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O restabelecimento das sanções da ONU contra a República Islâmica do Irã

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Declaração do Secretário Michael R. Pompeo
19 de setembro de 2020

Desde sempre, o governo Trump entendeu que a maior ameaça contra a paz no Oriente Médio tem origem na República Islâmica do Irã, cujos esforços violentos para propagar a revolução já matou milhares e conturbou a vida de milhões de pessoas inocentes. A história demonstra que o apaziguamento apenas encoraja tais regimes. Portanto, hoje, os Estados Unidos acolhem de forma positiva o restabelecimento de praticamente todas as sanções da ONU que, anteriormente, haviam sido suspensas, contra a República Islâmica do Irã, um Estado que lidera mundialmente o patrocínio do terror e do antissemitismo.

As sanções contra o Irã, que estão sendo reinstauradas, referem-se ao processo de reversão nos termos da Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU (UNSCR). Em agosto de 2020, os Estados Unidos notificaram o presidente do Conselho de Segurança sobre o significante descumprimento dos compromissos decorrentes do Plano de Ação Abrangente Conjunto (JCPOA) pelo Irã. Essa notificação desencadeou um processo de 30 dias resultando na reversão da suspensão anterior das sanção da ONU, que entrou em vigor às 20h ETZ, no dia 19 de setembro. Isso significa que, tendo início hoje, todas as disposições das UNSCRs 1696, 1737, 1747, 1803, 1835 e 1929, que foram suspensas pela UNSCR 2231, entraram novamente em vigor. Além disso, as determinações contidas nos parágrafos 7, 8, e 16 a 20 da UNSCR 2231 foram eliminadas.

Os Estados Unidos tomaram essas medidas decisivas porque, além do Irã ter descumprido seus compromissos definidos no JCPOA, o Conselho de Segurança falhou em estender o Embargo de Armas contra o Irã, que esteve em vigor por 13 anos. A inação do Conselho de Segurança teria proporcionado ao Irã um caminho para compra de todos os tipos de armas convencionais, a partir do dia 18 de outubro. Felizmente para o mundo, os Estados Unidos tomaram medidas responsáveis para impedir tal ocorrência. De acordo com os nossos direitos definidos na UNSCR 2231, iniciamos o processo de reversão para reinstaurar praticamente todas as sanções da ONU, anteriormente suspensas, inclusive o Embargo de Armas. Como resultado, o mundo estará mais seguro.

Os Estados Unidos esperam que todos os Estados-membros da ONU cumpram suas obrigações para implantação dessas medidas. Além do Embargo de Armas, estão incluídas restrições como: a proibição do Irã de se engajar em atividades relativas ao enriquecimento e reprocessamento [de urânio]; a proibição de testes e do desenvolvimento de mísseis balísticos pelo Irã; e as sanções contra a transferência de tecnologia nuclear e relativa a mísseis ao Irã, entre outras.  Caso os Estados-membro da ONU descumpram suas obrigações de implantação dessas sanções, os Estados Unidos estão preparados para utilizar nossas autoridades internas para impor consequências pelos descumprimentos, e para garantir que o Irã não colha os benefícios de atividades proibidas pela ONU.

O restabelecimento das sanções, hoje, é um passo em direção à paz e à segurança internacional. O Acordo Nuclear de 2015 não induziu o Irã a unir-se à “comunidade de nações” conforme foi prometido. Em vez disso, os mullahs utilizaram a sua repentina riqueza para promover mortes e destruição, desde o Iêmen até o Iraque, o Líbano e a Síria – uma consequência previsível. Não fossem as medidas tomadas pelos EUA para restabelecer as sanções da ONU, o regime iraniano logo estaria livre para comprar e vender armamento mais livremente em âmbito mundial. Devido às falhas do JCPOA, o Irã encontra-se cerca de cinco anos mais próximo da data de expiração das restrições contra o programa iraniano de enriquecimento de urânio e atividades relativas ao reprocessamento, o que o colocou inaceitavelmente próximo da aquisição de capacidade nuclear perigosa. Entretanto, graças ao restabelecimento das sanções da ONU, o Irã está agora obrigado a suspender as atividades relativas ao enriquecimento, ao reprocessamento e às águas-pesadas. Nós jamais permitiremos que o Estado líder no patrocínio do terror obtenha a arma mais mortífera do mundo.

Nos próximos dias, os Estados Unidos anunciarão uma série de medidas adicionais para robustecer a implantação das sanções da ONU e para responsabilizar os infratores. Nossa campanha de pressão máxima contra o regime iraniano permanecerá até que o Irã chegue a um acordo abrangente conosco, que restrinja suas ameaças de proliferação e ponha fim à propagação do caos, violência e derramamento de sangue.


Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
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