdem Executiva 13850, conforme emendada, por ser responsável ou cúmplice, ou por se envolver direta ou indiretamente em uma transação ou série de transações envolvendo práticas enganosas e corrupção e o Governo da Venezuela ou programas administrados pelo Governo da Venezuela e por operar no setor de ouro da economia venezuelana. Saab lucra com a orquestração de amplas redes de corrupção que permitiram a Maduro e seus comparsas lucrar significativamente com a importação e distribuição de alimentos na Venezuela. Por meio de uma rede sofisticada de empresas de fachada, parceiros de negócios e familiares, Saab lavou centenas de milhões de dólares da corrupção em todo o mundo. Em 25 de julho de 2019, o Juízo Federal de Primeira Instância dos Estados Unidos do Distrito Sul da Flórida acusou Saab de formação de quadrilha para cometer lavagem de dinheiro e sete acusações de lavagem de dinheiro por seu suposto papel na lavagem do produto de violações da Lei de Práticas Corruptas no Exterior em conexão com um esquema para pagar subornos. A acusação também alega e busca o confisco de mais de US$ 350 milhões representando o valor dos fundos envolvidos nas violações.

A MEDIDA DE HOJE

Com a medida de hoje, os Estados Unidos sincronizam seus esforços com os do Governo do Canadá, que incluiu Muñoz Pedroza e Alfonzo Izaguirre em sua Lista Consolidada de Sanções Autônomas do Canadá em 2018 e 2019, tornando esses dois indivíduos sujeitos a sanções no âmbito da Lei de Medidas Econômicas Especiais do Canadá e da Lei de Justiça para Vítimas de Funcionários Estrangeiros Corruptos.

Como resultado da medida de hoje, todos os bens e participações em bens desses indivíduos que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC. Além disso, também estão bloqueadas todas as entidades de propriedade, direta ou indireta, com participação de 50% ou maior dos indivíduos designados. Os regulamentos do OFAC geralmente proíbem todas as tratativas por pessoas dos EUA ou aquelas dentro (ou transitando) nos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou participação em propriedade de pessoas bloqueadas ou designadas. As sanções dos EUA não precisam ser permanentes; as sanções têm como objetivo provocar uma mudança positiva de comportamento. Os Estados Unidos deixaram claro que a retirada das sanções pode estar disponível para indivíduos e entidades designadas nos termos do Decreto Presidencial 13692, conforme emendado, que tomam medidas concretas e significativas para restaurar a ordem democrática, se recusam a participar de abusos de direitos humanos, se manifestam contra abusos cometidos pelo regime ilegítimo de Maduro ou combate à corrupção na Venezuela.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
Atualizações de E-mail
Para se inscrever para atualizações ou acessar suas preferências de assinante, digite abaixo suas informações de contato.